03/12/2020

Integridade e proteção de dados são temas de evento promovido pela Seinfra

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG) deu início, na manhã desta terça-feira (1/12), ao primeiro evento da série Conexão Integridade, que marca o lançamento do Sistema de Integridade e a apresentação do Comitê Executivo criado pela pasta para desenvolver ações ligadas ao tema.

Realizado em parceria com a Fundação João Pinheiro, o Grupo Público da FGV Direito São Paulo, Sociedade Brasileira de Direito Público + SBDP e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, a 1ª edição do evento está sendo realizada online, transmitida ao vivo pelo canal da Seinfra no Youtube.

Na abertura, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, destacou a importância de um plano robusto de compliance para atração de investimentos.

“Todas as nossas regras de relacionamento com o setor privado são fundamentais para atração de investimentos. Nosso comitê de compliance vai servir também para nos orientar em como relacionar com esses potenciais investidores, como colher comentários ou assumir e receber projetos dentro de uma governança adequada. Tudo isso faz parte da nossa visão macro sobre integridade”, reforçou.

A abertura do evento também contou com a participação da diretora-geral da Escola de Governo da FJP, Maria Isabel, da professora da FGV Direito SP e coordenadora do Grupo Público, Juliana Palma, e do controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, que destacaram a vanguarda e relevância do Conexão Integridade e também a soma de esforços entre a academia e a administração pública.

"Quando falamos de integridade estamos falando de pessoas. Um bom plano de integridade vai ajudar a entregar resultados que o cidadão espera", reforçou o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle.

Em seguida, foram apresentados os membros do Comitê Executivo, formado por especialistas no tema e também representantes internos da Seinfra e DER-MG. Compõem o Comitê: Fernanda Costa de Oliveira, delegada de Polícia Federal classe especial e atual Subsecretária de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura; Flávio Henrique Unes Pereira, doutor e mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais e presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB-Federal; Luciana Bacci Costa, Conselheira certificada (nível CCI IBGC), membro do Comitê de Auditoria do Banco Amazônia, Coordenadora da Comissão de Gerenciamento de Riscos do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, e Diretora de Governança Corporativa da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças e Contabilidade); Viviane Oliveira Elias Moreira, gerente Sênior de Resiliência Corporativa (Riscos e Continuidade de Negócios) do UnitedHealth Group Brasil; Marconi Martins de Laia, doutor em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais, na área de Governo Eletrônico e Assessor-chefe da Assessoria Estratégica da Seinfra; e Jeanne Teodoro de Oliveira (indicada pelo DER-MG), possui experiência de 18 anos na área tecnologia da informação, sendo 10 anos em posições de gestão, com atuação na área de desenvolvimento de sistemas.

Integridade na Seinfra
Durante o encontro, o Compliance Officer e encarregado de dados (DPO) da Seinfra, Marcos Caldeira, detalhou como serão desenvolvidos os trabalhos para estruturação do Sistema de Integridade dentro da secretaria e anunciou a criação da Escola da Integridade, com a missão de ser a Universidade Corporativa do Sistema de Integridade da Seinfra, com o objetivo de tornar uma referência para a administração pública.

“Vejam o Compliance como um parceiro. Estamos aqui para construir soluções de controle juntos, para dar respaldo para que os bons gestores tenham segurança para inovar e para que o time possa alavancar bons resultados e com mais segurança, ” salientou Caldeira.

Palestra
Concluindo o primeiro dia de evento, Daniel Aun, associado Sênior do Debevoise e Plimpton, em Nova York, apresentou a palestra: Boas práticas de Compliance pela perspectiva americana: Lições do setor privado para o setor público.

Na sua apresentação, Aun destacou que muitas das preocupações e dos pilares de um bom programa de compliance do setor privado também valem e se aplicam ao setor público e enfatizou que o plano da secretaria está muito bem encaminhado e condizente com as boas práticas.

“A promoção de uma cultura ética e de respeito às leis reforça a estabilidade institucional, aumenta a confiança da população no poder público, legitima as políticas e as decisões dos órgãos e dos agentes públicos”, concluiu.

Programação
O evento terá continuidade nesta quarta-feira (2/12), de 15h às 17h, quando será apresentado o painel: Novos mecanismos de combate à corrupção: whistleblowing & revisão da Lei de Improbidade Administrativa.

A apresentação será moderada por Daniel Lança, sócio da SG Compliance e Presidente do Conselho de Administração da COHAB Minas e contará como debatedores Juliana Palma, professora da FGV Direito SP e coordenadora do Grupo Público, Ricardo Kanayama, advogado e mestre pela FGV Direito SP e Daniel de Castro, Ouvidor de Prevenção e combate à corrupção da OGE-MG.

Já na quinta-feira (3/12), entre 10h e 12h30, o tema da palestra será: Um DNA inovador para a gestão pública. A apresentação será do diretor no Centro de Liderança Pública-CLP, Tadeu Barros.

Neste mesmo dia, também será apresentado o painel: Segurança jurídica para a inovação na Administração Pública. A moderação será do Compliance Officer e encarregado de dados (DPO) da Seinfra, Marcos Caldeira e contará com a participação do conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Licurgo Mourão e do professor da FGV Direito SP e coordenador do observatório do TCU, André Rosilho.

Todos os encontros podem ser acompanhados pelo canal da Seinfra no YouTube.

A programação completa pode ser consultada clicando aqui.