O que é
Passagem inferior rural é o nome técnico de um túnel construído sob as rodovias, que permite a travessia segura de animais e máquinas de um lado para outro. Atende produtores rurais, cujas propriedades são cortadas ou não por rodovias, que precisam transportar animais e máquinas de uma margem a outra, seja por necessidade de comercialização, abastecimento ou alimentação dos animais. Esse túnel é feito normalmente durante a construção das rodovias. Mas, mesmo que a rodovia já exista, qualquer produtor pode solicitar o estudo de viabilidade técnica e econômica para a construção de uma passagem inferior rural.
Quem pode utilizar este serviço?
Todo cidadão.
Etapas para realização deste serviço
(1) Acesso a Recomendação Técnica 06.06a - Concessão de Passagem Rural nas Rodovias Sob Jurisdição do DER-MG
- Acesse o site do DER-MG em www.der.mg.gov.br.
- Na parte superior do site, no menu Institucional, ao abrir as opções, escolha a Legislação.
- Em seguida, clique sobre Normas Técnicas do DER-MG.
- Após abrir a página, clique sobre o símbolo de mais (+), em frente a opção Recomendações Técnicas.
- Uma série de Recomendações Técnicas estarão disponíveis e por meio da barra de rolagem no lado esquerdo, deslize até encontrar a Recomendação Técnica 06.06a - Concessão de Passagem Rural nas Rodovias Sob Jurisdição do DER-MG.
- Clique sobre a Recomendação Técnica 06.06a - Concessão de Passagem Rural nas Rodovias Sob Jurisdição do DER/MG para baixar ela para seu computador.
Canais de Prestação
• Web
Fale conosco.
• Presencial
O atendimento em uma das nossas Coordenadorias Regionais, para falar sobre o passagem rural inferior, demanda cerca de 30 minutos.
• Email
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Quanto tempo leva?
A realização da passagem inferior rural depende da realização de estudos técnicos que podem durar aproximadamente seis meses.
A construção da passagem de nivel inferior rural depende de disponibilidade financeira e os obras podem durar aproximadamente um ano.
Legislação
No site do DER-MG, no menu Institucional, no item Legislação, no sub item Normas Técnicas, na parte de Recomendações Técnicas, encontra-se a RT 06.06a - Concessão de Passagem Rural nas Rodovias Sob Jurisdição do DER-MG
Unidades onde o serviço é prestado:
Sede do DER-MG ou nas Coordenadorias Regionais do DER-MG