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23/03/2020

Paralisada emissão de ATF por tempo indeterminado

O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) comunica aos usuários e operadores que a emissão da Autorização para Transporte Intermunicipal Fretado Eventual (ATF) estará suspensa a partir do dia 25 de março (quarta-feira). Não há, ainda, uma data determinada para a volta da emissão das ATF.

A medida tem como base legal as deliberações governamentais de controle e combate ao Coronavírus (COVID-19).

Os transportadores surpreendidos em nossas blitze sem portar a ATF são considerados ilegais e sujeitos às penalidades previstas em Lei.