PROTOCOLO: 02301000002201877
DATA: 05/01/2018

SOLICITAÇÃO
Boa tarde. Gostaria de saber a quantidade de cargos vagos existentes para a função de - Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários / DER / Ensino Médio na cidade Janaúba/MG. Visto que prestei concurso para a função mencionada no ano de 2014 e gostaria de saber a informação supracitada. Desde já antecipo agradecimentos

RESPOSTA
Em atenção à manifestação encaminhada, a Gerência de Recursos Humanos deste Órgão informou o seguinte:
- conforme o Anexo I do Edital de Concurso Público SEPLAG/DER/DEOP n.º 06/2013, foi oferecida 01 vaga para o cargo da carreira de Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, em Janaúba;
- a vaga foi preenchida pelo candidato classificado em 1º lugar, em 23/09/2014, sendo que o mesmo foi exonerado em 21/07/2015, conforme publicações no “Minas Gerais”;
- já foi solicitado à SEPLAG, para que analise a possível nomeação de classificados remanescentes nas vagas de servidores que ingressaram pelo concurso e e que pediram exoneração dentro do prazo de validade;
- todo o procedimento para viabilizar a nomeação de candidatos é realizado pelo Órgão, porém não cabe a esta Autarquia a publicação de atos de nomeação;
- o concurso teve seu prazo de validade prorrogado até 25/06/2018, conforme publicação no “Minas Gerais, em 25/06/2016;- em 13/07/2016, no entanto, a SEPLAG comunicou que, apesar da prorrogação do prazo, tendo em vista as limitações impostas pela superação do limite prudencial estabelecido pela Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), não há previsão para nomeações além das vagas definidas em edital que não estejam enquadradas nas áreas excepcionais por aquela Lei (educação, saúde e segurança);
- de acordo com o Edital, após a homologação, o candidato deverá consultar o endereço www.planejamento.mg.gov.br e acompanhar as publicações no Minas Gerais (www.iof.mg.gov.br/), para obter as informações pertinentes ao mesmo.