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Portaria nº 3743
Data do Ato: 17/12/2018
Publicação do Ato: 19/12/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável
Empresa: MARCO XX CONSTRUÇÕES LTDA
Execução: Cadeia Publica no Municipio Lavras/MG.
Contrato: 007/2015
Situação do Ato: Vigente
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28-12-2018
Data de modificação:
30-05-2019
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Portaria nº 3742
Data do Ato: 13/12/2018
Publicação do Ato: 15/12/2018
Ementa: Restringe a circulação de Veículos de Carga
acima de 10 toneladas nas rodovias MG-
231 e LMG-754.
Situação do Ato: Revogada pela Portaria nº 3.744
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28-12-2018
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Portaria nº 3741
Data do Ato: 07/12/2018
Publicação do Ato: 11/12/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável
Empresa: LAIFY CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA
Execução: recomposição teto gesso Sede DEER-MG
Contrato: 29.003/18 (Edital de nº 2301403-0004/2018 )
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 11/12/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável
Empresa: LAIFY CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA
Execução: recomposição teto gesso Sede DEER-MG
Contrato: 29.003/18 (Edital de nº 2301403-0004/2018 )
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3740
Data do Ato: 29/11/2018
Publicação do Ato: 30/11/2018
Ementa: Cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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07-12-2018
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Portaria nº 3739
Data do Ato: 22/11/2018
Publicação do Ato: 23/11/2018
Ementa: Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável
Empresa: TOPUS CONSTRUTORA S/A.
Execução: Redorma Geral Bloco "B" do Hospital Governador Israel Pinheiro
Contrato: CT-024/2014
Situação do Ato: Vigente Situação do Ato: Vigente
Empresa: TOPUS CONSTRUTORA S/A.
Execução: Redorma Geral Bloco "B" do Hospital Governador Israel Pinheiro
Contrato: CT-024/2014
Situação do Ato: Vigente Situação do Ato: Vigente
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07-12-2018
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Portaria nº 3738
Data do Ato: 22/11/2018
Publicação do Ato: 23/11/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável
Empresa: SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA
Execução: OBRA DE CONSTRUÇÃO BRT MUNICIPIO VESPASIANO
Contrato: 041/13. )
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 23/11/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável
Empresa: SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA
Execução: OBRA DE CONSTRUÇÃO BRT MUNICIPIO VESPASIANO
Contrato: 041/13. )
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3735
Data do Ato: 14/11/2018
Publicação do Ato: 20/11/2018
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 765, de 3 de julho de 2012, da Portaria nº 843, de 3 de julho de 2014 e da Portaria nº 918, de 8 de julho de 2016, concede progressão e promoção na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3734
Data do Ato: 14/11/2018
Publicação do Ato: 20/11/2018
Ementa: Concede Progressão na Carreira,
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3733
Data do Ato: 09/11/2018
Publicação do Ato: 13/11/2018
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Vigente
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13-11-2018
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Portaria nº 3732
Data do Ato: 25/10/2018
Publicação do Ato: 30/10/2018
Ementa: Institui as comissões de avaliação e de recursos das unidades do DEER/MG para fins de Avaliação Especial de Desempenho - AED e de Avaliação de Desempenho Individual - ADI, para atuarem no 14º período avaliatório.
Situação do Ato: Vigente
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13-11-2018
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Portaria nº 3731
Data do Ato: 22/10/2018
Publicação do Ato: 26/10/2018
Ementa: Designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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26-10-2018
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Portaria nº 3730
Data do Ato: 19/10/2018
Publicação do Ato: 23/10/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável
Empresa: CASA MAIOR Construções Ltda.
Execução: Ampliação da Cadeia Pública, no Município de Itajubá/MG
Contrato: 033/14 (Edital de nº CO.007/2014)
Situação do Ato: Alterada pela Portaria 3.820, de 18/03/2020
Publicação do Ato: 23/10/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável
Empresa: CASA MAIOR Construções Ltda.
Execução: Ampliação da Cadeia Pública, no Município de Itajubá/MG
Contrato: 033/14 (Edital de nº CO.007/2014)
Situação do Ato: Alterada pela Portaria 3.820, de 18/03/2020
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26-10-2018
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03-04-2020
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Portaria nº 3729
Data do Ato: 17/10/2018
Publicação do Ato: 19/10/2018
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.494, de 05 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3728
Data do Ato: 16/10/2018
Publicação do Ato: 18/10/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3727
Data do Ato: 04/10/2018
Publicação do Ato: 16/10/2018
Ementa: Estabelece as regras para formação e atuação das Comissões de Avaliação de Desempenho Individual, das Comissões Especiais de Avaliação de Desempenho e da Comissão de Recursos no âmbito do DEER-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3726
Data do Ato: 02/10/2018
Publicação do Ato: 03/10/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão Responsável
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Portaria nº 3725
Data do Ato: 28/09/2018
Publicação do Ato: 29/09/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão Responsável
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Portaria nº 3724
Data do Ato: 21/09/1958
Publicação do Ato: 22/09/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3723
Data do Ato: 21/09/1958
Publicação do Ato: 22/09/2018
Ementa: Altera os Anexos da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014 e da Portaria nº 3.527, de 03 de agosto de 2016, ,e concede progressão e promoção na carreira.
Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3722
Data do Ato: 20/09/1958
Publicação do Ato: 21/09/2018
Ementa: Concede Progressão na Carreira
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Portaria nº 3721
Data do Ato: 21/09/1958
Publicação do Ato: 22/09/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3720
Data do Ato: 20/09/1958
Publicação do Ato: 21/09/2018
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016, concede promoção e progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3719
Data do Ato: 18/09/2018
Publicação do Ato: 19/09/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3718
Data do Ato: 17/09/2018
Publicação do Ato: 18/09/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3717
Data do Ato: 03/09/2018
Publicação do Ato: 05/09/2018.
Ementa : Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3716
Data do Ato: 30/08/2018
Publicação do Ato: 31/08/2018.
Ementa: Constitui Comissão Específica para levantamento e reavaliação do valor histórico e do estado de conservação de materiais permanentes e de consumo no âmbito do DEER-MG.
Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3715
Data do Ato: 27/08/2018
Publicação do Ato: 29/08/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3714
Data do Ato:27/08/2018
Publicação do Ato: 29/08/2018
Ementa: Indica servidores que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, para o 14º período avaliatório.
Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3713
Data do Ato: 16/08/2018
Publicação do Ato: 17/08/2018
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.707, de 19 de julho de 2018, que concedeu progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3712
Data do Ato: 16/08/2018
Publicação do Ato: 17/08/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3711
Data do Ato: 3107/2018
Publicação do Ato: 01/08/2018
Ementa: Institui Comissão de Credenciamento para realização de Chamada Pública do DEER-MG e dá outras providências.
Situação do Ato:
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Portaria nº 3710
Data do Ato:27/07/2018
Publicação do Ato:28/07/2018
Ementa: Dispõe sobre a manifestação de anuência em pedidos de retificação de área e registro de imóveis confrontantes com rodovias sob responsabilidade do DEER-MG.
Situação do Ato : Vigente
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Portaria nº 3709
Data do Ato : 27/07/2018
Publicação do Ato: 28/07/2018
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3708
Data do Ato: 23/07/2018
Publicação do Ato: 24/07/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3707
Data do Ato: 19/07/2018
Publicação do Ato: 21/07/2018
Ementa: Concede Progressão na Carreira.
Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3706
Data do Ato: 19/07/2018
Publicação do Ato: 21/07/2018
Ementa:Designa servidores do Município de Confins como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3705
Data do Ato: 16/07/2018
Publicação do Ato: 17/07/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Concede progressão na carreira.Vigente
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Portaria nº 3704
Data do Ato: 05/07/2018.
Publicação do Ato: 06/07/2018
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014 e da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016, e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3703
Data do Ato:21/06/2018
Publicação do Ato: 22/06/2018
Ementa: Dispõe sobre a revisão dos estudos ambientais para licenciamento das obras de contenção no Município de Muriaé e designa comissão para monitoramento e acompanhamento dos trabalhos a serem executados pela Planex S/A.
Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3702
Data do Ato: 20/06/2018
Publicação do Ato: 21/06/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3701
Data do Ato: 15/06/2018
Publicação do Ato: 16/06/2018
Ementa: Altera o art. 4º da Portaria nº 3.680, de 9 de março de 2018, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3700
Data do Ato:15/06/2018
Publicação do Ato: 16/06/2018
Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT e designa seus membros.
Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3699
Data do Ato: 15/06/2018
Publicação do Ato: 16/06/2018
Ementa: Concede Progressão na Carreira.
Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3698
Data do Ato:15/06/2018
Publicação do Ato: 16/06/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente.
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Portaria nº 3697
Data do Ato: 04/06/2018
Publicação do Ato: 05/06/2018
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3696
Data do Ato: 14/05/2018
Publicação do Ato: 17/05/2018
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.519, de 05 de julho 2016, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3695
Data do Ato:14/05/2018
Publicação do Ato: 17/05/2018
Ementa:Instaura Processo Administrativo
e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3694
Data do Ato: 14/05/2018
Publicação do Ato: 05/06/2018
Ementa:Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3693
Data do Ato 14/05/2018
Publicação do Ato 17/05/2018
Ementa Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3692
Data do Ato: 14/05/2018
Publicação do Ato: 17/05/2018
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.634, de 3 de agosto de 2017, que delega competência a servidores para fins de registro e controle de frequência.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 17/05/2018
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.634, de 3 de agosto de 2017, que delega competência a servidores para fins de registro e controle de frequência.
Situação do Ato: Vigente
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26-06-2018
Data de modificação:
26-06-2018
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Portaria n° 3691
Data do Ato: 07/05/2018
Publicação do Ato: 08/05/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 08/05/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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17-05-2018
Data de modificação:
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Portaria n° 3690
Data do Ato: 26/04/2018
Publicação do Ato: 24/04/2018
Ementa: Institui Comissão Interna de Seleção e Coordenação de Cursos e Pesquisas nas áreas de engenharia, transporte e trânsito, a serem financiados pela FAPEMIG.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 24/04/2018
Ementa: Institui Comissão Interna de Seleção e Coordenação de Cursos e Pesquisas nas áreas de engenharia, transporte e trânsito, a serem financiados pela FAPEMIG.
Situação do Ato: Vigente
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17-05-2018
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17-05-2018
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Portaria n° 3689
Data do Ato: 19/04/2018
Publicação do Ato: 20/04/2018
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DEER-MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 20/04/2018
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DEER-MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3688
Data do Ato: 19/04/2018
Publicação do Ato: 24/04/2018
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 24/04/2018
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3687
Data do Ato: 13/04/2018
Publicação do Ato: 14/04/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 14/04/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3686
Data do Ato: 12/04/2018
Publicação do Ato: 13/04/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 13/04/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3685
Data do Ato: 16/03/2018
Publicação do Ato: 17/03/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 17/03/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3684
Data do Ato: 14/03/2018
Publicação do Ato: 15/03/2018
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.526 de 25 de julho de 2016, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 15/03/2018
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.526 de 25 de julho de 2016, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3683
Data do Ato: 13/03/2018
Publicação do Ato: 15/03/2018
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.623, de 2017, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 15/03/2018
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.623, de 2017, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3682
Data do Ato: 09/03/2018
Publicação do Ato: 13/03/2018
Ementa: Altera os arts. 2º e 3º da Portaria nº 3.640, de 12 de setembro de 2017, que cria Comissão a fim de proceder a análise e ratificação das medições da obra de Implantação do Complexo do Condomínio Temático no Munícipio de Frutal.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 13/03/2018
Ementa: Altera os arts. 2º e 3º da Portaria nº 3.640, de 12 de setembro de 2017, que cria Comissão a fim de proceder a análise e ratificação das medições da obra de Implantação do Complexo do Condomínio Temático no Munícipio de Frutal.
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Portaria n° 3681
Data do Ato: 09/03/2018
Publicação do Ato: 13/03/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 13/03/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3680
Data do Ato: 09/03/2018
Publicação do Ato: 13/03/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 13/03/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3679
Data do Ato: 19/02/2018
Publicação do Ato: 21/02/2018
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.594, de 24 de fevereiro de 2017, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 21/02/2018
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.594, de 24 de fevereiro de 2017, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3678
Data do Ato: 19/02/2018
Publicação do Ato: 21/02/2018
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 21/02/2018
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3677
Data do Ato: 16/02/2018
Publicação do Ato: 24/02/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 24/02/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3676
Data do Ato: 16/02/2018
Publicação do Ato: 17/02/2018
Ementa: Delega competência para a prática dos atos que menciona.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 17/02/2018
Ementa: Delega competência para a prática dos atos que menciona.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3675
Data do Ato: 15/02/2018
Publicação do Ato: 24/02/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 24/02/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3674
Data do Ato: 26/01/2018
Publicação do Ato: 27/01/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável
Empresa: Construtora Araújo Falcão Ltda.,
Execução: Serviços não medidos relativos Obra remoção de Variante MG-262 , Município Ponte Nova / Mariana, Contrato: PRC.22.061 /2013. Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 27/01/2018
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável
Empresa: Construtora Araújo Falcão Ltda.,
Execução: Serviços não medidos relativos Obra remoção de Variante MG-262 , Município Ponte Nova / Mariana, Contrato: PRC.22.061 /2013. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3673
Data do Ato: 26/01/2018
Publicação do Ato: 27/01/2018
Ementa: Altera a Portaria nº 3.660, de 22 de novembro de 2017, que institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 27/01/2018
Ementa: Altera a Portaria nº 3.660, de 22 de novembro de 2017, que institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA.
Situação do Ato: Vigente
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17-05-2018
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Portaria n° 3672
Data do Ato: 17/01/2018
Publicação do Ato: 20/01/2018
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga – CVC, das combinações de Transporte de Veículos − CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob Circunscrição do DEER/MG, nos dias e horários que especifica.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 20/01/2018
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga – CVC, das combinações de Transporte de Veículos − CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob Circunscrição do DEER/MG, nos dias e horários que especifica.
Situação do Ato: Vigente
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17-05-2018
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Portaria n° 3671
Data do Ato: 16/01/2018
Publicação do Ato: 19/01/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 19/01/2018
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3670
Data do Ato: 12/01/2018
Publicação do Ato: 16/01/2018
Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3.640, de 12 de setembro de 2017, que cria Comissão a fim de proceder a análise e ratificação das medições da obra de Implantação do Complexo do Condomínio Temático no Munícipio de Frutal.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 16/01/2018
Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3.640, de 12 de setembro de 2017, que cria Comissão a fim de proceder a análise e ratificação das medições da obra de Implantação do Complexo do Condomínio Temático no Munícipio de Frutal.
Situação do Ato: Vigente
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17-05-2018
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Portaria n° 3669
Data do Ato: 05/01/2018
Publicação do Ato: 06/01/2018
Ementa: Delega competência para a prática dos atos que menciona.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 06/01/2018
Ementa: Delega competência para a prática dos atos que menciona.
Situação do Ato: Vigente
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17-05-2018
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Portaria n° 3668
Data do Ato: 03/01/2018
Publicação do Ato: 05/01/2018
Ementa: Concede promoção na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 05/01/2018
Ementa: Concede promoção na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Data de modificação:
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Portaria n° 3667
Data do Ato: 03/01/2018
Publicação do Ato: 05/01/2018
Ementa: Concede promoção na carreira.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 05/01/2018
Ementa: Concede promoção na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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17-05-2018
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