26/05/2017
DEER/MG apresenta serviço de apoio aos municípios em audiência pública
O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) realizou, na manhã desta sexta-feira(26/05), no auditório da Sede, em Belo Horizonte, audiência pública de apresentação e discussão dos procedimentos para realização de licitação que prevê a contratação de empresas para usinagem e
transporte de massa asfáltica para recapeamento e/ou pavimentação de vias urbanas, rodovias municipais e ou rodovias estaduais nos territórios dos municípios, contemplando todas as 853 cidades mineiras.
O aviso da audiência foi publicado no dia 11/05 no Diário Oficial de Minas Gerais e nos jornais Folha de S. Paulo e Aqui, além do site do DEER/MG.
O objeto do edital a ser licitado trata da disponibilização de massa asfáltica, Pré Misturado a Frio (PMF),para obras de recapeamento e/ou pavimentação de vias urbanas, rodovias municipais e ou rodovias estaduais nos territórios dos municípios. A aplicação da massa ficará a cargo do poder público municipal, quando esse for o beneficiado.
A contratação de empresa para fornecimento e transporte de massa asfáltica segue o que determina a Lei Federal 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e prevê, entre outros aspectos, a realização da Audiência Pública. A partir da data da audiência o prazo é de, no mínimo, 15 dias úteis para o lançamento do edital de licitação.