24/01/2008
Governo abre 7 mil quilômetros de rodovias para concessão
O governador Aécio Neves autorizou, nesta quarta-feira (23), em solenidade no Palácio da Liberdade, a abertura de consulta ao setor empresarial e à sociedade para a concessão de sete mil quilômetros de rodovias que deverão ser licitadas no segundo semestre deste ano. Por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), estão sendo apresentados ao mercado 16 lotes, incluindo estradas estaduais e federais em processo de transferência ao Estado.
“Com o lançamento do PMI, o Governo de Minas identificará o modelo mais viável, do ponto de vista técnico, econômico e social, para a recuperação e a busca de excelência na gestão dos transportes. Traçamos as linhas gerais desse processo de concessão, que não é apenas inovador, mas também caracterizado pela absoluta transparência e por um compromisso inarredável com a qualidade, a defesa ambiental e a segurança dos usuários”, disse Aécio Neves, em seu pronunciamento.
As empresas interessadas terão seis meses para apresentar ao Governo do Estado propostas de investimentos e um plano de manutenção e conservação das rodovias distribuídas em diferentes regiões de Minas. A licitação dos trechos poderá ocorrer por concessão comum ou por concessão patrocinada (Parceria Público-Privada – PPP), onde o Estado também participa com investimentos financeiros.
“O tamanho desta etapa do nosso desafio é enorme: são sete mil quilômetros de rodovias e não teríamos recursos suficientes para viabilizar esse imenso conjunto de obras. Por isso, apresentamos na forma deste Procedimento de Manifestação de Interesse, um caminho novo para a iniciativa privada investir na recuperação e manutenção de 16 grandes lotes de rodovias. São nada mais, nada menos, que R$ 3,5 bilhões de investimentos no período previsto para a concessão”, afirmou o governador.
Modelo inédito
A abertura do PMI é inédita no setor rodoviário no país. Ela cumpre etapa preparatória para o edital de licitação e está prevista no decreto 44.565/07 do governador Aécio Neves referente à chamada Parceria Público-Privada (PPP). O procedimento já é adotado em concessões rodoviárias na Inglaterra, Itália, Canadá, África do Sul e Chile.
Durante o período de 180 dias de análise das empresas, paralelamente, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Setop, estará elaborando estudos sobre concessão e uso de cada trecho, estabelecendo parâmetros que nortearão os editais de licitação pública a serem lançados este ano. A expectativa do Governo do Estado é após os processos licitatórios, os contratos com as empresas vencedoras sejam assinados no início de 2009.
“A demora nas concessões federais tem sido enorme e em Minas aguardei um determinado tempo para que a partir, quem sabe, da própria transferência dessas rodovias federais para a responsabilidade do Estado, nós pudéssemos tomar as iniciativas que estamos tomando hoje. Não dá mais para aguardar. Da mesma forma que nós lançamos a primeira PPP rodoviária do país, que avança de forma extremamente satisfatória, nós estamos apresentando a Minas um projeto de desenvolvimento regional extremamente importante, afirmou Aécio Neves, em entrevista após a solenidade.
Economia
Com o PMI, o Estado quer saber qual o modelo economicamente viável e de maior interesse do mercado, de forma a garantir à população beneficiada um serviço eficiente e bem estruturado. Além disso, possibilita economia de recursos dos cofres públicos já que caberá à iniciativa privada promover estudos de tráfego e projetos de engenharia. A Solicitação de Manifestação de Interesse e seus anexos estarão disponíveis nos sites www.ppp.mg.gov.br e www.transportes.mg.gov.br.
A Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas espera receber dos grupos interessados estudos de tráfego e de capacidade das estradas, avaliação de traçado, de impactos ambientais, levantamentos de investimentos e custos, projetos de obras de artes especiais, estrutura tarifária e estimativa de receitas. Esses estudos contribuirão para a definição do modelo de concessão a ser licitado.
Dos sete mil quilômetros a serem licitados, 2.481 quilômetros são rodovias federais em processo de transferência ao Estado. A composição dos lotes considerou trechos de maior fluxo de tráfego, a fim de garantir a viabilidade econômica do projeto, e as estradas no entorno, assegurando também a elas a conservação da pavimentação.
Em 15 lotes existem trechos de rodovias estaduais e federais. O lote Uberaba/Iturama é constituído apenas de rodovias estaduais. Em cada lote, o grupo interessado deverá propor o tipo de concessão – comum ou PPP – sugerir inclusão ou exclusão de trecho, desde que não inclua segmentos rodoviários dos outros lotes.
Garantias
De forma inovadora no país, o Estado de Minas Gerais oferecerá, nos lotes em que for necessário o pagamento de prestação pública, parte do fluxo da Cide a ele destacado pela União como garantia aos concessionários. Tal fato oferecerá a segurança necessária ao setor privado para fazer os investimentos onde a cobrança de pedágio, enquanto receita dos operadores, não for suficiente para ressarcir os investimentos necessários à manutenção do padrão de serviços que se estará exigindo. A Cide não representará o meio de pagamento aos concessionários, mas sim a garantia aos recursos públicos estaduais que, a cada ano, serão destacados no orçamento estadual para o pagamento das contra prestações devidas pelo Tesouro Estadual.
O governador ressaltou, ainda, que o governo federal ainda não conseguiu implementar qualquer PPP em razão, principalmente, da ausência de garantias. “Nós estamos apresentando a transferência dos recursos da Cide como garantia que permita ao setor privado fazer esses investimentos. Não há possibilidade de qualquer parceria público-privada de qualquer setor da vida de qualquer sociedade se não houver o ingrediente fundamental chamado confiança, credibilidade. E é isso o que nós estamos construindo em Minas Gerais”, disse Aécio Neves.
Responsabilidades
Caberá à empresa contratada a conservação das rodovias, o atendimento de incidentes ao longo dos trechos (incêndio, obstáculos, lixo, animais mortos, recolhimento de animais soltos, entre outros) e o serviço de socorro mecânico/guincho de veículos. O poder público manterá os serviços de policiamento e atendimento de urgência a acidentes nas rodovias. A concessão preverá acordo entre Governo do Estado e a concessionária para implantação de melhorias em equipamentos do Corpo de Bombeiros e hospitais localizados nos municípios atendidos pelos trechos concedidos
Tarifas
O valor máximo a ser cobrado como pedágio em cada trecho será definido pelo Estado após a avaliação dos estudos realizados. A empresa ou consórcio que oferecer menor pedágio pelos mesmos serviços será vencedora do processo licitatório. A localização das praças de pedágio deverá considerar os aspectos sociais e ambientais e o impacto sobre a incidência de acidentes e fluidez de tráfego. Deverão ser implantadas fora do perímetro urbano da sede de cada município, a uma distância mínima de 50 quilômetros uma da outra.