01/02/2018

Nota de esclarecimento Concorrência 049/17

No decorrer do procedimento licitatório Concorrência 049/17, para construção da ponte sobre o Rio São Francisco, na rodovia MG-402, entre São Francisco e Pintópolis foram concedidas duas decisões liminares:

- A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, contra a inabilitação da empresa OAS, suspendeu o processo licitatório até a conclusão de decisão administrativa (julgamento de recurso). Nesta ação, o DEER/MG já recorreu.

- A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, contra a inabilitação do Consórcio Paulitec, suspendeu o processo licitatório até a decisão do relator. A Procuradoria do DEER trabalha junto ao Tribunal visando a retomada do processo licitatório o mais breve possível.

O processo licitatório é público e todas as informações, bem como as publicações referentes ao certame, podem ser acessadas no site do DEER/MG (www.der.mg.gov.br/licitacoes/2622).

Assessoria de Comunicação Social DEER/MG.