Portarias 2021

Ano de 2021

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Portaria nº 3878

Data do Ato: 05/01/2021 Publicação do Ato: 08/01/2021 Ementa: Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 13-01-2021
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Portaria nº 3879

Data do Ato: 08/01/2021 Publicação do Ato: 09/01/2021 Ementa: Concede Progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3880

Data do ato: 19/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Ementa: Concede promoção na carreira. Situação do ato: Vigente
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Portaria nº 3881

Data doa Ato: 19/02/2021 Data Publicação do Ato: 20/02/2021 Ementa: Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3882

Data do Ato: 19/02/2021 Data Publicação do Ato: 20/02/2021 Ementa: Progressão na Carreira
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Portaria nº 3883

Data do Ato: 19/02/2021 Data Publicação do Ato: 20/02/2021 Ementa: Sindicância Administrativa Situação do Ato: Vigente
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Portarias 2019 (3.744 a 3.820)

Ano de 2019

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Portaria nº 3820

Data do Ato: 22/11/2019 Publicação do Ato: 23/11/2019 Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 26-11-2019
Data de modificação: 26-11-2019
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Portaria nº 3819

Data do Ato: 12/11/2019 Publicação do Ato: 15/11/2019 Ementa: Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3818

Data do Ato: 22/11/2019 Publicação do Ato: 23/11/2019 Ementa: Convalida atos de ordenação de despesas praticados fora da área de atuação. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3817

Data do Ato: 21/11/2019 Publicação do Ato: 22/11/2019 Ementa: Constitui Comissão de Gestão de Informação no âmbito do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3815

Data do Ato: 06/11/2019 Publicação do Ato: 09/11/2019 Ementa: Delega competência para representar o DEER-MG perante instituições financeiras. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3814

Data do Ato: 22/10/2019 Publicação do Ato: 26/10/2019 Ementa: Institui comissões de avaliação e de recursos no âmbito do DEER-MG, para fins de Avaliação Especial de Desempenho – AED e Avaliação de Desempenho Individual – ADI, que atuarão no período no período avaliatório de 01/01/2019 a 31/12/2019. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3813

Data do Ato: 31/10/2019 Publicação do Ato: 02/11/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014 e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3812

Data do Ato: 09/10/2019 Publicação do Ato: 15/10/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3811

Data do Ato: Publicação do Ato: Ementa: Institui grupo de trabalho destinado a elaborar plano de integridade específico para o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3809

Data do Ato: 01/11/2019 Publicação do Ato: 05/11/2019 Ementa: Cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3808

Data do Ato: 09/10/2019 Publicação do Ato: 15/10/2019 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014, da Portaria n° 3.632, de 21 de julho de 2017 e da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3805

Data do Ato: 09/10/2019 Publicação do Ato: 15/10/2019 Ementa: Altera os Anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016, da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018 e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3804

Data do Ato: 09/10/2019 Publicação do Ato: 15/10/2019 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 03 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2017, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3803

Data do Ato: 17/09/2019 Publicação do Ato: 14/09/2019 Ementa: Altera os Anexos da Portaria nº 3.098, de 16 de outubro de 2012, da Portaria nº 3.677, de 16 de fevereiro de 2018, revoga a Portaria nº 3.568, de 23 de dezembro de 2016 e concede progressão e promoção pela regra geral na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3802

Data do Ato: 12/09/2019 Publicação do Ato: 14/09/2019 Ementa: Delega competência para submeter proposta de credenciamento do DEER-MG como proponente no Programa de Capacitação de Recursos Humanos - PCRH da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, referente à Chamada FAPEMIG 02/2019. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3801

Data do Ato: 12/09/2019 Publicação do Ato: 14/09/2019 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3800

Data do Ato: 12/09/2019 Publicação do Ato: 14/09/2019 Ementa: Revoga a Portaria nº 3.610, de 4 de maio de 2017 e altera o Anexo da Portaria nº 3.752, de 12 de fevereiro de 2019. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3799

Data do Ato: 11/10/2019 Publicação do Ato: 15/10/2019 Ementa: Dispõe sobre a avaliação de imóveis para fins de desapropriação no âmbito do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3798

Data do Ato: 13/09/2019 Publicação do Ato: 14/09/2019 Ementa: Cria Comissão de supervisão e fiscalização das atividades da entidade fechada de previdência complementar DERMINAS. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3797

Data do Ato: 12/09/2019 Publicação do Ato: 14/09/2019 Ementa: Concede promoção na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3796

Data do Ato: 06/09/2019 Publicação do Ato: 10/09/2019 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.365, de 27 de janeiro de 2015,a Portaria n° 3.614, de 19 de maio de 2017 e da Portaria nº 3.752, de 12 de fevereiro de 2019, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3795

Data do Ato: 10/009/201911/09/2019 Publicação do Ato: Ementa: Dispõe sobre os índices de reajustamento de preços unitários dos contratos de serviços e obras de engenharia no âmbito do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3794

Data do Ato: 23/08/2019 Publicação do Ato: 27/08/2019 Ementa: Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3793

Data do Ato: 27/08/2019 Publicação do Ato: 28/0/2019 Ementa: Progressão na Carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3792

Data do Ato: Publicação do Ato: Ementa: Altera a Portaria nº 3.748, de 15 de fevereiro de 2019, que institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3791

Data do Ato: 31/07/2019 Publicação do Ato:01/08/2019 Ementa: Delega competência para atuar como chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3789

Data do Ato: 31/07/2019 Publicação do Ato: 01/08/2019 Ementa: Indica servidores que serão submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP no período avaliatório de 01/01/2019 a 31/12/2019. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3788

Data do Ato: 31/07/2019 Publicação do Ato: 01/08/2019 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2017, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3787

Data do Ato: Publicação do Ato: Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3786

Data do Ato: 13/09/2019 Publicação do Ato: 17/09/2019 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para apuração de irregularidades cometidas por pessoas jurídicas contratadas pelo DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3785

Data do Ato: 23/07/2019 Publicação do Ato: 25/07/2019 Ementa: Altera a Portaria nº 3.468, de 8 de março de 2016, a Portaria nº 3.518, de 5 de julho de 2016, a Portaria nº 3.615, de 19 de maio de 2017 e a Portaria nº 3.754, de 12 de março de 2019, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3782

Data do Ato: 23/07/2019 Publicação do Ato: 25/07/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3781

Data do Ato: 12/07/2019 Publicação do Ato:13/07/2019 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3780

Data do Ato: 12/06/2019 Publicação do Ato: 13/07/2016 Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT e designa seus membros. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3779

Data do Ato: 19/06/2019 Publicação do Ato: 25/06/2019 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3778

Data do Ato: 12/06/2019 Publicação do Ato:13/06/2019 Ementa: Dispõe sobre os índices de reajustamento de preços unitários dos contratos de serviços e obras de engenharia no âmbito do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3777

Data do Ato: 06/06/2019 Publicação do Ato: 11/06/2019 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3775

Data do Ato: 22/05/2019 Publicação do Ato: 24/05/2019 Ementa: Concede promoção na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3774

Data do Ato: 22/05/2019 Publicação do Ato: 24/05/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.402, de 14 de agosto de 2015, da Portaria nº 3.629, de 29 de junho de 2015, da Portaria nº 3.722, de 21 de setembro de 2018, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3773

Data do Ato: 07/05/2019 Publicação do Ato: 09/05/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.757, de 10 de março de 2010 e da Portaria nº 2.990, de 10 de novembro de 2011, e concede promoção na carreira por escolaridade adicional. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3772

Data do Ato: 10/05/2019 Publicação do Ato:17/05/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3771

Data do Ato: 07/05/2019 Publicação do Ato: 09/05/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.731, de 22 de outubro de 2018, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3770

Data do Ato: 17/05/2019 Publicação do Ato: 21/05/2019 Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3769

Data do Ato: 09/04/2019 Publicação do Ato: 11/04/2019 Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3768

Data do Ato: 30/04/2019 Publicação do Ato:07/05/2019 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3767

Data do Ato: 25/04/2019 Publicação do Ato: 27/04/2019 Ementa: Cria Comissão de Ética do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3766

Data do Ato: 09/04/2019 Publicação do Ato: 10/04/2019. Ementa: Delega competência para representar o DEER-MG perante instituições financeiras. Situação do ato: Vigente
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Portaria nº 3765

Data do Ato: 09/04/2019 Publicação do Ato: 11/04/2019 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3764

Data do Ato: 12/04/2019 Publicação do Ato: 16/04/2019 Ementa: Delega competência para a prática dos atos que menciona. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3763

Data do Ato: 27/03/2019 Publicação do Ato: 28/03/2019 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a aprovação de projetos de acessos nas rodovias sob responsabilidade do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3762

Data do Ato: 23/04/2019 Publicação do Ato: 27/04/2019 Ementa: Constitui Comissão Específica para levantamento e reavaliação do valor histórico e do estado de conservação de materiais permanentes e de consumo no âmbito do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3761

Data do Ato: 27/03/2019 Publicação do Ato: 28/03/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014 e da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2017, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente.
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Data de modificação: 24-06-2019
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Portaria nº 3760

Data do Ato: 27/03/2019 Publicação do Ato: 28/03/2019 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014 e da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2017, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3759

Data do Ato: 27/03/2019 Publicação do Ato: 28/03/2019 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016 e da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018 e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3758

Data do Ato: 29/03/2019 Publicação do Ato: 03/04/2019 Ementa: Altera a Portaria nº 3.748, de 15 de fevereiro de 2019, que institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 28-08-2019
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Portaria nº 3757

Data do Ato: 29/03/2019 Publicação do Ato: 03/04/2019 Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 09-04-2019
Data de modificação: 09-04-2019
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Portaria nº 3756

Data do Ato: 22/03/2019 Publicação do Ato: 23/03/2019 Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DEER-MG e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 26-03-2019
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Portaria nº 3755

Data do Ato: 12/03/2019 Publicação do Ato: 14/03/2019 Ementa: Concede Progressão na Carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3754

Data do Ato: 12/03/2019 Publicação do Ato: 14/03/2019 Ementa: Concede Progressão na Carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 207.36 kb
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Portaria nº 3753

Data do Ato: 14/03/2019 Publicação do Ato: 19/03/2019 Ementa: Dispõe sobre delegação de Competência ao Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças e ao Chefe da Gerência de Recursos Humanos do DEER-MG para a prática do atos que específica. Situação do Ato: Vigente
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Portaria Nº 3752

Data do Ato: 12/02/2019 Publicação do Ato: 14/02/2019 Ementa: Concede Progressão na Carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 155.46 kb
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Portaria nº 3751

Data do Ato: 12/03/2019 Publicação do Ato: 14/03/2019 Ementa: Concede Promoção na Carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3750

Data do Ato: 20/02/2019 Publicação do Ato: 21/02/2019 Ementa: Delega competência para questões administrativas da Ouvidoria. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3749

Data do Ato: 15/02/2019 Publicação do Ato: 16/02/2019 Ementa: Concede Progressão na Carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3748

Data do Ato: 15/02/2019 Publicação do Ato: 19/02/2019. Ementa: Institui Comissão de monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura - GIPPEA. Situação do Ato: Alterada Pela Portaria nº 3792/2019
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Data de modificação: 13-08-2019
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Portaria nº 3747

Data do Ato: 12/02/2019 Publicação do Ato: 14/02/2019 Ementa: Dispõe sobre a vinculação técnica da Assessoria de Meio Ambiente e da Gerência de Estudos Materiais e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Portaria Nº 3746

Data do Ato: 22/02/2019 Publicação do Ato: 26/02/2019 Ementa: Padroniza o procedimento de preenchimento do Auto de Infração e Notificação da Autuação – AINA do DEER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3745

Data do Ato: 04/02/2019 Publicação do Ato: 06/02/2019 Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga – CVC, das combinações de Transporte de Veículos − CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob Circunscrição do DEER-MG, nos dias e horários que especifica. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-02-2019
Data de modificação: 22-02-2019
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Portaria Nº 3744 onde se lê: “Portaria nº 3744, de 12 de fevereiro” Leia-se: Portaria 3752, de 12 de fevereiro de 2019. * Retificação em virtude de incorreção verificada no original.

Data do Ato: 12/02/2019 Publicação do Ato: 14/02/2019 Ementa: Concede Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3744

Data do Ato: 27/12/2018 Publicação do Ato: 28/12/2018 Ementa: Restringe a circulação de Veículos de Carga Com configuração acima de 2 eixos na rodovia LMG-754. Situação do Ato: Vigente
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Portarias 2020

Ano de 2020

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Portaria nº 3816

Data do Ato: 13/04/2020 Publicação do Ato: 14/04/2020 Ementa:Delega competência para aprovar o cadastramento de veículos, de condutores e de autorizatários do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas, de natureza contínua ou eventual, trabalhadores rurais, e para fornecer a respectiva autorização. Situação do Ato: Vigente Revoga a Portaria 3054/2012
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Portaria nº 3824

Data do Ato: 10/01/2020 Publicação do Ato: 14/01/2020 Ementa: Concede Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 28-04-2020
Data de modificação: 28-04-2020
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Portaria nº 3825

Data do Ato:10/01/2020 Publicação do Ato: 14/01/2020 Ementa: Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 3811, de 15 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 16 de outubro de 2019, que “Institui grupo de trabalho destinado a elaborar plano de integridade específico para o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI.” Situação do Ato: Altera a Portaria 3811/2019.
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Portaria nº 3826

Data do Ato: 16/03/2020 Publicação do Ato: 18/03/2020 Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência para ordenar despesas e indica responsáveis técnicos para atuação junto ao SIAFI-MG. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 03-04-2020
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Portaria nº 3827

Data do Ato: 06/02/2020 Publicação do Ato: 14/02/2020 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3828

Data do Ato: 24/01/2020 Publicação do Ato: 25/01/2020 Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3.526, de 25 de julho de 2016, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. Situação do Ato: Vigente Altera Art. 3º da Portaria 3526/2016
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Portaria nº 3829

Data do Ato: 11/02/2020 Publicação do Ato: 14/02/2020. Ementa: Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006, do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias estaduais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2020. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3830

Data do Ato: 14/02/2020 Publicação do Ato: 15/02/2020 Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3.730, de 19 de outubro de 2018, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3831

Data do Ato: 12/03/2020 Publicação do Ato: 13/03/2020 Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DEER-MG e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3832

Data do Ato: 10/03/2020 Publicação do Ato: 12/03/2020 Ementa: Concede Progressão. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3833

Data do Ato: 13/04/2020 Publicação do Ato: 14/04/2020 Ementa: Delega competência para representar o DER-MG perante instituições financeiras. Situação do Ato: Revoga 3815
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Portaria nº 3834

Data do Ato: 18/03/2020 Publicação do Ato: 19/03/2020 Ementa: Concede Progressão Carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3835

Data do Ato: 25/03/2020 Publicação do Ato: Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio. Situação do Ato: alterada pela Portaria 3840
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Portaria nº 3836

Data do Ato: 18/03/2020 Publicação do Ato: 19/03/2020 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 107.16 kb
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Portaria nº 3837

Data do Ato: 18/03/2020 Publicação do Ato: 19/03/2020 Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.468, de 08 de março de 2016, da Portaria n° 3.677, de 16 de fevereiro de 2018 e da Portaria nº 3.824, de 10 de janeiro de 2020, e concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3839

Data do Ato: 27/04/2020 Publicação do Ato: 28/04/2020 Ementa: Concede Promoção Carreira Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 28-04-2020
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Portaria nº 3840

Data do Ato: 13/04/2020 Publicação do Ato: 14/04/2020 Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3835, de 27 de março de 2020, que designa pregoeiros e membros de equipe de apoio. Situação do Ato: Vigente Altera a Portaria 3835/2020
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Portaria nº 3841

Data do Ato: 27/04/2020 Publicação do Ato: 28/04/2020 Ementa: Concede Progressão na Carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3843

Data do Ato: 24/04/2020 Publicação do Ato: 28/04/2020 Ementa: Altera o Art. 2º da Portaria nº 3.826, de 16 de Março , que dispõe sobre a delegação de competência para ordenar despesas e indica responsáveis técnicos para atuação junto ao SIAFI-MG. Situação do Ato: Altera Portaria nº 3826
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Portaria nº 3844

Data do Ato: Publicação do Ato: Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.677, de 16 de fevereiro de 2018, da Portaria n° 3.824, de 10 de janeiro de 2020 e concede progressão na carreira. Situação do Ato: altera a s Portarias: nºs 3677/2018 e 3824/2020
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Portaria nº 3845

Data do Ato: 12/05/2020 Publicação do Ato: 13/05/2020. Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3846

Data do Ato: 29/04/2020 Publicação do Ato: 30/04/2020 Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.829, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006, do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias estaduais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2020. Situação do Ato: Altera Anexo I da Portaria 3829/2020.
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Portaria nº 3847

Data do Ato: 12/05/2020 Publicação do Ato: 13/05/2020 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3848

Data do Ato: 03/06/2020 Publicação do Ato: 05/06/2020 Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3849

Data do Ato: 09/06/2020 Publicação do Ato: 10/06/2020. Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho e indica servidores que serão submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP n período avaliatório de 01/01/2020 a 31/12/2020 Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3850

Data do Ato: 09/06/2020 Publicação do Ato: 10/06/2020 Ementa: Designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3851

Data do Ato: 02/06/2020 Publicação do Ato: 03/06/2020 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3853

Data do Ato: 29/06/2020 Publicação do Ato: 01/07/2020 Ementa: Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 3.811, de 15 de outubro de 2019, que “Institui grupo de trabalho destinado a elaborar plano de integridade específico para o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI”. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 28-08-2020
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Portaria nº 3854

Data do Ato: 15/07/2020 Publicação do Ato: 17/07/2020 Ementa: Concede progressão carreira Antonio Idelfonso e outros Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3856

Publicação do Ato: 17/07/2020 Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3857

Publicação do Ato: 17/07/2020 Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-07-2020
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Portaria nº 3858

Data do Ato: 14/07/2020 Publicação do Ato: 15/07/2020 Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3859

Data do Ato: 25/06/2020 Publicação do Ato: 26/06/2020 Ementa: Altera os arts. 2º e 3º da Portaria nº 3.726, de 3 de outubro de 2018, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3860

Data do Ato: 25/06/2020 Publicação do Ato: 26/06/2020 Ementa: Altera os arts. 2º e 3º da Portaria nº 3.695, de 14 de maio de 2018, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3861

Data do Ato: 25/06/2020 Publicação do Ato: 26/06/2020 Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3.584, de 13 de fevereiro de 2017, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3862

Data do Ato: 26/08/2020 Publicação do Ato: 28/0/2020 Ementa: Delega competência para firmar, em nome do DER-MG, escrituras públicas de desapropriação. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 28-08-2020
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Portaria nº 3863

Data do Ato: 17/09/2020 Publicação do Ato: 18/09/2020 Ementa: Concede progressão na carreira Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3864

Data do Ato: 10/09/2020 Publicação do Ato: 12/09/2020 Ementa: Delega competência a servidores para fins de registro e controle de frequência. (revoga 3776) Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 22-09-2020
Data de modificação: 22-09-2020
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Portaria nº 3865

Data do Ato: 03/09/2020 Publicação do Ato: 04/09/2020 Ementa: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhas de Tomada de Contas Especial Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 15-10-2020
Data de modificação: 15-10-2020
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Portaria nº 3866

Data do Ato: 0/10/2020 Publicação do Ato: 03/10/2020 Ementa: Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem – DER-MG. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 15-10-2020
Data de modificação: 15-10-2020
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Portaria nº 3867

Data do Ato: 29/09/2020 Publicação do Ato: 30/09/2020 Ementa: Delega competência para atuar como chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 15-10-2020
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Portaria nº 3868

Data do Ato: 08/10/2020 Publicação do Ato: 10/10/2020 Ementa: Estabelece, no âmbito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 15-10-2020
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Portaria nº 3869

Data do Ato: 01/10/2020 Publicação do Ato: 08/10/2020 Ementa: Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 15-10-2020
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Portaria nº 3870

Data do Ato: 28/09/2020 Publicação do Ato:29/09/2020 Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.730, de 19 de outubro de 2018, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 15-10-2020
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Portaria nº 3871

Data do Ato: 22/10/2020 Publicação do Ato: 24/10/2020 Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3798, de 13 de setembro de 2019, que cria Comissão de supervisão e fiscalização das atividades da entidade fechada de previdência complementar DERMINAS. Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação: 29-10-2020
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Portaria nº 3872

Data do Ato: 28/10/2020 Publicação do Ato: 29/10/2020 Ementa: Institui comissões de avaliação e de recursos no âmbito do DER-MG, para fins de Avaliação Especial de Desempenho – AED e de Avaliação de Desempenho Individual – ADI, que atuarão no período avaliatório de 01/01/2020 a 31/12/2020 Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 29-10-2020
Data de modificação: 29-10-2020
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Portaria nº 3873

Data do Ato: 01/12/2020 Publicação do Ato: 03/12/2020 Ementa:Concede progressão na carreira. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 03-12-2020
Data de modificação: 03-12-2020
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Portaria nº 3874

Data do Ato: 24/11/2020 Publicação do Ato:25/11/2020 Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares. Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3875

Data do Ato: 01/12/2020 Publicação do Ato: 03/12/2020 Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Operação Viária – DO e designa seus membros. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 03-12-2020
Data de modificação: 03-12-2020
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Portaria nº 3876

Data do Ato: 30/12/2020 Publicação do Ato: 05/01/2021 Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 07-01-2021
Data de modificação: 07-01-2021
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Portaria nº 3877

Data do Ato: 30/12/2020 Publicação do Ato: 05/01/2021 Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável. Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 2.08 mb
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Portarias 1999

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Portaria n° 1520

Data do Ato: 29/12/1999 Publicação do Ato: 30/12/1999 Ementa: Prorroga prazo previsto no artigo 24 do regulamento do serviço de transporte de passageiros por táxi da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
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Portaria n° 1519

Data do Ato: 29/12/1999 Publicação do Ato: 30/12/1999 Ementa: Reajusta os preços das passagens da tabela III do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1646, de 27/12/2001
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Data de modificação: 23-05-2018
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Portaria n° 1518

Data do Ato: 27/12/1999 Publicação do Ato: 28/12/1999 Ementa: Estabelece competência e dispõe sobre o pagamento de passagens rodoviárias e aéreas fornecidas ao DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1644, de 06/12/2001
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Data de modificação: 23-05-2018
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Portaria n° 1517

Data do Ato: 23/12/1999 Publicação do Ato: 24/12/1999 Ementa: Disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas em veículo de aluguel, em viagem caracterizada como eventual, especial ou gratuita. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1624, de 03/08/2001
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Portaria n° 1516

Data do Ato: 23/12/1999 Publicação do Ato: 24/12/1999 Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1565, de 07/08/2000
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Portaria n° 1515

Data do Ato: 23/12/1999 Publicação do Ato: 24/12/1999 Ementa: Atualiza portaria que institui o “cartão metropolitano de transporte” para os deficientes físicos e mentais, cegos, surdos e doentes renais crônicos em tratamento dialítico. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1514

Data do Ato: 16/12/1999 Publicação do Ato: 17/12/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1513

Data do Ato: 16/12/1999 Publicação do Ato: 17/12/1999 Ementa: Estabelece procedimentos para operacionalização da Câmara de Compensação Tarifária - CCT. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1562, de 03/07/2000
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Portaria n° 1512

Data do Ato: 14/12/1999 Publicação do Ato: 15/12/1999 Ementa: Altera data de vigência da portaria nº 1508, de 23 de novembro de 1999. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1529, de 11/02/2000
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Portaria n° 1511

Data do Ato: 14/12/1999 Publicação do Ato: 15/12/1999 Ementa: Prorroga prazo previsto no artigo 29 da portaria nº 1.492, de 03 de setembro de 1.999. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1517, de 23/12/1999
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Portaria n° 1510

Data do Ato: 09/12/1999 Publicação do Ato: 10/12/1999 Ementa: Complementa portaria nº 1478, de 27 de julho de 1999 que credencia servidores como agentes da autoridade de trânsito para lavrar auto de infração por excesso de peso. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1702, de 23/01/2003
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Portaria n° 1509

Data do Ato: 23/11/1999 Publicação do Ato: 24/11/1999 Ementa: Aprova a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1516, de 23/12/1999
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Portaria n° 1508

Data do Ato: 23/11/1999 Publicação do Ato: 24/11/1999 Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1529, de 11/02/2000
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Portaria n° 1507

Data do Ato: 09/11/1999 Publicação do Ato: 10/11/1999 Ementa: Aprova a metodologia de cálculo dos custos operacionais do serviço de transporte coletivo por táxis especiais da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1506

Data do Ato: 29/10/1999 Publicação do Ato: 30/10/1999 Ementa: Reajusta os preços das passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Anexo II revogado pela portaria 1519, de 29/12/1999. E revogada pela portaria 1566, de 11/08/2000
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Portaria n° 1505 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1505

Data do Ato: 29/10/1999 Publicação do Ato: 30/10/1999 Ementa: Constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1578, de 30/10/2000
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Portaria n° 1504

Data do Ato: 29/10/1999 Publicação do Ato: 30/10/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1503 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1503

Data do Ato: 18/10/1999 Publicação do Ato: 20/10/1999 Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG - CT e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1532, de 19/02/2000
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Portaria n° 1502

Data do Ato: 06/10/1999 Publicação do Ato: 08/10/1999 Ementa: Estabelece as tonalidades da cor padrão dos veículos do serviço de táxi especial da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1501

Data do Ato: 06/10/1999 Publicação do Ato: 07/10/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1500

Data do Ato: 06/10/1999 Publicação do Ato: 12/10/1999 Ementa: Cria, no âmbito da diretoria de transporte metropolitano, grupo de trabalho para elaboração de estudos necessários ao desenvolvimento do transporte intermunicipal da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1499

Data do Ato: 04/10/1999 Publicação do Ato: 05/10/1999 Ementa: Reajusta os preços das passagens da tabela III do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1506, de 29/10/1999
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Portaria n° 1498

Data do Ato: 29/09/1999 Publicação do Ato: 30/09/1999 Ementa: Aprova o valor referente à tarifa de embarque para o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP, em Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1733, de 30/05/2003
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Portaria n° 1497

Data do Ato: 29/09/1999 Publicação do Ato: 30/09/1999 Ementa: Aprova a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1509, de 23/11/1999
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Portaria n° 1496

Data do Ato: 29/09/1999 Publicação do Ato: 30/09/1999 Ementa: Estabelece procedimentos para emissão de certidões e atestados e delega competência para sua elaboração e assinatura. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1523, de 21/01/2000
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Portaria n° 1495

Data do Ato: 20/09/1999 Publicação do Ato: 21/09/1999 Ementa: Cria comissão de classificação de terraplenagem das obras de modernização e ampliação de capacidade da Rodovia Fernão Dias - BR/381. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1631, de 06/09/2001
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Portaria n° 1494

Data do Ato: 09/09/1999 Publicação do Ato: 10/09/1999 Ementa: Altera portaria nº 1.481, de 04 de agosto de 1.999, que transfere o gerenciamento de linhas para o município de Contagem. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1493

Data do Ato: 08/09/1999 Publicação do Ato: 09/09/1999 Ementa: Complementa portaria nº 1485, de 16 de agosto de 1999 e delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1560, de 12/06/2000
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Portaria n° 1492

Data do Ato: 03/09/1999 Publicação do Ato: 09/09/1999 Ementa: Estabelece critérios para o transporte intermunicipal de pessoas no estado de Minas Gerais, realizado em veículo de aluguel, em viagem caracterizada como especial, eventual ou gratuita. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1517, de 23/12/1999
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Portaria n° 1491

Data do Ato: 03/09/1999 Publicação do Ato: 04/09/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1490

Data do Ato: 19/08/1999 Publicação do Ato: 28/08/1999 Ementa: Altera prazos estabelecidos pela portaria nº 1484, de 05 de agosto de 1999, para troca de vales-transporte de tarifas anteriores às atuais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1489

Data do Ato: 18/08/1999 Publicação do Ato: 19/08/1999 Ementa: Reajusta os preços das passagens da Tabela III do Serviço Regular de Transporte Público de Passageiros por Ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1499, de 04/10/1999
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Portaria n° 1488

Data do Ato: 18/08/1999 Publicação do Ato: 20/08/1999 Ementa: Altera portaria nº 1297, de 21 de junho de 1996. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1487

Data do Ato: 16/08/1999 Publicação do Ato: 18/08/1999 Ementa: Cria comissão de classificação de terraplenagem das obras da rede rodoviária sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1630, de 06/09/2001
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Portaria n° 1486

Data do Ato: 16/08/1999 Publicação do Ato: 18/08/1999 Ementa: Cria comissão especial de registro cadastral no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1681, de 05/08/2002
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Portaria n° 1485

Data do Ato: 16/08/1999 Publicação do Ato: 18/08/1999 Ementa: Altera portaria nº 1475, de 15 de junho de 1999 e delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1560, de 12/06/2000
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Portaria n° 1484

Data do Ato: 05/08/1999 Publicação do Ato: 06/08/1999 Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para troca de vales-transporte de tarifas anteriores às atuais. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1490, de 19/08/1999
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Portaria n° 1483

Data do Ato: 05/08/1999 Publicação do Ato: 06/08/1999 Ementa: Aprova o valor referente à tarifa de embarque para o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP, em Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1498, de 29/09/1999
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Portaria n° 1482 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1482

Data do Ato: 05/08/1999 Publicação do Ato: 06/08/1999 Ementa: Aprova a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1497, de 29/09/1999
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Portaria n° 1481

Data do Ato: 04/08/1999 Publicação do Ato: 05/08/1999 Ementa: Transfere o gerenciamento de 13 (treze) linhas para o município de Contagem. Situação do Ato: Alterado o artigo 1° pela portaria 1494, de 09/09/1999
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Portaria n° 1480

Data do Ato: 30/07/1999 Publicação do Ato: 31/07/1999 Ementa: Cria comissão permanente de licitação no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1569, de 29/08/2000
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Portaria n° 1479

Data do Ato: 29/07/1999 Publicação do Ato: 30/07/1999 Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para troca de vales-transporte de tarifas anteriores às atuais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1484, de 05/08/1999
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Portaria n° 1478

Data do Ato: 27/07/1999 Publicação do Ato: 28/07/1999 Ementa: Credencia servidores como agentes da autoridade de trânsito para lavrar auto de infração por excesso de peso. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1510, de 09/12/1999. E revogada pela portaria 1702, de 23/01/2003
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Portaria n° 1477

Data do Ato: 09/07/1999 Publicação do Ato: 10/07/1999 Ementa: Cria comissão de gerenciamento, pelo DER/MG, do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP, localizado em Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1559, de 26/05/2000
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Portaria n° 1476

Data do Ato: 09/07/1999 Publicação do Ato: 10/07/1999 Ementa: Cria grupo de trabalho permanente para estudos tarifários do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1475

Data do Ato: 15/06/1999 Publicação do Ato: 16/06/1999 Ementa: Delega competência para realização de atos e fatos administrativos no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1560, de 12/06/2000
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Portaria n° 1474

Data do Ato: 15/06/1999 Publicação do Ato: 16/06/1999 Ementa: Aprova os terminais rodoviários de passageiros aptos para operação e funcionamento no estado de Minas Gerais e dá outras providências. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1473

Data do Ato: 10/06/1999 Publicação do Ato: 11/06/1999 Ementa: Delega competência para autorizar procedimento administrativo, relativo à baixa de multa. Situação do Ato: Revogada pelas portarias 1554 e 1564, de 28/04/2000 e 13/07/2000, respectivamente
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Portaria n° 1472

Data do Ato: 10/06/1999 Publicação do Ato: 11/06/1999 Ementa: Reajusta os preços das passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1506, de 29/10/1999
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Portaria n° 1471

Data do Ato: 24/05/1999 Publicação do Ato: 25/05/1999 Ementa: Constitui comissão para proceder à avaliação do “Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro” - TERGIP, para fins de alienação. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1470

Data do Ato: 03/05/1999 Publicação do Ato: 05/05/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1469 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1469

Data do Ato: 03/05/1999 Publicação do Ato: 05/05/1999 Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG - CT e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1503, de 18/10/1999
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Portaria n° 1468 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1468

Data do Ato: 12/04/1999 Publicação do Ato: 14/04/1999 Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias do estado de Minas Gerais sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1582, de 01/12/2000
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Portaria n° 1467

Data do Ato: 30/03/1999 Publicação do Ato: 31/03/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1466 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1466

Data do Ato: 24/03/1999 Publicação do Ato: 08/04/1999 Ementa: Constitui comissão para elaborar plano de ações estratégicas para reestruturação do sistema de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Situação do Ato: Portaria auto revogada
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Portaria n° 1465

Data do Ato: 24/03/1999 Publicação do Ato: 26/03/1999 Ementa: Cria unidade de gerenciamento do “Programa de Gerenciamento da Malha Rodoviária do estado de Minas Gerais - PRODER” e do “Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais”. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1533, de 22/02/2000. E revogada pela portaria 1590, de 08/03/2001
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Portaria n° 1464

Data do Ato: 11/03/1999 Publicação do Ato: 12/03/1999 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal” . Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1463 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1463

Data do Ato: 09/03/1999 Publicação do Ato: 11/03/1999 Ementa: Cria unidade de coordenação do programa de concessão de rodovias. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1716, de 07/03/2003
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Portaria n° 1462

Data do Ato: 09/03/1999 Publicação do Ato: 11/03/1999 Ementa: Dispõe sobre a atualização de informações cadastrais para fins de controle de pagamento feito pelo DER/MG a beneficiários pensionistas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1461

Data do Ato: 02/03/1999 Publicação do Ato: 03/03/1999 Ementa: Constitui comissão encarregada de elaborar proposta sobre os investimentos em infra-estrutura de transportes rodoviário e aeroportuário, para subsidiar o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2000/2003. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1460

Data do Ato: 11/02/1999 Publicação do Ato: 18/02/1999 Ementa: Designa servidores para constituir comissão de avaliação para obras de modernização e ampliação de capacidade da Rodovia Fernão Dias - BR/381. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1459

Data do Ato: 11/02/1999 Publicação do Ato: 18/02/1999 Ementa: Cria comissão de classificação de terraplenagem das obras de modernização e ampliação de capacidade da Rodovia Fernão Dias - BR/381. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1495, de 02/09/1999
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Portaria n° 1458

Data do Ato: 11/02/1999 Publicação do Ato: 18/02/1999 Ementa: Transfere atribuições para a diretoria de engenharia. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1457

Data do Ato: 11/02/1999 Publicação do Ato: 18/02/1999 Ementa: Delega poderes de representação a servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do estado de Minas Gerais - DER/MG. Situação do Ato: Revogada pelas portarias 1554, de 28/04/2000, e, explicitamente, pela portaria 1615, de 02/07/2001
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Portaria n° 1456

Data do Ato: 11/02/1999 Publicação do Ato: 18/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Córrego Danta. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1455

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Santa Rita de Caldas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1454

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Alfenas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1453

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Ipuiuna. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1452

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Caldas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1451

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Turvolândia. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1450

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Poços de Caldas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1449

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Andradas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1448

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Ibitiúra de Minas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1447

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Morada Nova de Minas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1446

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Pompéu. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1445

Data do Ato: 04/02/1999 Publicação do Ato: 06/02/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Planura. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1444

Data do Ato: 28/01/1999 Publicação do Ato: 29/01/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Salinas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1443

Data do Ato: 28/01/1999 Publicação do Ato: 29/01/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Taiobeiras. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1442

Data do Ato: 27/01/1999 Publicação do Ato: 29/01/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Veríssimo. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1441

Data do Ato: 27/01/1999 Publicação do Ato: 29/01/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Pirajuba. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1440

Data do Ato: 27/01/1999 Publicação do Ato: 29/01/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Fronteira. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1439

Data do Ato: 25/01/1999 Publicação do Ato: 26/01/1999 Ementa: Extingue comissão constituída através da portaria nº 1.399, de 28 de setembro de 1998. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1438

Data do Ato: 25/01/1999 Publicação do Ato: 26/01/1999 Ementa: Designa servidor para coordenar os trabalhos dos núcleos III e IV das obras de modernização e ampliação de capacidade da rodovia Fernão Dias- BR/381. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1437

Data do Ato: 21/01/1999 Publicação do Ato: 23/01/1999 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Monsenhor Paulo. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1436

Data do Ato: 19/01/1999
Publicação do Ato: 22/01/1999
Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1536, de 10/03/2000

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Portaria n° 1435

Data do Ato: 19/01/1999
Publicação do Ato: 22/01/1999
Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar a autarquia e substabelecer, com reserva.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1537, de 10/03/2000

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Portaria n° 1434

Data do Ato: 19/01/1999
Publicação do Ato: 22/01/1999
Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1535, de 10/03/2000

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Portaria n° 1433

Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Carmo do Paranaíba.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria n° 1432

Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Carneirinho.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria n° 1431

Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Tiros.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria n° 1430

Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Carmo da Cachoeira.
Situação do Ato: Vigente
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Portarias 2000

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Portaria n° 1586

Data do Ato: 29/12/2000 Publicação do Ato: 30/12/2000 Ementa: Cria comissão especial de Registro Cadsatral no DER/MG. Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1681, 1686 e 1709. E revogada pela portaria nº 1711, de 26/02/2003
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Portaria n° 1585

Data do Ato: 29/12/2000 Publicação do Ato: 30/12/2000 Ementa: Cria comissão permanente de licitação no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1650, de 28/12/2001
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Portaria n° 1584

Data do Ato: 29/12/2000 Publicação do Ato: 30/12/2000 Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1617, de 29/12/2001
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Portaria n° 1583

Data do Ato: 06/12/2000 Publicação do Ato: 07/12/2000 Ementa: Complementa portaria nº 1.560, de 12 de junho de 2.000, que delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
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Data do da criação: 17-05-2018
Data de modificação: 23-05-2018
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Portaria n° 1582

Data do Ato: 01/12/2000 Publicação do Ato: 05/12/2000 Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias do estado de Minas Gerais sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1621, de 23/07/2001
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Portaria n° 1581

Data do Ato: 20/11/2000 Publicação do Ato: 22/11/2000 Ementa: Altera a portaria nº 1.560, de 12 de junho de 2000, que delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
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Portaria n° 1580

Data do Ato: 17/11/2000 Publicação do Ato: 18/11/2000 Ementa: Constitui comissão para subsidiar a elaboração do plano de carreira dos servidores do Estado. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1751, de 15/09/2003
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Portaria n° 1579

Data do Ato: 30/10/2000 Publicação do Ato: 31/10/2000 Ementa: Portaria nº 1579, de 30 de outubro de 2000. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1578

Data do Ato: 30/10/2000 Publicação do Ato: 31/10/2000 Ementa: Constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1638, de 07/11/2001
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Portaria n° 1577

Data do Ato: 25/10/2000 Publicação do Ato: 27/10/2000 Ementa: Retifica preços de passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, constantes da portaria nº 1.566, de 11 de agosto de 2000. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1576

Data do Ato: 11/10/2000 Publicação do Ato: 14/10/2000 Ementa: Altera a portaria nº 1.560, de 12 de junho de 2000, que delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
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Portaria n° 1575

Data do Ato: 29/09/2000 Publicação do Ato: 30/09/2000 Ementa: Reconduz, designa membros para o Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG - CT e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1599, de 02/05/2001
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Portaria n° 1574

Data do Ato: 01/09/2000 Publicação do Ato: 26/09/2000 Ementa: Delega competência para a realização de atos e fatos administrativos na diretoria de recursos humanos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1594, de 29/03/2001
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Portaria n° 1573 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1573

Data do Ato: 13/09/2000 Publicação do Ato: 16/09/2000 Ementa: Delega competência para ordenar despesas da procuradoria jurídica. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
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Portaria n° 1572

Data do Ato: 13/09/2000 Publicação do Ato: 16/09/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1680, de 25/07/2002
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Portaria n° 1571

Data do Ato: 13/09/2000 Publicação do Ato: 16/09/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1592, de 29/03/2001
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Portaria n° 1570

Data do Ato: 13/09/2000 Publicação do Ato: 16/09/2000 Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar a autarquia e substabelecer, com reserva. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1653, de 23/01/2002
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Portaria n° 1569

Data do Ato: 29/08/2000 Publicação do Ato: 31/08/2000 Ementa: Cria comissão permanente de licitação no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1585, de 29/12/2000
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Portaria n° 1568

Data do Ato: 16/08/2000 Publicação do Ato: 17/08/2000 Ementa: Cria comissão especial de licitação para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para o programa de concessão de rodovias no estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1567

Data do Ato: 16/08/2000 Publicação do Ato: 17/08/2000 Ementa: Retifica preços de passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, constantes da portaria nº 1.566, de 11 de agosto de 2000. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1646, de 27/12/2001
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Portaria n° 1566

Data do Ato: 11/08/2000 Publicação do Ato: Ementa: Realinha os preços das passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte, conforme deliberação da AMBEL. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1646, de 27/12/2001
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Portaria n° 1565

Data do Ato: 07/08/2000 Publicação do Ato: 08/08/2000 Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais Situação do Ato: Revogada pela portaria 1584, de 29/12/2000
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Portaria n° 1564

Data do Ato: 13/07/2000 Publicação do Ato: 15/07/2000 Ementa: Delega competência para autorizar procedimento administrativo, relativo à baixa de multa. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1657, de 23/01/2002
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Portaria n° 1563

Data do Ato: 03/07/2000 Publicação do Ato: 06/07/2000 Ementa: Estabelece alteração do regime de funcionamento da Câmara de Compensação Tarifária - CCT com introdução de critérios de produtividade na remuneração das empresas delegatárias de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, nos termos da deliberação 01/88, de 23 de abril de 1.988, do Conselho Deliberativo da região metropolitana, que aprova o regulamento do serviço regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus da RMBH. Situação do Ato: Ver portaria 1579, de 30/10/2000
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Portaria n° 1562

Data do Ato: 03/07/2000 Publicação do Ato: 06/07/2000 Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para o processamento da Câmara de Compensação Tarifária e cálculo da tarifa correspondente ao custo de gerenciamento do sistema de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1561

Data do Ato: 19/06/2000 Publicação do Ato: 21/06/2000 Ementa: Cria comissão especial de licitação para execução da complementação da segunda etapa de obras integrantes do programa de duplicação da BR-381, Rodovia Fernão Dias. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1560

Data do Ato: 12/06/2000 Publicação do Ato: 14/06/2000 Ementa: Delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1576, inciso II revogado pela portaria 1573, e revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
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