PROTOCOLO: 02301000024201756
DATA: 21/08/2017

SOLICITAÇÃO
1. O DNIT deverá elaborar, por meio do Contrato PP-940/2014-00 firmado com o Consórcio PROSUL – APPE, o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA da BR-342/MG, do km 409,9 ao km 663,2, entre o ENTR. BR-367 (B) até a divisa MG/ES. O EVTEA é um estudo preliminar às fases de construção e licenciamento ambiental, desenvolvido em nível de planejamento, que visa verificar a existência de viabilidade de um determinado empreendimento de infraestrutura de transportes. O mapa de situação, a seguir, explicita o subtrecho citado.
2. Tais estudos de viabilidade fazem parte do Plano de Avaliação Socioeconômica de Projetos - PAS, que tem por objetivo identificar a demanda da infraestrutura de transporte, testando a viabilidade das soluções técnicas possíveis, hierarquizando-as de forma consistente, a fim de subsidiar a tomada de decisões.
3. Conforme informações do Sistema Nacional de Viação (SNV), os segmentos da BR-342/MG, entre o km 409,9 até o km 499,4 e do km 568,4 até o km 620,1encontram-se sob administração estadual, coincidente com a rodovia MGT-342 e o segmento entre o km 644,4 e 663,2 é coincidente com a rodovia MG-412.
4. Visando a concepção do estudo supracitado e a existência de trechos sob administração estadual, vimos por meio deste solicitar informações técnicas sobre registros de dados de acidentes, dentre outras informações desenvolvidas ou planejadas sobre o assunto no âmbito desta instituição referente à rodovia.

RESPOSTA
Em resposta à manifestação apresentada, a Diretoria de Fiscalização deste Órgão / Gerência de Tráfego e Segurança Viária, através do Engº Anderson Tavares Abras, encaminha estatísticas solicitadas sobre acidentes no segmento compreendido entre o km 409,9 e o km 663,2 da rodovia BR 342, no período de 2011 a 2016, constituindo-se em dados brutos, extraídos do banco de dados da área, que é alimentado com as informações dos boletins de ocorrências registrados pela Polícia Militar.