06/11/2007
DER intensifica fiscalização na área central de BH
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) intensifica, a partir desta segunda-feira (5), a fiscalização do transporte clandestino de passageiros, com a realização de uma operação conjunta com a BHTrans e a Polícia Militar, nas ruas da área central de Belo Horizonte.
Este trabalho, que vem sendo executado desde 2002, trouxe resultados positivos para a população da capital como a redução e a inibição da atuação dos transportadores clandestinos de passageiros, melhorando as condições de tráfego e oferecendo mais segurança e conforto nas contratações de viagens fretadas.
A operação, que vai atuar diariamente terminará no último dia de dezembro. A partir de janeiro, o DER dirige o foco das ações de fiscalização do transporte clandestino para as rodovias do interior do Estado, quando será executada a operação de férias. De acordo com balanço preliminar das primeiras três horas de fiscalização - no período de 6 às 9 horas -, foram autuados 38 veículos, sendo que 12 autos se referiam a falta de autorização para o transporte de passageiros, oito veículos foram apreendidos pela documentação irregular e 18 autuados por estarem com equipamentos inoperantes como tacógrafo, extintores, cinto de segurança e lâmpadas queimadas.
Balanço anual do DER
Em 2007, até a primeira quinzena de outubro, o DER/MG, por meio das 40 Coordenadorias Regionais, efetuou 4.679 blitze, com 192.285 veículos abordados, resultando em 26.867 veículos autuados, 1.581 veículos apreendidos, e 12.883 pessoas obrigadas a interromper a viagem e, só podendo chegar ao seu destino, fazendo transbordo para um veículo regular. Neste caso, o custo extra de uma nova passagem fica por conta do passageiro.
Atualmente existem 7.703 veículos cadastrados no DER para realizar fretamento intermunicipal de pessoas.
Para Ronaldo Carvalho, gerente de Fiscalização do DER, o objetivo da ação conjunta dos órgãos de trânsito, iniciada nesta segunda-feira é “oferecer segurança e legalidade ao transporte fretado de passageiros, além de promover a melhoria do tráfego na área central de Belo Horizonte”. A fiscalização do DER, em geral, é intensificada na região metropolitana nos dias úteis e no interior
do Estado de sexta a segunda-feira, complementando todos os demais dias da semana com ações de rotina, completou Carvalho.
Legislação
Atualmente, o DER possui dois decretos em vigor que regulamentam a questão do transporte fretado em Minas Gerais - 44.035 e 44.604 -, que exigem o cadastramento de pessoas jurídicas, seguro de acidentes pessoais (APP) para o transporte de passageiros, habilitação específica do motorista, obrigatoriedade da emissão de documento fiscal do serviço prestado, limite de idade da frota, lista de passageiros com antecedência de 12 horas, autorização de viagem concedida pela internet e definição das autuações para as infrações cometidas.
As infrações mais comuns registradas nas fiscalizações do DER são: viajar sem a autorização de viagem, transportar pessoas não relacionadas na lista de passageiros e deixar de emitir um documento fiscal de valor apropriado em relação a viagem prestada. A empresa cadastrada no DER pode, em função de alguma infração, ser punida administrativamente, com base nos decretos e ter suspensa a autorização de viagem, por um período que varia de 30 a 360 dias. O valor das multas podem variar de R$ 85,00 a R$ 396,00, de acordo com os decretos em vigor e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).