Ano de 2019
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Portaria nº 3820
Data do Ato: 22/11/2019
Publicação do Ato: 23/11/2019
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Vigente
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26-11-2019
Data de modificação:
26-11-2019
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Portaria nº 3819
Data do Ato: 12/11/2019
Publicação do Ato: 15/11/2019
Ementa: Progressão na Carreira
Situação do Ato: Vigente
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21-11-2019
Data de modificação:
21-11-2019
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Portaria nº 3818
Data do Ato: 22/11/2019
Publicação do Ato: 23/11/2019
Ementa: Convalida atos de ordenação de despesas praticados fora da área de atuação.
Situação do Ato: Vigente
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26-11-2019
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26-11-2019
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Portaria nº 3817
Data do Ato: 21/11/2019
Publicação do Ato: 22/11/2019
Ementa: Constitui Comissão de Gestão de Informação no âmbito do DEER-MG.
Situação do Ato: Vigente
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22-11-2019
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22-11-2019
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Portaria nº 3815
Data do Ato: 06/11/2019
Publicação do Ato: 09/11/2019
Ementa: Delega competência para representar o DEER-MG
perante instituições financeiras.
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21-11-2019
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21-11-2019
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Portaria nº 3814
Data do Ato: 22/10/2019
Publicação do Ato: 26/10/2019
Ementa: Institui comissões de avaliação e de recursos no âmbito do DEER-MG, para fins de Avaliação Especial de Desempenho – AED e Avaliação de Desempenho Individual – ADI, que atuarão no período no período avaliatório de 01/01/2019 a 31/12/2019.
Situação do Ato: Vigente
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21-11-2019
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21-11-2019
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Portaria nº 3813
Data do Ato: 31/10/2019
Publicação do Ato: 02/11/2019
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014 e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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21-11-2019
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21-11-2019
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Portaria nº 3812
Data do Ato: 09/10/2019
Publicação do Ato: 15/10/2019
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016, e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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17-10-2019
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17-10-2019
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Portaria nº 3811
Data do Ato:
Publicação do Ato:
Ementa: Institui grupo de trabalho destinado a elaborar plano de integridade específico para o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI.
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17-10-2019
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17-10-2019
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Portaria nº 3809
Data do Ato: 01/11/2019
Publicação do Ato: 05/11/2019
Ementa: Cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
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21-11-2019
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21-11-2019
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Portaria nº 3808
Data do Ato: 09/10/2019
Publicação do Ato: 15/10/2019
Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014, da Portaria n° 3.632, de 21 de julho de 2017 e da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018, e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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17-10-2019
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17-10-2019
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Portaria nº 3805
Data do Ato: 09/10/2019
Publicação do Ato: 15/10/2019
Ementa: Altera os Anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016, da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018 e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3804
Data do Ato: 09/10/2019
Publicação do Ato: 15/10/2019
Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 03 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2017, e concede progressão na carreira.
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Portaria nº 3803
Data do Ato: 17/09/2019
Publicação do Ato: 14/09/2019
Ementa: Altera os Anexos da Portaria nº 3.098, de 16 de outubro de 2012, da Portaria nº 3.677, de 16 de fevereiro de 2018, revoga a Portaria nº 3.568, de 23 de dezembro de 2016 e concede progressão e promoção pela regra geral na carreira.
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17-10-2019
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Portaria nº 3802
Data do Ato: 12/09/2019
Publicação do Ato: 14/09/2019
Ementa: Delega competência para submeter proposta de credenciamento do DEER-MG como proponente no Programa de Capacitação de Recursos Humanos - PCRH da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, referente à Chamada FAPEMIG 02/2019.
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17-10-2019
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Portaria nº 3801
Data do Ato: 12/09/2019
Publicação do Ato: 14/09/2019
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria nº 3800
Data do Ato: 12/09/2019
Publicação do Ato: 14/09/2019
Ementa: Revoga a Portaria nº 3.610, de 4 de maio de 2017 e altera o Anexo da Portaria nº 3.752, de 12 de fevereiro de 2019.
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Portaria nº 3799
Data do Ato: 11/10/2019
Publicação do Ato: 15/10/2019
Ementa: Dispõe sobre a avaliação de imóveis para fins de desapropriação no âmbito do DEER-MG.
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Portaria nº 3798
Data do Ato: 13/09/2019
Publicação do Ato: 14/09/2019
Ementa: Cria Comissão de supervisão e fiscalização das atividades da entidade fechada de previdência complementar DERMINAS.
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Portaria nº 3797
Data do Ato: 12/09/2019
Publicação do Ato: 14/09/2019
Ementa: Concede promoção na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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17-10-2019
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Portaria nº 3796
Data do Ato: 06/09/2019
Publicação do Ato: 10/09/2019
Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.365, de 27 de janeiro de 2015,a Portaria n° 3.614, de 19 de maio de 2017 e da Portaria nº 3.752, de 12 de fevereiro de 2019, e concede progressão na carreira.
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12-09-2019
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Portaria nº 3795
Data do Ato: 10/009/201911/09/2019
Publicação do Ato:
Ementa: Dispõe sobre os índices de reajustamento de preços unitários dos contratos de serviços e obras de engenharia no âmbito do DEER-MG.
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12-09-2019
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Portaria nº 3794
Data do Ato: 23/08/2019
Publicação do Ato: 27/08/2019
Ementa: Progressão na Carreira
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28-08-2019
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28-08-2019
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Portaria nº 3793
Data do Ato: 27/08/2019
Publicação do Ato: 28/0/2019
Ementa: Progressão na Carreira.
Situação do Ato: Vigente
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28-08-2019
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28-08-2019
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Portaria nº 3792
Data do Ato:
Publicação do Ato:
Ementa: Altera a Portaria nº 3.748, de 15 de fevereiro de 2019, que institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA.
Situação do Ato: Vigente
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13-08-2019
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13-08-2019
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Portaria nº 3791
Data do Ato: 31/07/2019
Publicação do Ato:01/08/2019
Ementa: Delega competência para atuar como chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP.
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13-08-2019
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Portaria nº 3789
Data do Ato: 31/07/2019
Publicação do Ato: 01/08/2019
Ementa: Indica servidores que serão submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP no período avaliatório de 01/01/2019 a 31/12/2019.
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13-08-2019
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13-08-2019
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Portaria nº 3788
Data do Ato: 31/07/2019
Publicação do Ato: 01/08/2019
Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2017, e concede progressão na carreira.
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13-08-2019
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13-08-2019
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Portaria nº 3787
Data do Ato:
Publicação do Ato:
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
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13-08-2019
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28-08-2019
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Portaria nº 3786
Data do Ato: 13/09/2019
Publicação do Ato: 17/09/2019
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para apuração de irregularidades cometidas por pessoas jurídicas contratadas pelo DEER-MG.
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21-11-2019
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Portaria nº 3785
Data do Ato: 23/07/2019
Publicação do Ato: 25/07/2019
Ementa: Altera a Portaria nº 3.468, de 8 de março de 2016, a Portaria nº 3.518, de 5 de julho de 2016, a Portaria nº 3.615, de 19 de maio de 2017 e a Portaria nº 3.754, de 12 de março de 2019, e concede progressão na carreira.
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13-08-2019
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Portaria nº 3782
Data do Ato: 23/07/2019
Publicação do Ato: 25/07/2019
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: Vigente
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13-08-2019
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Portaria nº 3781
Data do Ato: 12/07/2019
Publicação do Ato:13/07/2019
Ementa: Concede progressão na carreira.
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13-08-2019
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Portaria nº 3780
Data do Ato: 12/06/2019
Publicação do Ato: 13/07/2016
Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT e designa seus membros.
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13-08-2019
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13-08-2019
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Portaria nº 3779
Data do Ato: 19/06/2019
Publicação do Ato: 25/06/2019
Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018, e concede progressão na carreira.
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13-08-2019
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13-08-2019
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Portaria nº 3778
Data do Ato: 12/06/2019
Publicação do Ato:13/06/2019
Ementa: Dispõe sobre os índices de reajustamento de preços unitários dos contratos de serviços e obras de engenharia no âmbito do DEER-MG.
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24-06-2019
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Portaria nº 3777
Data do Ato: 06/06/2019
Publicação do Ato: 11/06/2019
Ementa: Concede progressão na carreira.
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24-06-2019
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Portaria nº 3775
Data do Ato: 22/05/2019
Publicação do Ato: 24/05/2019
Ementa: Concede promoção na carreira
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Portaria nº 3774
Data do Ato: 22/05/2019
Publicação do Ato: 24/05/2019
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.402, de 14 de agosto de 2015, da Portaria nº 3.629, de 29 de junho de 2015, da Portaria nº 3.722, de 21 de setembro de 2018, e concede progressão na carreira.
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24-06-2019
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Portaria nº 3773
Data do Ato: 07/05/2019
Publicação do Ato: 09/05/2019
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.757, de 10 de março de 2010 e da Portaria nº 2.990, de 10 de novembro de 2011, e concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
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24-06-2019
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Portaria nº 3772
Data do Ato: 10/05/2019
Publicação do Ato:17/05/2019
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
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24-06-2019
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Portaria nº 3771
Data do Ato: 07/05/2019
Publicação do Ato: 09/05/2019
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.731, de 22 de outubro de 2018, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
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24-06-2019
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Portaria nº 3770
Data do Ato: 17/05/2019
Publicação do Ato: 21/05/2019
Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.
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Portaria nº 3769
Data do Ato: 09/04/2019
Publicação do Ato: 11/04/2019
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
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Portaria nº 3768
Data do Ato: 30/04/2019
Publicação do Ato:07/05/2019
Ementa: Concede progressão na carreira
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Portaria nº 3767
Data do Ato: 25/04/2019
Publicação do Ato: 27/04/2019
Ementa: Cria Comissão de Ética do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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24-06-2019
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Portaria nº 3766
Data do Ato: 09/04/2019
Publicação do Ato: 10/04/2019.
Ementa: Delega competência para representar o DEER-MG perante instituições financeiras.
Situação do ato: Vigente
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Portaria nº 3765
Data do Ato: 09/04/2019
Publicação do Ato: 11/04/2019
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria nº 3764
Data do Ato: 12/04/2019
Publicação do Ato: 16/04/2019
Ementa: Delega competência para a prática dos atos que menciona.
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24-06-2019
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Portaria nº 3763
Data do Ato: 27/03/2019
Publicação do Ato: 28/03/2019
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a aprovação de projetos de acessos nas rodovias sob responsabilidade do DEER-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3762
Data do Ato: 23/04/2019
Publicação do Ato: 27/04/2019
Ementa: Constitui Comissão Específica para levantamento e reavaliação do valor histórico e do estado de conservação de materiais permanentes e de consumo no âmbito do DEER-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3761
Data do Ato: 27/03/2019
Publicação do Ato: 28/03/2019
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014 e da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2017, e concede progressão na carreira.
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Portaria nº 3760
Data do Ato: 27/03/2019
Publicação do Ato: 28/03/2019
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014 e da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2017, e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3759
Data do Ato: 27/03/2019
Publicação do Ato: 28/03/2019
Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018 e concede progressão na carreira.
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Data do da criação:
24-06-2019
Data de modificação:
24-06-2019
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Portaria nº 3758
Data do Ato: 29/03/2019
Publicação do Ato: 03/04/2019
Ementa: Altera a Portaria nº 3.748, de 15 de fevereiro de 2019, que institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA.
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09-04-2019
Data de modificação:
28-08-2019
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Portaria nº 3757
Data do Ato: 29/03/2019
Publicação do Ato: 03/04/2019
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Vigente
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09-04-2019
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09-04-2019
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Portaria nº 3756
Data do Ato: 22/03/2019
Publicação do Ato: 23/03/2019
Ementa: Designa membros da Comissão
Permanente de Licitação do DEER-MG e dá
outras providências.
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26-03-2019
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26-03-2019
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Portaria nº 3755
Data do Ato: 12/03/2019
Publicação do Ato: 14/03/2019
Ementa: Concede Progressão na Carreira.
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26-03-2019
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26-03-2019
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Portaria nº 3754
Data do Ato: 12/03/2019
Publicação do Ato: 14/03/2019
Ementa: Concede Progressão na Carreira.
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26-03-2019
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26-03-2019
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Portaria nº 3753
Data do Ato: 14/03/2019
Publicação do Ato: 19/03/2019
Ementa: Dispõe sobre delegação de Competência ao Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
e ao Chefe da Gerência de Recursos Humanos do DEER-MG para a prática do atos que específica.
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26-03-2019
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26-03-2019
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Portaria Nº 3752
Data do Ato: 12/02/2019
Publicação do Ato: 14/02/2019
Ementa: Concede Progressão na Carreira.
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11-03-2019
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11-03-2019
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Portaria nº 3751
Data do Ato: 12/03/2019
Publicação do Ato: 14/03/2019
Ementa: Concede Promoção na Carreira.
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26-03-2019
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26-03-2019
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Portaria nº 3750
Data do Ato: 20/02/2019
Publicação do Ato: 21/02/2019
Ementa: Delega competência para questões
administrativas da Ouvidoria.
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22-02-2019
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22-02-2019
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Portaria nº 3749
Data do Ato: 15/02/2019
Publicação do Ato: 16/02/2019
Ementa: Concede Progressão na Carreira.
Situação do Ato: Vigente
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22-02-2019
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22-02-2019
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Portaria nº 3748
Data do Ato: 15/02/2019
Publicação do Ato: 19/02/2019.
Ementa: Institui Comissão de monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura - GIPPEA.
Situação do Ato: Alterada Pela Portaria nº 3792/2019
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22-02-2019
Data de modificação:
13-08-2019
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Portaria nº 3747
Data do Ato: 12/02/2019
Publicação do Ato: 14/02/2019
Ementa: Dispõe sobre a vinculação técnica da Assessoria de Meio Ambiente e da Gerência de Estudos Materiais e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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22-02-2019
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22-02-2019
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Portaria Nº 3746
Data do Ato: 22/02/2019
Publicação do Ato: 26/02/2019
Ementa: Padroniza o procedimento de preenchimento do Auto de Infração e Notificação da Autuação – AINA do DEER-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação:
11-03-2019
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11-03-2019
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Portaria nº 3745
Data do Ato: 04/02/2019
Publicação do Ato: 06/02/2019
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga – CVC, das combinações de Transporte de Veículos − CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob Circunscrição do DEER-MG, nos dias e horários que especifica.
Situação do Ato: Vigente
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22-02-2019
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22-02-2019
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Portaria Nº 3744 onde se lê: “Portaria nº 3744, de 12 de fevereiro” Leia-se: Portaria 3752, de 12 de fevereiro de 2019. * Retificação em virtude de incorreção verificada no original.
Data do Ato: 12/02/2019
Publicação do Ato: 14/02/2019
Ementa: Concede Progressão na Carreira
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação:
11-03-2019
Data de modificação:
11-03-2019
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Portaria nº 3744
Data do Ato: 27/12/2018
Publicação do Ato: 28/12/2018
Ementa: Restringe a circulação de Veículos de Carga
Com configuração acima de 2 eixos na
rodovia LMG-754.
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação:
22-02-2019
Data de modificação:
28-03-2020