PROTOCOLO: 02301000003201731
DATA: 02/02Q2017

SOLICITAÇÃO
Gostaria de obter informações sobre TODAS as linhas intermunicipais partindo da cidade de Ouro Branco/MG. Enviar um relatório detalhado contendo o nome da empresa dona da concessão, inclusive data de início e validade da concessão. É extremamente importante listar todas as empresas que partem de Ouro Branco para outros municípios.

RESPOSTA
Em atenção à manifestação apresentada, na qual solicita dados sobre linhas intermunicipais partindo da cidade de Ouro Branco, informamos que o assunto é de competência da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), responsável pelo gerenciamento e regulamentação do transporte intermunicipal no Estado de Minas Gerais, motivo pelo qual este DEER/MG não tem condições de atender ao pedido apresentado.
Esclarecemos que, ao DER/MG, por força regulamentar, compete a ação fiscalizadora do transporte intermunicipal.
Diante disso, solicitamos a gentileza de contatar aquela Secretaria.