PROTOCOLO: 02301000010201651
DATA: 06/12/2016

SOLICITAÇÃO
Boa tarde. Gostaria por gentileza pedir informação sobre o concurso Público SEPLAG/DER/DEOP n.º 06/2013, realizado em 2014. A informação é se o 2º classificado ao cargo de Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, na cidade de Janaúba, já foi nomeado. Sei que o edital previa apenas 01 vaga, mas, que o 1º classificado pediu exoneração do cargo. Caso o 2º classificado já tenha sido nomeado gostaria de saber em que dia saiu a nomeação desse no IOF de Minas Gerais, para que eu possa procurar e acompanhar o processo. Pois, no site IBFC que foi a banca responsável pelo concurso não consta mais nomeações e nem exonerações. Desde já antecipo agradecimentos. Obrigado.

RESPOSTA
Em atenção à manifestação apresentada, a Gerência de Pessoal deste DEER/MG voltou a informar o seguinte:
- conforme informação anterior, reiterou que já solicitou à Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças – (SEPLAG) análise para, se assim entenderem, a possível nomeação de classificados remanescentes nas vagas de servidores que ingressaram através do Concurso Edital SEPLAG/DER/DEOP n.º 06/2013 e que pediram exoneração dentro do prazo de validade do certame;
- todo o procedimento para viabilizar a nomeação de candidatos é feito por este Departamento, mas não cabe a esta Autarquia a publicação de atos de nomeação;
- este concurso público teve seu prazo de validade prorrogado até 25/06/2018, conforme publicação no Diário Oficial “Minas Gerais” de 25/06/2016;
- em 13/07/2016, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEPLAG, enviou o OF.GAB.SUGESP. n.º 173/16 informando que apesar da prorrogação do prazo de validade do concurso, tendo em vista as limitações impostas pela superação do limite prudencial estabelecido pela Lei Complementar n.º 101/2000 – LRF, não há previsão para nomeações além das vagas definidas em edital que não estejam enquadradas nas áreas excepcionais por aquela Lei, quais sejam, educação, saúde e segurança; portanto, não houve nomeação além do 1º classificado.
- de acordo com o referido Edital, após a homologação do concurso, o candidato deverá consultar o endereço eletrônico da SEPLAG (www.planejamento.mg.gov.br) e acompanhar as publicações no Minas Gerais (www.iof.mg.gov.br/) para obter as informações pertinentes ao mesmo.