06/09/2019
DEER promove reunião de alinhamento entre agentes de fiscalização da RMBH
O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) reuniu, nesta quinta-feira (5/9), agentes da área de fiscalização de transporte e trânsito de 13 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e servidores do órgão para tratar das perspectivas e ações no combate ao transporte ilegal de passageiros.
Na parte da manhã, a psicóloga e coordenadora da Educação para o Trânsito, Rosely Fantoni falou para cerca de 45 fiscais e servidores da diretoria de Fiscalização. “Trabalhamos, junto ao grupo, a percepção de como as três competências – conhecimento, habilidade e atitude - contribuem como fonte de valor para o indivíduo e a organização. Também destacamos questões relativas à comunicação, motivação e ética”, disse.
No período da tarde, reunião de trabalho entre fiscais, gestores de transportes e guardas municipais de cidades do entorno de Belo Horizonte tratou da Lei Federal 13.855/2019, que prevê mais rigor na fiscalização e aumenta a punição no transporte clandestino.
Segundo a nova Lei Federal, o transporte irregular – seja de ônibus, vans, carros particulares e escolares ou transporte remunerado de pessoas ou bens sem autorização - passa a ser classificado como infração gravíssima com multa e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além de remoção de veículos como medida administrativa.
Anteriormente, a Lei classificava o transporte escolar ilegal como infração grave e o de pessoas e bens como infração média.
De acordo com o gerente de Fiscalização de Transporte e Trânsito do DEER/MG, Edilson Salatiel, a reunião de alinhamento entre os agentes fiscalizadores do Departamento e dos municípios da RMBH proporcionará maior integração e ampliará a eficiência nas ações. “Cada município terá maior autonomia na fiscalização do transporte clandestino”, afirmou.
“Na prática, a lei entrará em vigor no dia 7 de outubro e, a partir desta data, os fiscais além de aplicar a multa já prevista, vão executar a remoção dos veículos irregulares, medida que não era prevista anteriormente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com a remoção há a expectativa de redução significativa dos transportadores clandestinos, e, portanto, de acidentes e outros problemas decorrentes do transporte irregular, completou Salatiel.”