PROTOCOLO: 02301000030201711
DATA: 07/12/207

SOLICITAÇAO
Solicito informações acerca do número de autuações realizadas pelo DER na LMG 800, num raio de dois quilômetros do aeroporto internacional Tancredo neves (Confins), por infração aos incisos IV, V, VII, XIII, XVII, XVIII e XIX do art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9503/97), nos últimos cinco anos.
O pedido tem o objetivo e verificar o número de infrações a cada inciso, por ano.

RESPOSTA
Em atenção à manifestação apresentada, o Setor de Multas deste Órgão encaminha, em anexo, através do Engº Fernando Soares, planilha elaborada sobre autuações na rodovia LMG 860, entre o Km 6,0 e 10,0 (raio de 2,0 km do aeroporto), referente ao período de 02/11/2012 a 30/11/2017, com informações sobre infrações previstas no Art 180 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incisos IV - 5410, V - 5428, VII - 5444, XIII - 5509, XVII - 5541, XVIII - 5550, e XIX - 5568 (inciso - código infração).