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Portarias 2021
Ano de 2021
Portaria nº 3878
Portaria nº 3879
Portaria nº 3880
Portaria nº 3881
Portaria nº 3882
Portaria nº 3883
Portarias 2019 (3.744 a 3.820)
Ano de 2019
Portaria nº 3820
Portaria nº 3819
Portaria nº 3818
Portaria nº 3817
Portaria nº 3815
Portaria nº 3814
Portaria nº 3813
Portaria nº 3812
Portaria nº 3811
Portaria nº 3809
Portaria nº 3808
Portaria nº 3805
Portaria nº 3804
Portaria nº 3803
Portaria nº 3802
Portaria nº 3801
Portaria nº 3800
Portaria nº 3799
Portaria nº 3798
Portaria nº 3797
Portaria nº 3796
Portaria nº 3795
Portaria nº 3794
Portaria nº 3793
Portaria nº 3792
Portaria nº 3791
Portaria nº 3789
Portaria nº 3788
Portaria nº 3787
Portaria nº 3786
Portaria nº 3785
Portaria nº 3782
Portaria nº 3781
Portaria nº 3780
Portaria nº 3779
Portaria nº 3778
Portaria nº 3777
Portaria nº 3775
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Portaria nº 3773
Portaria nº 3772
Portaria nº 3771
Portaria nº 3770
Portaria nº 3769
Portaria nº 3768
Portaria nº 3767
Portaria nº 3766
Portaria nº 3765
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Portaria nº 3761
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Portaria nº 3759
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Portaria nº 3757
Portaria nº 3756
Portaria nº 3755
Portaria nº 3754
Portaria nº 3753
Portaria Nº 3752
Portaria nº 3751
Portaria nº 3750
Portaria nº 3749
Portaria nº 3748
Portaria nº 3747
Portaria Nº 3746
Portaria nº 3745
Portaria Nº 3744 onde se lê: “Portaria nº 3744, de 12 de fevereiro” Leia-se: Portaria 3752, de 12 de fevereiro de 2019. * Retificação em virtude de incorreção verificada no original.
Portaria nº 3744
Portarias 2020
Ano de 2020
Portaria nº 3816
Portaria nº 3824
Portaria nº 3825
Portaria nº 3826
Portaria nº 3827
Portaria nº 3828
Portaria nº 3829
Portaria nº 3830
Portaria nº 3831
Portaria nº 3832
Portaria nº 3833
Portaria nº 3834
Portaria nº 3835
Portaria nº 3836
Portaria nº 3837
Portaria nº 3839
Portaria nº 3840
Portaria nº 3841
Portaria nº 3843
Portaria nº 3844
Portaria nº 3845
Portaria nº 3846
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Portaria nº 3876
Portaria nº 3877
Portarias 1999
Portaria n° 1520
Portaria n° 1519
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Portaria n° 1505
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Portaria n° 1482
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Portaria n° 1470
Portaria n° 1469 - RETIFICAÇÃO
Portaria n° 1469
Portaria n° 1468 - RETIFICAÇÃO
Portaria n° 1468
Portaria n° 1467
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Portaria n° 1466
Portaria n° 1465
Portaria n° 1464
Portaria n° 1463 - RETIFICAÇÃO
Portaria n° 1463
Portaria n° 1462
Portaria n° 1461
Portaria n° 1460
Portaria n° 1459
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Portaria n° 1457
Portaria n° 1456
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Portaria n° 1449
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Portaria n° 1444
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Portaria n° 1442
Portaria n° 1441
Portaria n° 1440
Portaria n° 1439
Portaria n° 1438
Portaria n° 1437
Portaria n° 1436
Data do Ato: 19/01/1999
Publicação do Ato: 22/01/1999
Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1536, de 10/03/2000
Portaria n° 1435
Data do Ato: 19/01/1999
Publicação do Ato: 22/01/1999
Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar a autarquia e substabelecer, com reserva.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1537, de 10/03/2000
Portaria n° 1434
Data do Ato: 19/01/1999
Publicação do Ato: 22/01/1999
Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1535, de 10/03/2000
Portaria n° 1433
Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Carmo do Paranaíba.
Situação do Ato: Vigente
Portaria n° 1432
Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Carneirinho.
Situação do Ato: Vigente
Portaria n° 1431
Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Tiros.
Situação do Ato: Vigente
Portaria n° 1430
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Carmo da Cachoeira.
Situação do Ato: Vigente
Portarias 2000