23/04/2015

DER acata decisão do TCE e suspende licitação de radar

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) acatou a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e publicou, na edição desta quinta-feira, dia 23, no Diário Oficial Minas Gerais, a suspensão do edital para a concorrência 030/2014 - prestação de serviços detecção, medição,

registro e processamento de imagens de infrações de trânsito nas rodovias estaduais.

O DER/MG já trabalha na preparação de um novo edital para a licitação dos radares, com nova redação contendo alterações sugeridas pelo TCE no critério de julgamento. A aprovação deixará de ser técnica e preço e levará em conta apenas o critério de menor preço. Outra alteração ocorrerá na Bonificação de Despesas Indiretas (BDI).

A previsão inicial do DER/MG é de que o novo edital, depois de cumprir todos os procedimentos internos relacionados com a sua preparação, esteja disponível para a consulta das empresas interessadas num período de trinta dias úteis, ou seja, após a segunda quinzena de junho.

Atualmente os 240 radares fixos instalados em pontos críticos nas rodovias sob jurisdição do DER/MG estão fora de operação desde novembro do ano passado. Com o novo edital está prevista a ampliação para 393 equipamentos fixos de fiscalização eletrônica de velocidade, representando um crescimento em torno de 63% no número de radares instalados.

O DER/MG espera com a ampliação no número de equipamentos instalados melhorar as condições de circulação e de segurança viária nas rodovias sob a sua responsabilidade. Desde outubro a fiscalização e o controle de velocidade nas rodovias têm sido realizados com 18 radares estáticos (móveis) operados pela Polícia Militar Rodoviária.