03/12/2020

Conexão Integridade: 2º dia de evento aborda programas públicos de reportantes e revisão da Lei de Improbidade Administrativa

No segundo dia de evento da série Conexão Integridade, promovido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG) para discutir a temática integridade e compliance, os participantes puderam acompanhar o painel “Novos mecanismos de combate à corrupção: whistleblowing & revisão da Lei de Improbidade Administrativa”. A apresentação foi moderada por Daniel Lança, sócio da SG Compliance e Presidente do Conselho de Administração da COHAB Minas.

A professora da FGV Direito SP e coordenadora do Grupo Público Juliana Palma deu início às apresentações abordando estudos que tratam de como viabilizar programas públicos de reportantes contra a corrupção no Brasil. A apresentação também permeou temas como a experiência internacional dos Estados Unidos, convenções e tratados internacionais, dados de pesquisa sobre o tema e destacou que é possível fazermos um programa de reportantes que realmente faça a diferença no combate a corrupção no Brasil.

“O que a gente não precisa mais é de canais de denúncia. Nós precisamos de canais de denúncia que consigam detectar esquemas de corrupção, e que temos dificuldade de chegar, e são muito sensíveis a reputação e ao erário”, enfatizou.

Em seguida, o advogado e mestre pela FGV Direito SP, Ricardo Kanayama, abordou a temática: Por que reformar a Lei de Improbidade Administrativa (LIA)? Na opinião do palestrante, a necessidade passa por questões como problemas de objetivo e problemas de aplicação. Ainda durante sua explanação, Kanayama mostrou alguns caminhos para reformar a LIA.

Por fim, o Ouvidor de Prevenção e Combate à Corrupção da OGE-MG, Daniel de Castro, abordou o papel da ouvidoria no combate a corrupção e destacou que além dos mecanismos de controle é preciso criar um local para que o cidadão tenha voz.

“O cidadão tem que reconhecer na estrutura do estado um local que é dele. Em que ele efetivamente participe. Em que os seus dados, o que ele representa, tenha um fluxo que realmente gerará resultado”, enfatizou.

Ao final do painel, os palestrantes responderam questões enviadas pelos participantes, que acompanhavam a transmissão ao vivo pelo canal da Seinfra no YouTube.

3º dia
Nesta quinta-feira (3/12), entre 10h e 12h30, o tema da palestra será: Um DNA inovador para a gestão pública. A apresentação será do diretor no Centro de Liderança Pública-CLP, Tadeu Barros.

Neste mesmo dia, também será apresentado o painel: Segurança jurídica para a inovação na Administração Pública. A moderação será do Compliance Officer e encarregado de dados (DPO) da Seinfra, Marcos Caldeira e contará com a participação do conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Licurgo Mourão e do professor da FGV Direito SP e coordenador do observatório do TCU, André Rosilho.

Todos os encontros são abertos ao público e podem ser acompanhados pelo canal da Seinfra no YouTube.

O Conexão Integridade é uma parceria da Seinfra-MG com a Fundação João Pinheiro, o Grupo Público da FGV Direito São Paulo, Sociedade Brasileira de Direito Público + SBDP e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais