29/06/2012

Decreto permite credenciamento de pátio para recolhimento de veículos de transporte clandestino

As ações de fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) ganham um novo impulso com o credenciamento de pátios de veículos apreendidos nas ações de combate ao transporte clandestino. Para o diretor de fiscalização do DER-MG, João Afonso Baeta, “com a disponibilização dos pátios poderemos agir de forma mais efetiva na retirada de circulação dos veículos clandestinos”.

Nos últimos meses, o DER-MG tem intensificado a ação de combate ao transporte irregular em todo o Estado. Só no primeiro semestre deste ano foram apreendidos 890 veículos e lavrados 1.358 autos de infração. Na última semana, em Montes Claros, os fiscais retiraram de circulação mais de 70 veículos clandestinos. “Muitas vezes além da multa cabe o recolhimento do veículo um pátio, por diversas razões, como o estado de conservação ou a falta da documentação ou de documentação falsa”, explicou Baeta.

Decreto

A medida entrou em vigor a partir da publicação do decreto número 45.997, nesta sexta-feira (29), contendo as especificações, orientações e condições necessárias a habilitação das pessoas física ou jurídica na atuação na remoção e guarda de veículos clandestinos no sistema intermunicipal ou metropolitano. “Inicialmente, as cidade escolhidas serão aquelas onde já existem coordenadorias regionais do DER-MG instaladas”, acrescentou o diretor de fiscalização.

A parte do credenciamento dos pátios de recolhimento de veículos será realizado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), cabendo ao DER-MG, por meio da Diretoria de Fiscalização efetuar as ações de combate ao transporte clandestino em blitze nas rodovias, em todo o território mineiro, promovendo nos casos dos infratores o recolhimento dos veículos aos pátios. Na avaliação de João Afonso Baeta Costa Machado, diretor de fiscalização do DER-MG, o credenciamento vai possibilitar a aumento das ações da equipe de fiscalização no combate ao transporte irregular e agiliza o processo de apreensão.