PROTOCOLO: 02301000001201822
DATA: 04/01/2018

SOLICITAÇÃO
Gostaríamos de solicitar, para fins de instrução de processo administrativo próprio, informações sobre Convênio, Decreto, Portaria ou qualquer outro instrumento que seja responsável pelo repasse da administração do trecho de rodovia descrito abaixo ao Município de Viçosa.

Trecho: 280EMG0205-02
Início: ENTR BR356/BR482 (B) (VIÇOSA)
Fim: VIÇOSA
Extensão: 2,1Km.

RESPOSTA
Em atenção à manifestação, a diretoria técnica deste Órgão, através do profissional Marcus Lobo Sewaybricker, da Gerência de Planejamento, informou que atualmente não existe convênio vigente com o município de Viçosa.
Relacionou, ainda, os convênios anteriormente celebrados entre o DEER/MG e o município de Viçosa, cujos objetos foram "Execução de pavimentação de ruas e avenidas em Viçosa":
- Nº de Convênio DEER-30.066/00, que teve vigência de 01 ano a partir de junho/00;
- Nº de Convênio DEER-30.209/05, que teve vigência de 01 ano a partir de janeiro/06;
- Nº de Convênio DEER-30.210/05, que teve vigência de 01 ano a partir de janeiro/06.