A presente publicação tem como base o Ofício Circular 4 (12859515) proveniente da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de contratações ou aquisições destinadas ao enfrentamento do coronavírus (COVID-19) realizadas com fulcro na Lei Federal nº 13.979, de 2020.

Clique nos arquivos da tabela abaixo para acessar a motivação e a justificativa da Secretaria de Estado de Saúde para a contratação:

Contrato - DE - 20.OO8/2020

Planilha para contratações em função do COVID-19