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Portaria n° 2021
Data do Ato: 30/12/05
Publicação do Ato: 03/01/06
Ementa: Altera portarias nºs 2001, 2002, 2003, 2004 E 2005, de 26 de dezembro de 2005.
Publicação do Ato: 03/01/06
Ementa: Altera portarias nºs 2001, 2002, 2003, 2004 E 2005, de 26 de dezembro de 2005.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2020
Data do Ato: 30/12/2005
Publicação do Ato: 31/12/2005
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 31/12/2005
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2019
Data do Ato: 30/12/2005
Publicação do Ato: 31/12/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 31/12/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2018
Data do Ato: 30/12/2005
Publicação do Ato: 31/12/2005
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Alteração - ver portaria 2045, de 24/02/2006
Publicação do Ato: 31/12/2005
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Alteração - ver portaria 2045, de 24/02/2006
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Portaria n° 2017
Data do Ato: 29/12/2005
Publicação do Ato: 30/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 30/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2016
Data do Ato: 29/12/2005
Publicação do Ato: 30/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 30/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2015
Data do Ato: 29/12/2005
Publicação do Ato: 30/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 30/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2014
Data do Ato: 29/12/2005
Publicação do Ato: 30/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 30/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2013
Data do Ato: 29/12/2005
Publicação do Ato: 30/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2110, de 12/06/2006
Publicação do Ato: 30/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2110, de 12/06/2006
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Portaria n° 2012
Data do Ato: 28/12/2005
Publicação do Ato: 30/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 30/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2011
Data do Ato: 28/12/2005
Publicação do Ato: 30/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 30/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2010
Data do Ato: 28/12/2005
Publicação do Ato: 30/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2022, de 03/01/2006
Publicação do Ato: 30/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2022, de 03/01/2006
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Portaria n° 2009
Data do Ato: 28/12/2005
Publicação do Ato: 30/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 30/12/2005
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Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2008
Data do Ato: 27/12/2005
Publicação do Ato: 29/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2022, de 03/01/2006
Publicação do Ato: 29/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2022, de 03/01/2006
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Portaria n° 2007
Data do Ato: 27/12/2005
Publicação do Ato: 28/12/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 28/12/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2006
Data do Ato: 26/12/2005
Publicação do Ato: 28/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2110, de 12/06/2006
Publicação do Ato: 28/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2110, de 12/06/2006
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Portaria n° 2005
Data do Ato: 26/12/2005
Publicação do Ato: 28/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2021, de 30/12/2005
Publicação do Ato: 28/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2021, de 30/12/2005
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Portaria n° 2004
Data do Ato: 26/12/2005
Publicação do Ato: 28/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2021, de 30/12/2005
Publicação do Ato: 28/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2021, de 30/12/2005
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Portaria n° 2003
Data do Ato: 26/12/2005
Publicação do Ato: 28/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2021, de 30/12/2005
Publicação do Ato: 28/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2021, de 30/12/2005
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Portaria n° 2002
Data do Ato: 26/12/2005
Publicação do Ato: 28/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2021, de 30/12/2005
Publicação do Ato: 28/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2021, de 30/12/2005
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Portaria n° 2001
Data do Ato: 26/12/2005
Publicação do Ato: 28/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2021 e 2025, de 30/12/2005 e 13/01/2006, respectivamente
Publicação do Ato: 28/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2021 e 2025, de 30/12/2005 e 13/01/2006, respectivamente
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Portaria n° 2000
Data do Ato: 26/12/2005
Publicação do Ato: 27/12/2005
Ementa: Altera os Anexos I e II da Portaria n° 1.876, de 17 de março de 2005, que designa pregoeiros e membros da equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2613, de 31/03/2009
Publicação do Ato: 27/12/2005
Ementa: Altera os Anexos I e II da Portaria n° 1.876, de 17 de março de 2005, que designa pregoeiros e membros da equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2613, de 31/03/2009
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Portaria n° 1999
Data do Ato: 26/12/2005
Publicação do Ato: 27/12/2005
Ementa: Altera a Portaria nº 1.990, de 24 de novembro de 2005, que indica ordenadores de despesas das Coordenadorias Regionais do DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2304, de 09/07/2007
Publicação do Ato: 27/12/2005
Ementa: Altera a Portaria nº 1.990, de 24 de novembro de 2005, que indica ordenadores de despesas das Coordenadorias Regionais do DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2304, de 09/07/2007
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Portaria n° 1998
Data do Ato: 21/12/2005
Publicação do Ato: 27/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 27/12/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1997
Data do Ato: 16/12/2005
Publicação do Ato: 17/12/2005
Ementa: Reajusta os preços das passagens do Serviço Regular de Transporte Público de Passageiros por Ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2202, de 26/12/2006
Publicação do Ato: 17/12/2005
Ementa: Reajusta os preços das passagens do Serviço Regular de Transporte Público de Passageiros por Ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2202, de 26/12/2006
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Portaria n° 1996
Data do Ato: 16/12/2005
Publicação do Ato: 17/12/2005
Ementa: Estabelece procedimentos para retirada de dispositivos visuais irregularmente implantados nas faixas de domínio e nas áreas adjacentes das rodovias sob circunscrição ou jurisdição do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 17/12/2005
Ementa: Estabelece procedimentos para retirada de dispositivos visuais irregularmente implantados nas faixas de domínio e nas áreas adjacentes das rodovias sob circunscrição ou jurisdição do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1995
Data do Ato: 16/12/2005
Publicação do Ato: 17/12/2005
Ementa: Cria Comissão Organizadora das Comemorações dos Sessenta Anos do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 17/12/2005
Ementa: Cria Comissão Organizadora das Comemorações dos Sessenta Anos do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1994
Data do Ato: 16/12/2005
Publicação do Ato: 17/12/2005
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 17/12/2005
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1993
Data do Ato: 01/12/2005
Publicação do Ato: 02/12/2005
Ementa: Altera os Anexos I e II da Portaria n° 1.876, de 17 de março de 2005, que designa pregoeiros e membros da equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2613, de 31/03/2009
Publicação do Ato: 02/12/2005
Ementa: Altera os Anexos I e II da Portaria n° 1.876, de 17 de março de 2005, que designa pregoeiros e membros da equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2613, de 31/03/2009
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Portaria n° 1992
Data do Ato: 25/11/2005
Publicação do Ato: 26/11/2005
Ementa: Define procedimentos para o controle interno de aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, repassados ao DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 26/11/2005
Ementa: Define procedimentos para o controle interno de aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, repassados ao DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1991
Data do Ato: 25/11/2005
Publicação do Ato: 26/11/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 26/11/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
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Portaria n° 1990
Data do Ato: 24/11/2005
Publicação do Ato: 25/11/2005
Ementa: Indica ordenadores de despesas das Coordenadorias Regionais do DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1999, 2134, 2155, 2163 e 2276. E revogada pela portaria 2304, de 09/07/2007
Publicação do Ato: 25/11/2005
Ementa: Indica ordenadores de despesas das Coordenadorias Regionais do DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1999, 2134, 2155, 2163 e 2276. E revogada pela portaria 2304, de 09/07/2007
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Portaria n° 1989
Data do Ato: 17/11/2005
Publicação do Ato: 18/11/2005
Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2203, de 26/12/2006
Publicação do Ato: 18/11/2005
Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2203, de 26/12/2006
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Portaria n° 1988
Data do Ato: 16/11/2005
Publicação do Ato: 17/11/2005
Ementa: Estabelece competências e procedimentos para devolução e atualização do valor de garantia de contratos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2143, de 11/08/2006
Publicação do Ato: 17/11/2005
Ementa: Estabelece competências e procedimentos para devolução e atualização do valor de garantia de contratos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2143, de 11/08/2006
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Portaria n° 1987
Data do Ato: 14/11/2005
Publicação do Ato: 15/11/2005
Ementa: Cria Comissão de Apoio Gerencial ao Conjunto de Obras para Implantação do Corredor de Acesso do Centro às Regiões Norte e Nordeste da Capital - Linha Verde.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 15/11/2005
Ementa: Cria Comissão de Apoio Gerencial ao Conjunto de Obras para Implantação do Corredor de Acesso do Centro às Regiões Norte e Nordeste da Capital - Linha Verde.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1986
Data do Ato: 11/11/2005
Publicação do Ato: 12/11/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 12/11/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1985
Data do Ato: 10/11/2005
Publicação do Ato: 11/11/2005
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão, inclusive imóveis e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2173, de 17/11/2006
Publicação do Ato: 11/11/2005
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão, inclusive imóveis e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2173, de 17/11/2006
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23-04-2018
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Portaria n° 1984
Data do Ato: 28/10/2005
Publicação do Ato: 29/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comisão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 29/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comisão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1983
Data do Ato: 28/10/2005
Publicação do Ato: 29/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1982
Data do Ato: 24/10/2005
Publicação do Ato: 25/10/2005
Ementa: Designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2026, 2071, 2109, 2131, 2157, 2185, 2210, 2229 e 2257. E revogada pela portaria 2318, de 28/08/2007
Publicação do Ato: 25/10/2005
Ementa: Designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2026, 2071, 2109, 2131, 2157, 2185, 2210, 2229 e 2257. E revogada pela portaria 2318, de 28/08/2007
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Portaria n° 1981
Data do Ato: 19/10/2005
Publicação do Ato: 20/10/2005
Ementa: Cria Comissão para avaliação prévia de propostas de termos aditivos aos contratos das obras integrantes do Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - PROACESSO, e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2301, de 29/06/2007
Publicação do Ato: 20/10/2005
Ementa: Cria Comissão para avaliação prévia de propostas de termos aditivos aos contratos das obras integrantes do Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - PROACESSO, e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2301, de 29/06/2007
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Portaria n° 1980
Data do Ato: 19/10/2005
Publicação do Ato: 20/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 20/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1979
Data do Ato: 19/10/2005
Publicação do Ato: 20/10/2005
Ementa: Altera a composição da comissão instituída pela Portaria nº 1.959, de 1º de setembro de 2005.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 20/10/2005
Ementa: Altera a composição da comissão instituída pela Portaria nº 1.959, de 1º de setembro de 2005.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1978
Data do Ato: 18/10/2005
Publicação do Ato: 19/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar e designa comisão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 19/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar e designa comisão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1977
Data do Ato: 18/10/2005
Publicação do Ato: 19/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2292, de 05/06/2007. E ver portaria 2624, de 22/04/2009
Publicação do Ato: 19/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2292, de 05/06/2007. E ver portaria 2624, de 22/04/2009
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Portaria n° 1976
Data do Ato: 13/10/2005
Publicação do Ato: 15/10/2005
Ementa: Institui Comissão para Gerenciamento do Controle de Peso e de Velocidade nas rodovias sob jurisdição do DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2456, de 12/06/2008
Publicação do Ato: 15/10/2005
Ementa: Institui Comissão para Gerenciamento do Controle de Peso e de Velocidade nas rodovias sob jurisdição do DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2456, de 12/06/2008
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Portaria n° 1975
Data do Ato: 11/10/2005
Publicação do Ato: 12/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 12/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1974
Data do Ato: 11/10/2005
Publicação do Ato: 12/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 12/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1973
Data do Ato: 11/10/2005
Publicação do Ato: 12/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 12/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1972
Data do Ato: 10/10/2005
Publicação do Ato: 11/10/2005
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2137, de 31/07/2006
Publicação do Ato: 11/10/2005
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2137, de 31/07/2006
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Portaria n° 1971
Data do Ato: 10/10/2005
Publicação do Ato: 11/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 11/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1970
Data do Ato: 03/10/2005
Publicação do Ato: 05/10/2005
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência nº 105/2005, para contratação de empresa para execução dos serviços de Consultoria de Supervisão das obras para os trechos incluídos no Projeto Estruturador “Potencialização da Logística de Transportes do Triângulo e Alto Paranaíba”.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 05/10/2005
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência nº 105/2005, para contratação de empresa para execução dos serviços de Consultoria de Supervisão das obras para os trechos incluídos no Projeto Estruturador “Potencialização da Logística de Transportes do Triângulo e Alto Paranaíba”.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1969
Data do Ato: 03/10/2005
Publicação do Ato: 05/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 05/10/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1968
Data do Ato: 30/09/2005
Publicação do Ato: 01/10/2005
Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano do DER/MG - CT e estabelece termo final para seus respectivos mandatos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2158, de 22/09/2006
Publicação do Ato: 01/10/2005
Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano do DER/MG - CT e estabelece termo final para seus respectivos mandatos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2158, de 22/09/2006
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Portaria n° 1967
Data do Ato: 30/09/2005
Publicação do Ato: 01/10/2005
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência nº 104/2005, para execução dos trabalhos de melhoramentos, pavimentação, obras de arte especiais, praça de estacionamento e postos de pesagem dos trechos Entrº BR-262 - Pirajuba (Boa Sorte); Ponte sobre o Ribeirão Dourado; Ponte sobre o Rio São Francisco; Trecho Entrº LMG-810 - Entrº BR-262 (Serrinha); Trecho Entrº Limeira do Oeste - Entrº União de Minas/BR-497 (Limeira do Oeste - Usina Coruripe).
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 01/10/2005
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência nº 104/2005, para execução dos trabalhos de melhoramentos, pavimentação, obras de arte especiais, praça de estacionamento e postos de pesagem dos trechos Entrº BR-262 - Pirajuba (Boa Sorte); Ponte sobre o Ribeirão Dourado; Ponte sobre o Rio São Francisco; Trecho Entrº LMG-810 - Entrº BR-262 (Serrinha); Trecho Entrº Limeira do Oeste - Entrº União de Minas/BR-497 (Limeira do Oeste - Usina Coruripe).
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Portaria n° 1966
Data do Ato: 30/09/2005
Publicação do Ato: 01/10/2005
Ementa: Cria Comissão Especial de Concursos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2378, de 17/12/2007
Publicação do Ato: 01/10/2005
Ementa: Cria Comissão Especial de Concursos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2378, de 17/12/2007
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Portaria n° 1965
Data do Ato: 27/09/2005
Publicação do Ato: 28/09/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 28/09/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1964
Data do Ato: 23/09/2005
Publicação do Ato: 24/09/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 24/09/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1963
Data do Ato: 16/09/2005
Publicação do Ato: 17/09/2005
Ementa: Reajusta as tarifas dos serviços de táxis especiais da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2237, de 14/02/2007
Publicação do Ato: 17/09/2005
Ementa: Reajusta as tarifas dos serviços de táxis especiais da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2237, de 14/02/2007
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Portaria n° 1962
Data do Ato: 14/09/2005
Publicação do Ato: 15/09/2005
Ementa: Altera o Anexo II da Portaria n° 1.876, de 17 de março de 2005, que designa pregoeiros e membros da equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2613, 31/03/2009
Publicação do Ato: 15/09/2005
Ementa: Altera o Anexo II da Portaria n° 1.876, de 17 de março de 2005, que designa pregoeiros e membros da equipe de apoio.
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Portaria n° 1961
Data do Ato: 08/09/2005
Publicação do Ato: 09/09/2005
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 09/09/2005
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1960
Data do Ato: 01/09/2005
Publicação do Ato: 02/09/2005
Ementa: Regulamenta o pagamento de honorário no DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 02/09/2005
Ementa: Regulamenta o pagamento de honorário no DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1959
Data do Ato: 01/09/2005
Publicação do Ato: 02/09/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1979, de 18/10/2005
Publicação do Ato: 02/09/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1979, de 18/10/2005
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Portaria n° 1958
Data do Ato: 31/08/2005
Publicação do Ato: 01/09/2005
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 01/09/2005
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1957
Data do Ato: 31/08/2005
Publicação do Ato: 01/09/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 01/09/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1956
Data do Ato: 31/08/2005
Publicação do Ato: 01/09/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 01/09/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1955
Data do Ato: 29/08/2005
Publicação do Ato: 31/08/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comisão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 31/08/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comisão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1954
Data do Ato: 29/08/2005
Publicação do Ato: 31/08/2005
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 31/08/2005
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1953
Data do Ato: 16/08/2005
Publicação do Ato: 17/08/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 17/08/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1952
Data do Ato: 12/08/2005
Publicação do Ato: 13/08/2005
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.749, de 28 de julho de 2003, para designar policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
Publicação do Ato: 13/08/2005
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.749, de 28 de julho de 2003, para designar policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
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Portaria n° 1951
Data do Ato: 12/08/2005
Publicação do Ato: 13/08/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 13/08/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1950
Data do Ato: 12/08/2005
Publicação do Ato: 13/08/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 13/08/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1949 - RETIFICAÇÃO
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Portaria n° 1949
Data do Ato: 26/07/2005
Publicação do Ato: 27/07/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2336, de 12/09/2007. E ver portaria 2625, de 24/04/2009
Publicação do Ato: 27/07/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2336, de 12/09/2007. E ver portaria 2625, de 24/04/2009
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Portaria n° 1948
Data do Ato: 25/07/2005
Publicação do Ato: 26/07/2005
Ementa: Cria Comissão Especial de Registro Cadastral no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3206, de 14/08/2013
Publicação do Ato: 26/07/2005
Ementa: Cria Comissão Especial de Registro Cadastral no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3206, de 14/08/2013
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Portaria n° 1947
Data do Ato: 25/07/2005
Publicação do Ato: 26/07/2005
Ementa: Revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 1º da Portaria nº 1.880, de 30 de março de 2005, que designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2063, de 30/03/2006
Publicação do Ato: 26/07/2005
Ementa: Revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 1º da Portaria nº 1.880, de 30 de março de 2005, que designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2063, de 30/03/2006
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Portaria n° 1946
Data do Ato: 25/07/2005
Publicação do Ato: 26/07/2005
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Incisos II, III, IV e o parágrafo único do artigo 7° são revogados pela portaria 1988. E revogada pela portaria 2136, de 31/07/2006
Publicação do Ato: 26/07/2005
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Incisos II, III, IV e o parágrafo único do artigo 7° são revogados pela portaria 1988. E revogada pela portaria 2136, de 31/07/2006
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Portaria n° 1945 - RETIFICAÇÃO 2
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Portaria n° 1945 - RETIFICAÇÃO
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Portaria n° 1945
Data do Ato: 18/07/2005
Publicação do Ato: 19/07/2005
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 19/07/2005
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1944
Data do Ato: 18/07/2005
Publicação do Ato: 19/07/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 19/07/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1943
Data do Ato: 18/07/2005
Publicação do Ato: 19/07/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 19/07/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1942
Data do Ato: 18/07/2005
Publicação do Ato: 19/07/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 19/07/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1941
Data do Ato: 18/07/2005
Publicação do Ato: 19/07/2005
Ementa: Designa integrantes da Comissão de Análise da Defesa da Autuação.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2407, de 31/03/2008
Publicação do Ato: 19/07/2005
Ementa: Designa integrantes da Comissão de Análise da Defesa da Autuação.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2407, de 31/03/2008
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Portaria n° 1940
Data do Ato: 15/07/2005
Publicação do Ato: 16/07/2005
Ementa: Altera os Anexos I e II da Portaria n° 1.876, de 17 de março de 2005, que designa pregoeiros e membros da equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2613, de 31/03/2009
Publicação do Ato: 16/07/2005
Ementa: Altera os Anexos I e II da Portaria n° 1.876, de 17 de março de 2005, que designa pregoeiros e membros da equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2613, de 31/03/2009
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Portaria n° 1939
Data do Ato: 15/07/2005
Publicação do Ato: 16/07/2005
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.749, de 28 de julho de 2003, para designar e excluir policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
Publicação do Ato: 16/07/2005
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.749, de 28 de julho de 2003, para designar e excluir policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
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Portaria n° 1938
Data do Ato: 12/07/2005
Publicação do Ato: 13/07/2005
Ementa: Estabelece condições para o tráfego nas rodovias do Estado de Minas Gerais, sob circunscrição do DER/MG, das Combinações de Veículos de Carga - CVC e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2101, de 25/05/2006. E revogada pela portaria 2215, de 29/12/2006
Publicação do Ato: 13/07/2005
Ementa: Estabelece condições para o tráfego nas rodovias do Estado de Minas Gerais, sob circunscrição do DER/MG, das Combinações de Veículos de Carga - CVC e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2101, de 25/05/2006. E revogada pela portaria 2215, de 29/12/2006
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Portaria n° 1937
Data do Ato: 12/07/2005
Publicação do Ato: 13/07/2005
Ementa: Altera o Anexo da Portaria n° 1.890, de 12 de maio de 2005, que delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho Individual.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 13/07/2005
Ementa: Altera o Anexo da Portaria n° 1.890, de 12 de maio de 2005, que delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho Individual.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1936
Data do Ato: 08/07/2005
Publicação do Ato: 09/07/2005
Ementa: Altera artigo 5° da Portaria n° 1.922, de 8 de junho de 2005, que institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 09/07/2005
Ementa: Altera artigo 5° da Portaria n° 1.922, de 8 de junho de 2005, que institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual.
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Portaria n° 1935
Data do Ato: 08/07/2005
Publicação do Ato: 09/07/2005
Ementa: Delega competência para notificação do resultado da Avaliação de Desempenho Individual dos Servidores do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 09/07/2005
Ementa: Delega competência para notificação do resultado da Avaliação de Desempenho Individual dos Servidores do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1934
Data do Ato: 24/06/2005
Publicação do Ato: 25/06/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 25/06/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1933
Data do Ato: 24/06/2005
Publicação do Ato: 25/06/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 25/06/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1932
Data do Ato: 24/06/2005
Publicação do Ato: 25/06/2005
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para aprovação de projetos de engenharia e para assinatura de Termo de Licenciamento para uso/ocupação de faixa de domínio de rodovias.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2297, de 19/06/2007
Publicação do Ato: 25/06/2005
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para aprovação de projetos de engenharia e para assinatura de Termo de Licenciamento para uso/ocupação de faixa de domínio de rodovias.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2297, de 19/06/2007
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Portaria n° 1931
Data do Ato: 21/06/2005
Publicação do Ato: 22/06/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 22/06/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1930
Data do Ato: 17/06/2005
Publicação do Ato: 18/06/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 18/06/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1929
Data do Ato: 17/06/2005
Publicação do Ato: 18/06/2005
Ementa: Altera o Anexo da Portaria n° 1.749, de 28 de julho de 2003, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
Publicação do Ato: 18/06/2005
Ementa: Altera o Anexo da Portaria n° 1.749, de 28 de julho de 2003, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
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Portaria n° 1928
Data do Ato: 17/06/2005
Publicação do Ato: 18/06/2005
Ementa: Estabelece o procedimento para remedição de serviços e obras de engenharia contratadas pelo DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 18/06/2005
Ementa: Estabelece o procedimento para remedição de serviços e obras de engenharia contratadas pelo DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1927
Data do Ato: 16/06/2005
Publicação do Ato: 18/06/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 18/06/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1926
Data do Ato: 10/06/2005
Publicação do Ato: 14/06/2005
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência nº 008/05, para execução dos trabalhos de melhoramentos, pavimentação e restauração do trecho Delta-Jubaí - Ponte Alta (BR/262).
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1925
Data do Ato: 10/06/2005
Publicação do Ato: 14/06/2005
Ementa: Altera o Anexo Único da Portaria n° 1.829, de 9 de novembro de 2004, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito para executar fiscalização por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2044, de 24/02/2006
Publicação do Ato: 14/06/2005
Ementa: Altera o Anexo Único da Portaria n° 1.829, de 9 de novembro de 2004, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito para executar fiscalização por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2044, de 24/02/2006
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Portaria n° 1924
Data do Ato: 10/06/2005
Publicação do Ato: 14/06/2005
Ementa: Arquiva Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 14/06/2005
Ementa: Arquiva Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1923
Data do Ato: 10/06/2005
Publicação do Ato: 14/06/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 14/06/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1922
Data do Ato: 08/06/2005
Publicação do Ato: 09/06/2005
Ementa: Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1936, de 08/07/2005. E revogada pela portaria 2108, de 12/06/2006
Publicação do Ato: 09/06/2005
Ementa: Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1936, de 08/07/2005. E revogada pela portaria 2108, de 12/06/2006
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Portaria n° 1921
Data do Ato: 07/06/2005
Publicação do Ato: 08/06/2005
Ementa: Revoga as Portarias n°s 1.706 e 1.707, ambas de 27 de janeiro de 2003, que dispõem, respectivamente, sobre a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas em veículo de aluguel e institui a carteira de condutor de veículo de aluguel.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 08/06/2005
Ementa: Revoga as Portarias n°s 1.706 e 1.707, ambas de 27 de janeiro de 2003, que dispõem, respectivamente, sobre a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas em veículo de aluguel e institui a carteira de condutor de veículo de aluguel.
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Portaria n° 1920
Data do Ato: 07/06/2005
Publicação do Ato: 08/06/2005
Ementa: Delega competência para aprovar o cadastramento de veículos, de condutores e de autorizatários do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas e para o fornecimento de autorização para fretamento contínuo.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3043, de 11/05/2012
Publicação do Ato: 08/06/2005
Ementa: Delega competência para aprovar o cadastramento de veículos, de condutores e de autorizatários do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas e para o fornecimento de autorização para fretamento contínuo.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3043, de 11/05/2012
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Portaria n° 1919
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1918
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1917
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1916
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1915
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1914
Data do Ato: 23/05/2005
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Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1913
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1912
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1911
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1910
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1909
Data do Ato: 23/05/2005
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Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1908
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1907
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1906
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1905
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1904
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1903
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1902
Data do Ato: 23/05/2005
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Portaria n° 1901
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
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Portaria n° 1900
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1899
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1898
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1897
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2392, de 13/02/2008
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Portaria n° 1896
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1895
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2392, de 13/02/2008
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Portaria n° 1894
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1893
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1892
Data do Ato: 23/05/2005
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para fiscalização do uso ou ocupação de faixa de domínio e de área adjacente de rodovia sob jurisdição ou circunscrição do DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2404, de 26/03/2008. E revogada pela portaria 2521, de 21/08/2008
Publicação do Ato: 24/05/2005
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para fiscalização do uso ou ocupação de faixa de domínio e de área adjacente de rodovia sob jurisdição ou circunscrição do DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2404, de 26/03/2008. E revogada pela portaria 2521, de 21/08/2008
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Portaria n° 1891
Data do Ato: 13/05/2005
Publicação do Ato: 14/05/2005
Ementa: Constitui Comissões para proceder a análise e o julgamento de Licitações por Convite.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2086, de 12/05/2006
Publicação do Ato: 14/05/2005
Ementa: Constitui Comissões para proceder a análise e o julgamento de Licitações por Convite.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2086, de 12/05/2006
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Portaria n° 1890
Data do Ato: 12/05/2005
Publicação do Ato: 13/05/2005
Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho Individual.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1937, de 12/07/2005
Publicação do Ato: 13/05/2005
Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho Individual.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1937, de 12/07/2005
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Portaria n° 1889
Data do Ato: 29/04/2005
Publicação do Ato: 30/04/2005
Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano do DER/MG - CT e estabelece termo final para seus respectivos mandatos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1968, de 30/09/2005
Publicação do Ato: 30/04/2005
Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano do DER/MG - CT e estabelece termo final para seus respectivos mandatos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1968, de 30/09/2005
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Portaria n° 1888
Data do Ato: 29/04/2005
Publicação do Ato: 30/04/2005
Ementa: Estabelece procedimentos para emissão de certidões e atestados e delega competência para sua elaboração e assinatura.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2211, de 28/12/2006
Publicação do Ato: 30/04/2005
Ementa: Estabelece procedimentos para emissão de certidões e atestados e delega competência para sua elaboração e assinatura.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2211, de 28/12/2006
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Portaria n° 1887
Data do Ato: 07/04/2005
Publicação do Ato: 08/04/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 08/04/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
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Portaria n° 1886
Data do Ato: 07/04/2005
Publicação do Ato: 08/04/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1885
Data do Ato: 07/04/2005
Publicação do Ato: 08/04/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1884
Data do Ato: 07/04/2005
Publicação do Ato: 08/04/2005
Ementa: Arquiva Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Sindicância Administrativa Disciplinar e designa comissão responsável.
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Portaria n° 1883
Data do Ato: 07/04/2005
Publicação do Ato: 08/04/2005
Ementa: Arquiva Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 08/04/2005
Ementa: Arquiva Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
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Portaria n° 1882
Data do Ato: 07/04/2005
Publicação do Ato: 08/04/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 08/04/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1881
Data do Ato: 06/04/2005
Publicação do Ato: 08/04/2005
Ementa: Disponibiliza acesso às “Recomendações Técnicas” emitidas pelo DER/MG, através da rede mundial de computadores - INTERNET.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 08/04/2005
Ementa: Disponibiliza acesso às “Recomendações Técnicas” emitidas pelo DER/MG, através da rede mundial de computadores - INTERNET.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1880
Data do Ato: 30/03/2005
Publicação do Ato: 31/03/2005
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Parágrafos 1° e 2° do artigo 1°, revogados pela portaria 1947. E revogada pela portaria 2063, de 30/03/2006
Publicação do Ato: 31/03/2005
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Parágrafos 1° e 2° do artigo 1°, revogados pela portaria 1947. E revogada pela portaria 2063, de 30/03/2006
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Portaria n° 1879
Data do Ato: 30/03/2005
Publicação do Ato: 31/03/2005
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.829, de 9 de novembro de 2004, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito para executar fiscalização por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2044, de 24/02/2006
Publicação do Ato: 31/03/2005
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.829, de 9 de novembro de 2004, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito para executar fiscalização por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2044, de 24/02/2006
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Portaria n° 1878
Data do Ato: 17/03/2005
Publicação do Ato: 18/03/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 18/03/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1877
Data do Ato: 17/03/2005
Publicação do Ato: 18/03/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 18/03/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1876
Data do Ato: 17/03/2005
Publicação do Ato: 18/03/2005
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 1940, 1962, 1993, 2000, 2037, 2207 e 2232. E revogada pela portaria 2613, de 31/03/2009
Publicação do Ato: 18/03/2005
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 1940, 1962, 1993, 2000, 2037, 2207 e 2232. E revogada pela portaria 2613, de 31/03/2009
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Portaria n° 1875
Data do Ato: 11/03/2005
Publicação do Ato: 12/03/2005
Ementa: Aprova a tarifa especial do Táxi Especial da Região Metropolitana de Belo Horizonte, da área central de Belo Horizonte para o Aeroporto Internacional Tancredo de Almeida Neves.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 12/03/2005
Ementa: Aprova a tarifa especial do Táxi Especial da Região Metropolitana de Belo Horizonte, da área central de Belo Horizonte para o Aeroporto Internacional Tancredo de Almeida Neves.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1874
Data do Ato: 11/03/2005
Publicação do Ato: 12/03/2005
Ementa: Aprova em caráter experimental, por prazo indeterminado, as especificações de serviço da Sublinha 5 - Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Belo Horizonte - Executivo da Linha 2261 - Confins/Belo Horizonte.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 12/03/2005
Ementa: Aprova em caráter experimental, por prazo indeterminado, as especificações de serviço da Sublinha 5 - Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Belo Horizonte - Executivo da Linha 2261 - Confins/Belo Horizonte.
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Portaria n° 1873
Data do Ato: 11/03/2005
Publicação do Ato: 12/03/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 12/03/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1872
Data do Ato: 11/03/2005
Publicação do Ato: 12/03/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1871
Data do Ato: 11/03/2005
Publicação do Ato: 12/03/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1870
Data do Ato: 11/03/2005
Publicação do Ato: 12/03/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1869
Data do Ato: 11/03/2005
Publicação do Ato: 12/03/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1868
Data do Ato: 11/03/2005
Publicação do Ato: 12/03/2005
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Portaria n° 1867
Data do Ato: 11/03/2005
Publicação do Ato: 12/03/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1866
Data do Ato: 11/03/2005
Publicação do Ato: 12/03/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1865
Data do Ato: 11/03/2005
Publicação do Ato: 12/03/2005
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 1864
Data do Ato: 09/03/2005
Publicação do Ato: 10/03/2005
Ementa: Altera a alínea “f” do inciso I do artigo 1º da Portaria nº 1.860, de 7 de março de 2005, que delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1946, de 25/07/2005
Publicação do Ato: 10/03/2005
Ementa: Altera a alínea “f” do inciso I do artigo 1º da Portaria nº 1.860, de 7 de março de 2005, que delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1946, de 25/07/2005
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Portaria n° 1863
Data do Ato: 08/03/2005
Publicação do Ato: 10/03/2005
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de publicação de avisos de licitação por convite e de atos relacionados a obras e serviços contratados pelo DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 10/03/2005
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de publicação de avisos de licitação por convite e de atos relacionados a obras e serviços contratados pelo DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1862
Data do Ato: 07/03/2005
Publicação do Ato: 08/03/2005
Ementa: Cria a Unidade de Apoio Gerencial ao Projeto Estruturador de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - UAGP-PROACESSO.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 2174, 2274, 2320, 2602, 2824, 2866 e 3131
Publicação do Ato: 08/03/2005
Ementa: Cria a Unidade de Apoio Gerencial ao Projeto Estruturador de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - UAGP-PROACESSO.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 2174, 2274, 2320, 2602, 2824, 2866 e 3131
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25-04-2018
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Portaria n° 1861
Data do Ato: 07/03/2005
Publicação do Ato: 08/03/2005
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.749, de 28 de julho de 2003, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
Publicação do Ato: 08/03/2005
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.749, de 28 de julho de 2003, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
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Portaria n° 1860
Data do Ato: 07/03/2005
Publicação do Ato: 08/03/2005
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1864, de 09/03/2005. E revogada pela portaria 1946, de 25/07/2005
Publicação do Ato: 08/03/2005
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1864, de 09/03/2005. E revogada pela portaria 1946, de 25/07/2005
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Portaria n° 1859
Data do Ato: 25/02/2005
Publicação do Ato: 01/03/2005
Ementa: Aprova modelo de Auto de Infração - AIDER/MG, conforme estabelecido no artigo 21 do Decreto nº 43.932, de 21 de dezembro de 2004, que aprova o Regulamento do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio e Área Adjacente das Rodovias e da respectiva Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 01/03/2005
Ementa: Aprova modelo de Auto de Infração - AIDER/MG, conforme estabelecido no artigo 21 do Decreto nº 43.932, de 21 de dezembro de 2004, que aprova o Regulamento do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio e Área Adjacente das Rodovias e da respectiva Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1858
Data do Ato: 24/02/2005
Publicação do Ato: 25/02/2005
Ementa: Cria Comissão para proceder os estudos necessários à elaboração de proposta das regulamentações previstas na Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 25/02/2005
Ementa: Cria Comissão para proceder os estudos necessários à elaboração de proposta das regulamentações previstas na Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1857
Data do Ato: 24/02/2005
Publicação do Ato: 25/02/2005
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para aprovação de projetos de engenharia e para assinatura de Termo de Licenciamento para uso/ocupação de faixa de domínio de rodovias.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1932, de 24/06/2005
Publicação do Ato: 25/02/2005
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para aprovação de projetos de engenharia e para assinatura de Termo de Licenciamento para uso/ocupação de faixa de domínio de rodovias.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1932, de 24/06/2005
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Portaria n° 1856
Data do Ato: 23/02/2005
Publicação do Ato: 24/02/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 24/02/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1855
Data do Ato: 23/02/2005
Publicação do Ato: 24/02/2005
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1854
Data do Ato: 21/01/2005
Publicação do Ato: 22/01/2005
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.749, de 28 de julho de 2003, que designa e exclui policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
Publicação do Ato: 22/01/2005
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.749, de 28 de julho de 2003, que designa e exclui policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
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Portaria n° 1853
Data do Ato: 20/01/2005
Publicação do Ato: 21/01/2005
Ementa: Altera o Anexo I à Portaria nº 1.735, de 11 de julho de 2003, que estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DER/MG, e revoga as Portarias nº 1.663 e 1664, de 14 de março de 2002.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2205, de 26/12/2006
Publicação do Ato: 21/01/2005
Ementa: Altera o Anexo I à Portaria nº 1.735, de 11 de julho de 2003, que estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DER/MG, e revoga as Portarias nº 1.663 e 1664, de 14 de março de 2002.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2205, de 26/12/2006
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Portaria n° 1852
Data do Ato: 20/01/2005
Publicação do Ato: 21/01/2005
Ementa: Designa integrantes da Comissão para realização da Audiência Pública do Processo Licitatório das obras integrantes do Projeto Estruturador IV - Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários - PROACESSO.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 21/01/2005
Ementa: Designa integrantes da Comissão para realização da Audiência Pública do Processo Licitatório das obras integrantes do Projeto Estruturador IV - Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários - PROACESSO.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1851
Data do Ato: 20/01/2005
Publicação do Ato: 21/01/2005
Ementa: Estabelece condições para circulação nas rodovias do Estado de Minas Gerais, sob circunscrição do DER/MG, das Combinações de Veículos de Carga - CVC, denominadas Bi-trens, e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1938, de 12/07/2005
Publicação do Ato: 21/01/2005
Ementa: Estabelece condições para circulação nas rodovias do Estado de Minas Gerais, sob circunscrição do DER/MG, das Combinações de Veículos de Carga - CVC, denominadas Bi-trens, e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1938, de 12/07/2005
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Portaria n° 1850
Data do Ato: 18/01/2005
Publicação do Ato: 19/01/2005
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência nº 050/04, para implantação e pavimentação do trecho de Acesso à Fosfértil - Entrº BR/050 (Divisa MG/SP).
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 19/01/2005
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência nº 050/04, para implantação e pavimentação do trecho de Acesso à Fosfértil - Entrº BR/050 (Divisa MG/SP).
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1849
Data do Ato: 13/01/2005
Publicação do Ato: 14/01/2005
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para assinatura de Termo de Licenciamento para uso/ocupação de faixa de domínio de rodovia sob a circunscrição do DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1857, de 24/02/2005
Publicação do Ato: 14/01/2005
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para assinatura de Termo de Licenciamento para uso/ocupação de faixa de domínio de rodovia sob a circunscrição do DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1857, de 24/02/2005
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Portaria n° 1848
Data do Ato: 11/01/2005
Publicação do Ato: 12/01/2005
Ementa: Designa integrantes da Comissão para realização da Audiência Pública do Processo Licitatório para Delegação do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 12/01/2005
Ementa: Designa integrantes da Comissão para realização da Audiência Pública do Processo Licitatório para Delegação do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Vigente
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25-04-2018
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Portaria n° 1847
Data do Ato: 11/01/2005
Publicação do Ato: 12/01/2005
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência nº 050/04, para implantação e pavimentação do trecho de Acesso à Fosfértil - Entrº BR/050 (Divisa MG/SP).
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1850, de 18/01/2005
Publicação do Ato: 12/01/2005
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência nº 050/04, para implantação e pavimentação do trecho de Acesso à Fosfértil - Entrº BR/050 (Divisa MG/SP).
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1850, de 18/01/2005
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Portaria n° 1846
Data do Ato: 11/01/2005
Publicação do Ato: 12/01/2005
Ementa: Cria Comissão Especial para atuar em Licitação promovida pelo DER/MG., para revisão de projeto de engenharia rodoviária e indica seus membros.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 12/01/2005
Ementa: Cria Comissão Especial para atuar em Licitação promovida pelo DER/MG., para revisão de projeto de engenharia rodoviária e indica seus membros.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1845
Data do Ato: 07/01/2005
Publicação do Ato: 08/01/2005
Ementa: Aprova o Sistema Rodoviário Municipal de Santo Antônio do Aventureiro.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 08/01/2005
Ementa: Aprova o Sistema Rodoviário Municipal de Santo Antônio do Aventureiro.
Situação do Ato: Vigente
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