04/11/2008

Empresas apresentam proposta sobre concessão de rodovias

O consórcio Parcerias Rodoviárias de Minas Gerais, formado por 63 empresas, apresentou nesta segunda-feira (03/11), ao Governo de Minas, a modelagem para concessão de cerca de 5.800 quilômetros de rodovias mineiras. O estudo, agora, será analisado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) e comparado com o realizado pelo Estado para definir o melhor formato para concessão dos trechos.

O consórcio distribuiu os trechos das rodovias possíveis de serem concessionados em 17 lotes, que incluem 2.200 quilômetros de estradas estaduais e 3.600 de federais em processo de transferência ao Estado. De acordo com os estudos apresentados, quatro lotes – Uberaba, Uberlândia, Araxá e Ouro Preto – poderão ser objeto de concessão pura. Os demais 13 lotes poderão ter concessão patrocinada, por meio da Parceria Público Privada (PPP), nos mesmos moldes da MG-050. Os estudos tiveram um custo de aproximadamente R$ 10 milhões.

De acordo com o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Fuad Noman, nos próximos 60 dias, o Governo do Estado vai analisar as propostas e elaborar o projeto para licitação da PPP ou concessão comum, conforme o caso. Ele acredita que, até março de 2009, sejam publicados os editais de licitação e os primeiros contratos com as empresas vencedoras devem ser firmados no segundo semestre de 2009. O prazo de concessão é de 25 anos e terá uma receita total prevista em torno de R$ 24 bilhões..

A proposta prevê 91 praças de pedágios e investimentos, incluindo o passivo ambiental de R$ 8,9 bilhões. Os custos operacionais e administrativos giram em torno de R$ 8,8 bilhões. O valor das tarifas de pedágio sugerido pelo trabalho varia entre R$ 2,51 a R$ 3,69.

Cadastraram-se para a elaboração das propostas 22 empresas individualmente e dois consórcios formados respectivamente por quatro e cinco empresas. No decorrer do processo, as empresas decidiram se unir formando um único consórcio – Parcerias Rodoviárias de Minas Gerais – que agregou outras 32, totalizando 63. Os estudos apresentados pelo consórcio apresentam números de tráfego e de capacidade das estradas, avaliação de traçado, de impactos ambientais, levantamentos de investimentos e custos, projetos de obras de artes especiais, estrutura tarifária e estimativa de receitas.

Caberá à empresa concessionária, além da conservação das rodovias, o atendimento de incidentes (incêndio, obstáculos, lixo, animais mortos, recolhimento de animais soltos, entre outros) e socorro mecânico/guincho. A prestação dos serviços de urgência e emergência ao longo dos trechos concedidos, incluindo o atendimento médico no local, a remoção dos acidentados e a internação em unidades de pronto-socorro e/ou hospitais da região também ficarão por conta da concessionária do lote. Para a operação dos serviços propostos, as rodovias contarão com 67 ambulâncias, 72 guinchos, 47 unidades para inspeção de tráfego, 61 unidades de veículos para atendimento a incidente e 272 veículos para atendimento operacional e administrativo.

Entre os benefícios apresentados com a concessão dos 17 lotes, está a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e bens; geração de aproximadamente 50 mil empregos diretos e indiretos, solução de passivos ambientais existentes na faixa de domínio das rodovias, aumento da arrecadação estadual, maior segurança nas rodovias e incremento de indústrias e turismo.

Inovação

Apresentado à sociedade em 23 de janeiro deste ano, o PMI é um instrumento inovador, inédito no setor rodoviário no país, por ser mais democrático e por garantir a efetiva participação das empresas na definição do processo de concessão. Além disso, possibilita economia de gastos aos cofres públicos com estudos de tráfego e projetos de engenharia, que serão realizados pelas próprias empresas interessadas, além de garantir maior transparência ao processo. O primeiro passo para a concretização do PMI foi o cadastramento de interessados, feito até 15 de fevereiro de 2008.

Viabilidade econômica

A proposta apresentada pela Setop prevê 7 mil quilômetros disponibilizados em 16 lotes, dos quais, 2.481 são rodovias federais em processo de transferência ao Estado. Os lotes foram definidos incluindo trechos conservados da malha estadual com maior fluxo de veículos. As rodovias federais foram inseridas nos lotes a serem licitados para garantir viabilidade econômica do projeto e favorecer o interesse da iniciativa privada. Considerando uma maior viabilidade econômica, o consórcio está sugerindo inclusão de alguns trechos rodoviários, construção de outros e supressão de alguns. O secretário Fuad Noman disse que, caso sejam acatadas as sugestões do estudo, os trechos retirados continuarão sendo mantidos e conservados pelo governo do Estado.

Pelo PMI, a localização das praças de pedágio deverá considerar os aspectos sociais e ambientais e o impacto sobre a incidência de acidentes, fluidez de tráfego. As praças deverão estar implantadas fora do perímetro urbano da sede de cada município e a uma distância mínima de 50 quilômetros de outra praça. A distância entre as praças poderá ser alterada visando não comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da proposta.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Transportes e Obras Públicas

Contato: (31) 3239-0883/3239-0884

Principais dados
Item	Especificação
Extensão	5.766 km
Prazo de concessão	25 anos
Praças de pedágio	91
Receita com pedágio	R$ 24 bilhões
Investimentos	R$ 8,9 bilhões
Custos operacionais e administrativos	R$ 8,8 bilhões
Tributos	R$ 5,5 bilhões
Valor outorga concessão comum	R$ 1,2 bilhão
Contrapartida do Estado PPP	R$  5,0 bilhões
Empregos diretos e indiretos	50 mil