Portarias 2001

Ano de 2001

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Portaria n° 1588

Data do Ato: 20/02/2001 Publicação do Ato: 23/02/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1587

Data do Ato: 15/02/2001 Publicação do Ato: 17/02/2001 Ementa: Determina a abertura de processo administrativo, cria comissão processante e designa membros, com fundamento no arts. 88 e 89 do regulamento do serviço regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus da RMBH. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1589

Data do Ato: 02/03/2001 Publicação do Ato: 06/03/2001 Ementa: Cria comissão especial de licitação para execução da complementação das obras de arte especiais da BR-381, Rodovia Fernão Dias. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1626, de 20/08/2001. E revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1590

Data do Ato: 08/03/2001 Publicação do Ato: 17/03/2001 Ementa: Altera composição da Unidade Estadual de Coordenação do Projeto – uecp, relativa ao “programa de restauração e descentralização de rodovias federais” Situação do Ato: Revogada pela portaria 1776, de 11/12/2003
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Portaria n° 1591

Data do Ato: 29/03/2001 Publicação do Ato: 30/03/2001 Ementa: Delega competência para assinar “carteira de identificação funcional - fiscalização de transporte - PS-102”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1592

Data do Ato: 29/03/2001 Publicação do Ato: 30/03/2001 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1654, de 23/01/2002
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Portaria n° 1593

Data do Ato: 29/03/2001 Publicação do Ato: 30/03/2001 Ementa: Delega competência para assinatura de formulários exigidos pelo Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais - TCMG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1805, de 17/06/2004
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Portaria n° 1594

Data do Ato: 29/03/2001 Publicação do Ato: 30/03/2001 Ementa: Delega competência para a realização de atos e fatos administrativos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1843, de 27/12/2004
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Portaria n° 1595

Data do Ato: 29/03/2001 Publicação do Ato: 30/03/2001 Ementa: Delega competência para ordenar despesas e para a realização de atos e fatos administrativos no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1658, de 28/01/2002
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Portaria n° 1596

Data do Ato: 19/04/2001 Publicação do Ato: 20/04/2001 Ementa: Cria comissão especial de licitação para atuar em concorrências, promovidas pelo DER/MG, para concessão, à iniciativa privada, de linhas dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1662, de 12/03/2002
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Portaria n° 1597

Data do Ato: 19/04/2001 Publicação do Ato: 20/04/2001 Ementa: Estabelece procedimentos para emissão de certidões e atestados e delega competência para sua elaboração e assinatura. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1888, de 29/04/2005
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Portaria n° 1598

Data do Ato: 02/05/2001 Publicação do Ato: 03/05/2001 Ementa: Estabelece competência para realizar procedimentos relativos a licitações. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1684, de 16/09/2002
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Portaria n° 1599

Data do Ato: 02/05/2001 Publicação do Ato: 03/05/2001 Ementa: Reconduz, designa membros para o CT - Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1614, de 02/07/2001
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Portaria n° 1600

Data do Ato: 03/05/2001 Publicação do Ato: 04/05/2001 Ementa: Delega competência para conceder diárias. Situação do Ato: Revogada pela portaria 2340, de 21/09/2007
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Portaria n° 1601

Data do Ato: 09/05/2001 Publicação do Ato: 10/05/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1602

Data do Ato: 14/05/2001 Publicação do Ato: 15/05/2001 Ementa: Disciplina a afixação de mensagens no interior de ônibus do sistema de transporte público da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, gerenciado pelo DER/MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1603

Data do Ato: 14/05/2001 Publicação do Ato: 15/05/2001 Ementa: Constitui comissões para proceder a análise e julgamento de licitações por convite. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1672, de 13/05/2002
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Portaria n° 1604

Data do Ato: 18/05/2001 Publicação do Ato: 19/05/2001 Ementa: Designa servidores para constituir comissão de avaliação para fins de construção do Aeroporto Regional da Zona da Mata. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1605

Data do Ato: 01/06/2001 Publicação do Ato: 02/06/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1606 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1606

Data do Ato: 05/06/2001 Publicação do Ato: 06/06/2001 Ementa: Altera portaria nº 548, de 31 de maio de 1.983. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1609, de 22/06/2001
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Portaria n° 1607

Data do Ato: 06/06/2001 Publicação do Ato: 07/06/2001 Ementa: Estabelece nova sistemática de inspeção e manutenção dos veículos utilizados no serviço regular de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1608

Data do Ato: 06/06/2001 Publicação do Ato: 07/06/2001 Ementa: Designa servidores do DER/MG como agente da autoridade de trânsito. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1703, de 23/01/2003
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Portaria n° 1609

Data do Ato: 22/06/2001 Publicação do Ato: 23/06/2001 Ementa: Altera portaria nº 548, de 31 de maio de 1.983. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1610

Data do Ato: 29/06/2001 Publicação do Ato: 30/06/2001 Ementa: Delega competência ao chefe de seção técnica responsável pela junta médica do DER/MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1611

Data do Ato: 29/06/2001 Publicação do Ato: 30/06/2001 Ementa: Revoga portaria. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1612

Data do Ato: 29/06/2001 Publicação do Ato: 30/06/2001 Ementa: Delega competência aos coordenadores regionais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 2760, de 12/03/2010
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Portaria n° 1613

Data do Ato: 02/07/2001 Publicação do Ato: 03/07/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1614

Data do Ato: 02/07/2001 Publicação do Ato: 03/07/2001 Ementa: Designa membro para o CT - Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1633, de 28/09/2001
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Portaria n° 1615

Data do Ato: 02/07/2001 Publicação do Ato: 03/07/2001 Ementa: Delega poderes de representação a servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do estado de Minas Gerais - DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1842, de 20/12/2004
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Portaria n° 1616

Data do Ato: 02/07/2001 Publicação do Ato: 03/07/2001 Ementa: Delega competência ao diretor da diretoria de construção e ao diretor da diretoria de manutenção para indicar servidor ou nomear comissão para proceder a fiscalização, o acompanhamento e o recebimento de obras e serviços. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1617

Data do Ato: 16/07/2001 Publicação do Ato: 17/07/2001 Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1696, de 27/12/2002
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Portaria n° 1618

Data do Ato: 20/07/2001 Publicação do Ato: 21/07/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1619

Data do Ato: 20/07/2001 Publicação do Ato: 21/07/2001 Ementa: Estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DER/MG. Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1670, 1676 e 1687. E revogada pela portaria 1735, de 11/06/2003
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Portaria n° 1620

Data do Ato: 20/07/2001 Publicação do Ato: 21/07/2001 Ementa: Disciplina a autorização para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em veículo de carga e dos que menciona em veículo de aluguel. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1621

Data do Ato: 23/07/2001 Publicação do Ato: 03/08/2001 Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias do estado de minas gerais sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1651, de 28/12/2001
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Portaria n° 1622

Data do Ato: 03/08/2001 Publicação do Ato: 07/08/2001 Ementa: Inclui na estrutura tarifária do sistema de transportes públicos de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH o redutor de custos decorrente de outras receitas. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1623

Data do Ato: 03/08/2001 Publicação do Ato: 07/08/2001 Ementa: Dispõe sobre as comissões de avaliação de imóveis do DER/MG e delega competência. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1629, de 06/09/2001
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Portaria n° 1624

Data do Ato: 03/08/2001 Publicação do Ato: 07/08/2001 Ementa: Disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas em veículo de aluguel, em viagem caracterizada como eventual, especial ou gratuita. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1627, de 23/08/2001. E revogada pela portaria 1706, de 27/01/2003
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Portaria n° 1625

Data do Ato: 03/08/2001 Publicação do Ato: 07/08/2001 Ementa: Disciplina o custo dos serviços prestados pela expedição da Autorização de Veículo para Viagem Intermunicipal - AVVI. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1706, de 27/01/2003
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Portaria n° 1626

Data do Ato: 20/08/2001 Publicação do Ato: 21/08/2001 Ementa: Altera portaria nº 1.589, de 02 de março de 2001. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1627

Data do Ato: 23/08/2001 Publicação do Ato: 24/08/2001 Ementa: Altera dispositivos da portaria nº 1.624, de 03 de agosto de 2.001, que “disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas em veículo de aluguel, em viagem caracterizada como eventual, especial ou gratuita”. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1706, de 27/01/2003
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Portaria n° 1628

Data do Ato: 29/08/2001 Publicação do Ato: 30/08/2001 Ementa: Aprova o "Sistema Rodoviário Municipal". Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1629

Data do Ato: 06/09/2001 Publicação do Ato: 07/09/2001 Ementa: Dispõe sobre as comissões de avaliação de imóveis do DER/MG e delega competência. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1630

Data do Ato: 06/09/2001 Publicação do Ato: 07/09/2001 Ementa: Cria comissão de classificação de terraplenagem das obras da rede rodoviária sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1631

Data do Ato: 06/09/2001 Publicação do Ato: 07/09/2001 Ementa: Cria comissão de classificação de terraplenagem das obras de modernização e ampliação de capacidade da Rodovia Fernão Dias - BR/381. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1632

Data do Ato: 12/09/2001 Publicação do Ato: 13/09/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1633

Data do Ato: 28/09/2001 Publicação do Ato: 29/09/2001 Ementa: Designa membros para o CT - Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1688, de 23/09/2002
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Portaria n° 1634

Data do Ato: 28/09/2001 Publicação do Ato: 29/09/2001 Ementa: Delega competência para ordenar despesas do Fundo Estadual do Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1659, de 28/01/2002
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Portaria n° 1635

Data do Ato: 03/10/2001 Publicação do Ato: 09/10/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1636

Data do Ato: 17/10/2001 Publicação do Ato: 18/10/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1637

Data do Ato: 07/11/2001 Publicação do Ato: 08/11/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1638

Data do Ato: 07/11/2001 Publicação do Ato: 08/11/2001 Ementa: Constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1689, de 20/11/2002
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Portaria n° 1639

Data do Ato: 08/11/2001 Publicação do Ato: 09/11/2001 Ementa: Delega competência para aprovar projetos de engenharia de obras rodoviárias. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1857, de 24/02/2005
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Portaria n° 1640

Data do Ato: 08/11/2001 Publicação do Ato: 09/11/2001 Ementa: Delega competência para assinar pela revisão de medições de obras e serviços de engenharia. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1641

Data do Ato: 22/11/2001 Publicação do Ato: 23/11/2001 Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias sob jurisdição do DER/MG por dispositivos de publicidade visual. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1664, de 14/03/2002
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Portaria n° 1642

Data do Ato: 27/11/2001 Publicação do Ato: 28/11/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1643

Data do Ato: 04/12/2001 Publicação do Ato: 05/12/2001 Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para troca de vales-transporte. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1644

Data do Ato: 06/12/2001 Publicação do Ato: 07/12/2001 Ementa: Estabelece competência e dispõe sobre o pagamento de passagens rodoviárias e aéreas fornecidas ao DER/MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1645

Data do Ato: 18/12/2001 Publicação do Ato: 19/12/2001 Ementa: Prorroga a validade de certificados de registro cadastral do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1694, de 11/12/2002
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Portaria n° 1646

Data do Ato: 27/12/2001 Publicação do Ato: 28/12/2001 Ementa: Reajusta os preços das passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1695, de 27/12/2002
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Portaria n° 1647

Data do Ato: 27/12/2001 Publicação do Ato: 28/12/2001 Ementa: Reajusta as tarifas dos serviços de táxis especiais da região metropolitana de Belo Horizonte – RMBH. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1762, de 11/11/2003
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Portaria n° 1648

Data do Ato: 27/12/2001 Publicação do Ato: 28/12/2001 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1649

Data do Ato: 28/12/2001 Publicação do Ato: 04/01/2002 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1650

Data do Ato: 28/12/2001 Publicação do Ato: 03/01/2002 Ementa: Cria comissão permanente de licitação no DER/MG. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1685, de 19/09/2002. E revogada pela portaria 1708, de 03/02/2003
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Portaria n° 1651

Data do Ato: 28/12/2001 Publicação do Ato: 04/01/2002 Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias do Estado de Minas Gerais sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1663, de 14/03/2002
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