Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG

A presente publicação tem como base o Ofício Circular 4 (12859515) proveniente da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de contratações ou aquisições destinadas ao enfrentamento do coronavírus (COVID-19) realizadas com fulcro na Lei Federal nº 13.979, de 2020.

Clique aqui para acessar a motivação e a justificativa da Secretaria de Estado de Saúde para a contratação

Contrato - DE - 20.OO6/2020

Planilha para contratações em função do COVID-19

A presente publicação tem como base o Ofício Circular 4 (12859515) proveniente da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de contratações ou aquisições destinadas ao enfrentamento do coronavírus (COVID-19) realizadas com fulcro na Lei Federal nº 13.979, de 2020.

Clique nos arquivos da tabela abaixo para acessar a motivação e a justificativa da Secretaria de Estado de Saúde para a contratação:

Contrato - DE - 20.OO4/2020

Planilha para contratações em função do COVID-19

Março 2021

Fevereiro 2021

Janeiro 2021

Dezembro 2020

Novembro 2020

Outubro 2020

Setembro 2020

Agosto 2020

Julho 2020

Junho 2020

Março 2020

Abril 2020

 Maio 2020

A partir de zero hora de domingo (5/1/2020), a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) vai implementar mais uma etapa do reequilíbrio tarifário unitário do metrô de Belo Horizonte. Por este motivo, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) informa que as tarifas de integração das linhas do Sistema de Transporte Metropolitano também serão readequadas. A diferença de R$ 0,25 do reajuste será totalmente repassada à CBTU.

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Modalidade: Concorrência
Objeto: Manutenção rodoviária de natureza continuada para conservação rotineira e periódica, no âmbito de circunscrição da 34ª RRG do DEER/MG – Salinas/Norte.
Valor Orçado: R$ 7.083.691,87
Data Abertura: 00/00/19 às 00:00
Fone: (31) 3235-1272
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para acesso de usuário externo (fornecedor, empreiteira, concessionária...):

Para acesso de servidores do poder público estadual:

O sítio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.

1.Utilização do Sítio

O sítio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário. Quando o sítio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento.

Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.
A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema.

A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.

O sítio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais poderá se recusar ou impedir o acesso ao sítio àqueles usuários que descumpram suas condições.
Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio são armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas.

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.

2.Sigilo Cadastral

Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.

Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário.

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial.

Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros.
O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.

3.Direitos Autorais

É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.
Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o consentimento prévio e formal da (nome do órgão/entidade).
O uso da logomarca do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais é exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.

4.Utilização de links para o sítio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais na Internet 
 

É autorizada a inserção de links dos sítios do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:
 

4.1 – o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio;
 

4.2 – não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.

5.Links a sítios que não sejam do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

O sítio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais contém links para outros sítios. O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios.

6.Conteúdo do Sítio

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais garante que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas. A (nome do órgão/entidade) não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.

A qualquer momento, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio sem aviso prévio aos usuários.

7.Utilização dos cookies

A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.

8.Acesso a informações nos sistemas informatizados do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal. O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
 

O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.

Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.

9.Serviços que utilizam o protocolo seguro

Determinados serviços no sítio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e somente por ela serão utilizadas.

Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o usuário, é necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no navegador utilizado para acesso ao sítio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.

10.Atualização da Política de Privacidade

Este documento poderá ser alterado pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área ‘Atualizado’ exibida na parte superior deste documento.

Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.

O Sítio Eletrônico do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, www.der.mg.gov.br, teve sua infraestrutura desenvolvida pela Prodemge, estando sua gestão sob responsabilidade da Assessoria de Comunicação Social. A publicação e a manutenção dos conteúdos são realizadas pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG.

As competências relacionadas à gestão e manutenção do sítio estão disciplinadas na Resolução Seplag Nº 29, de 5 de julho de 2016.

As informações e serviços disponibilizados, bem como sua atualização e manutenção, são de inteira responsabilidade, da(s) unidade(s) responsável (is).

Qualquer informação solicitada será mantida em sigilo no banco de dados do site.

Quando for necessária a identificação do usuário, este se compromete a enviar informações verídicas e completas para o atendimento de sua demanda. Qualquer informação ou serviço existente no sítio, em parte ou no todo, poderá, a qualquer tempo, ser alterado ou excluído sem prévio aviso. Todo o conteúdo do sítio eletrônico é de propriedade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, ou possui autorização para sua publicação/veiculação .

Qualquer conteúdo (imagens, fotos, textos, tabelas, arquivos) desde que identificada à fonte e atribuído o crédito, podem ser reutilizadas.

As marcas presentes no site são de propriedade do Governo do Estado de Minas Gerais, sendo proibida sua reprodução, cópia ou modificação sem expressa autorização do Governo do Estado de Minas Gerais.

A acessibilidade na internet ou acessibilidade na Web significa permitir o acesso à Web por todos, independentemente do tipo de usuário, situação ou ferramenta. É criar ou tornar as ferramentas e páginas Web acessíveis a um maior número de usuários, inclusive pessoas com necessidades especiais. A acessibilidade na Web beneficia também pessoas idosas, usuários de navegadores alternativos, usuários de tecnologia assistida e de acesso móvel.

O sítio eletrônico do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem - DEER/MG possui dispositivos que visam permitir o adequado usufruto das funcionalidades e acesso aos conteúdos disponibilizados, conforme regulamentado na Resolução Seplag nº 29, de 05 de julho de 2016, bem como outros padrões de boas práticas de desenvolvimento Web (Web Standards, W3C).

Abaixo listamos os dispositivos de acessibilidade que integram o sítio eletrônico do DEER/MG.

Facilitando a visualização:

(Contraste): Altera combinação de cores do texto e fundo da tela, aumentando o contraste.

Alternativa de navegação:

Não sendo possível a navegação utilizando o mouse, o acesso por meio da tecla ‘TAB’ permite ao usuário acessar a informação, conforme indicado abaixo:

Leitores de tela:

O leitor de tela é um software usado para obter resposta do computador por meio sonoro, usado principalmente por portadores de necessidades especiais visuais. Também pode ser usado como um conforto do usuário.

Os portadores de necessidades especiais visuais valem-se de tais softwares para navegar pela internet, uma vez que estes programas vão passando por textos e imagens e sintetizando a fala humana (basicamente, o programa lê para a pessoa o que está na tela).

O sítio eletrônico do DEER/MG possui o detalhamento necessário na codificação de suas páginas, de forma que estes leitores de tela possam realizar uma eficaz "interpretação" de todo o conteúdo do sítio.