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21/08/2019

Romeu Zema assina termo aditivo que garante recursos para estudos e obras de infraestrutura e modernização em Minas

O governador Romeu Zema assinou nesta quarta-feira (21/8), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, termo aditivo a protocolo que permite que os investimentos do setor sucroenergético, correspondentes a 0,4% do faturamento anual das empresas do setor – equivalente a R$ 37,6 milhões em 2018 e estimativa de pelo menos R$ 160 milhões até 2022 –, sejam revertidos em estudos e obras de infraestrutura viária, transporte e logística no Estado, em obras rodoviárias de interesse público e na modernização da administração fazendária.

Isso significa que esses recursos passarão a ser utilizados em ações de interesse direto do Estado. Deste total, R$ 12 milhões serão destinados para custear estudos de projetos de concessão e infraestrutura em Minas Gerais.

O termo foi assinado com a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig). Até então vigorava no Estado protocolo, assinado em 2018, que permitia às empresas associadas à Siamig que aderiram, usufruir de regime especial de tributação. Em contrapartida, elas deveriam investir 0,4% do faturamento bruto do exercício anterior em obras por elas definidas.

Com o termo aditivo assinado nesta quarta-feira, esse percentual de 0,4% deve ser investido em obras e projetos de interesse público. Caberá a um Comitê Executivo, composto pelas secretarias de Fazenda e de Infraestrutura e Mobilidade, além da Siamig, definir as prioridades de investimento, bem como analisar a viabilidade e a compatibilidade das propostas apresentadas pelas empresas aderentes ao protocolo.

O secretário de Infraestrutura, Marco Aurélio Barcelos, destacou a importância do termo aditivo para o desenvolvimento econômico do Estado. “Com os recursos, serão realizadas obras viárias importantes para o escoamento da produção e também serão pagos estudos destinados a projetos de concessão e de infraestrutura”, ressaltou.

O presidente da Siamig, Mário Campos, ressaltou durante o encontro o potencial de crescimento do setor sucroenergético no estado. “São vários os caminhos para crescer”, completou.

Também participaram do encontro o presidente da Agência de Promoção de Investimentos do Estado (Indi), Thiago Toscano, o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, o 1° vice-presidente da AMM, prefeito Rui Ramos, diretores da Siamig, empresários, entre outras lideranças do setor.