21/06/2012
Combate ao transporte ilegal bate recorde de apreensões no Norte de Minas
O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), por meio de sua Diretoria de Fiscalização, vem realizando, na região do Norte de Minas, uma série de blitze para combater o transporte clandestino de passageiros. As blitze que começaram domingo (17) bateram um recorde de apreensões de transportadores clandestinos no interior do Estado. O recorde de apreensões, que antes era de 21 apreensões de veículos realizando transporte ilegal, em cinco dias de abordagens e passou a ser de 66.
Denominada pelo DER-MG de “Operação Catedral” por fazer referência à praça de onde parte o maior volume de veículos clandestinos na cidade de Montes Claros, para alcançar o expressivo número de apreensões, começou a ser planejada em fevereiro desde ano com realizações de diversas reuniões entre promotores, juízes, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar Rodoviária, prefeituras e Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Para o diretor de Fiscalização do DER-MG, João Afonso Baeta Costa Machado, “mais importante do que a quebra de recorde de apreensões, é a migração dos usuários do transporte clandestino para o regular, pois segundo levantamentos feitos por nós, a operação refletiu em um aumento de 40% no volume de usuários do sistema regular”. Segundo Baeta, isto demonstra o quanto o sistema irregular está prejudicando aqueles que trabalham dentro da legalidade.
Operação Catedral
Agentes a paisana de diversas instituições passaram três meses utilizando os serviços dos transportadores ilegais para mapear os hábitos desde o primeiro passo que é o aliciamento de cidadãos para a venda de passagens ilegais até as possibilidades de rotas de fuga das blitze, e até mesmo a criação de pontos de embarque e desembarque proibidos.
“Quando estes veículos começam a sair para as viagens já temos em nossas mãos suas placas características, volume de passageiros, enfim, uma gama de informações que os impossibilitem uma fuga de nossa fiscalização, o que proporciona aos nossos fiscais abordarem, multarem e apreenderem os clandestinos com a máxima precisão” detalhou Baeta. “Até mesmo, membros da nossa equipe de fiscalização, só fica sabendo onde atuarão minutos antes de iniciar as blitze daquele horário, como forma de preservar a segurança dos participantes e métodos de operação semelhante ao da guerrilha”, acrescentou o diretor.
Sem data para encerrar, a “Operação Catedral” já conseguiu causar impacto negativo na rede de transportadores clandestinos de 165 cidades da região do Norte de Minas. Dados do DER-MG estimam que em toda Minas Gerais existam cerca de 20 mil transportadores irregulares, e que 40% atuem na área de influência de Montes Claros, Pirapora, Salinas, Januária, Janaúba, Brasília de Minas, Diamantina e Curvelo.
Até o momento foram realizados aproximadamente mais de 550 transbordos de passageiros de veículos apreendidos no transporte ilegal, para ônibus do sistema regular. “Nosso objetivo com este tipo de operação não é prejudicar o cidadão que inadvertidamente optou por um meio de deslocamento que coloca em risco sua vida, por isto eles são encaminhados para realizarem o restante de sua viagem em ônibus do sistema regular sem que ele tenha que arcar com qualquer custo” explicou Baeta.
Legislação e multas
Quando os veículos utilizados pelos transportadores clandestinos são surpreendidos pela fiscalização do DER-MG, são aplicadas as penalidades da Lei 19.445/11, que prevê multa de R$ 1.164,55 e cobrança em dobro do valor no caso de reincidência; apreensão do veículo; liberação do veículo apenas após o pagamento de todas as despesas relativas ao guincho, diárias de apreensão, além de todas as multas pendentes do infrator; abertura de processo administrativo e até mesmo o enquadramento do infrator no Art. 301 do Código de Processo Penal para quem é flagrado realizando transporte clandestino.
No caso do transporte clandestino ser realizado por táxi, é utilizado o Decreto nº 44.035/05, pois a instituição não pode autorizar viagens intermunicipais regulares por taxi, em virtude de não estar incluído no, que normatiza a matéria. Outra questão também observada é o transporte remunerado realizado por veículos particulares, pois estes ao não serem habilitados a cobrar por qualquer transporte, o condutor pode ser enquadrado por exercício ilegal da profissão.
Educação do usuário do transporte clandestino
O trabalho da Diretoria de Fiscalização do DER/MG não se limita apenas as ações de coibição do transporte clandestino, mas, também, realiza eventos de conscientização da população alertando que este tipo de deslocamentos irregulares coloca em risco a vida do cidadão ao não oferecer viagens com qualidade e garantias de seguridade. Baeta afirma que já foram detectados e apreendidos transportadores clandestinos dirigindo depois de terem consumido bebidas alcoólicas, inabilitados, e mais grave, com vínculo junto ao contrabando, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
Foto: Divulgação Mário Chrispim