PROTOCOLO: 02301000022201767
DATA: 29/08/2017

SOLICITAÇÃO
Solicito informações sobre número de cargos vagos e ocupados no município de Uberlândia do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER no cargo de Fiscal de Transportes e obras nas especialidades das áreas Administração e Engenharia Civil.

RESPOSTA
Em atenção à manifestação apresentada, a Gerência de Recursos Humanos deste Órgão informou que, conforme consta no Anexo I do Edital de Concurso Público SEPLAG / DER / DEOP nº 06/2013, foram oferecidas as seguintes vagas:
- no DER/MG, uma vaga para o cargo da carreira de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, com área de formação em Administração, na cidade de Uberlândia, preenchida pelo candidato classificado em 1º lugar, que pediu exoneração; além de uma vaga para o cargo da carreira de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, com área de formação em Engenharia Civil, na cidade de Uberlândia, preenchida pela candidata classificada em 1º lugar, que está em exercício.
- no DEOP, uma vaga para o cargo da carreira de Gestor de Transportes e Obras Públicas, com área de formação em Engenharia Civil, na cidade de Uberlândia, preenchida pela candidata classificada em 1º lugar, que está em exercício.
Aquela área informou, ainda, que a competência pela publicação das nomeações é da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) e que não há previsão de nomeação além do número de vagas. O
concurso teve seu prazo de validade prorrogado até 25/06/2018, conforme publicação no Diário Oficial “Minas Gerais” de 25/06/2016. Porém, em 13/07/2016, a SEPLAG informou que, apesar disso, tendo em vista as limitações impostas pela superação do limite prudencial estabelecido pela Lei Complementar n.º 101/2000 – LRF, não há previsão para nomeações além das vagas definidas em edital que não estejam enquadradas nas áreas excepcionais por aquela Lei - educação, saúde e segurança.
De acordo com o Edital, após a homologação do concurso, o candidato deverá consultar o endereço da SEPLAG (www.planejamento.mg.gov.br) e acompanhar as publicações no Minas Gerais (www.iof.mg.gov.br/), para obter as informações pertinentes ao mesmo.