Ano de 2020
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Portaria nº 3816
Data do Ato: 13/04/2020
Publicação do Ato: 14/04/2020
Ementa:Delega competência para aprovar o cadastramento de veículos, de condutores e de autorizatários do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas, de natureza contínua ou eventual, trabalhadores rurais, e para fornecer a respectiva autorização.
Situação do Ato: Vigente Revoga a Portaria 3054/2012
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14-04-2020
Data de modificação:
14-04-2020
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Portaria nº 3824
Data do Ato: 10/01/2020
Publicação do Ato: 14/01/2020
Ementa: Concede Progressão na Carreira
Situação do Ato: Vigente
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28-04-2020
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28-04-2020
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Portaria nº 3825
Data do Ato:10/01/2020
Publicação do Ato: 14/01/2020
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 3811, de 15 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 16 de outubro de 2019, que “Institui grupo de trabalho destinado a elaborar plano de integridade específico para o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI.”
Situação do Ato: Altera a Portaria 3811/2019.
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28-04-2020
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28-04-2020
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Portaria nº 3826
Data do Ato: 16/03/2020
Publicação do Ato: 18/03/2020
Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência para ordenar despesas e indica responsáveis técnicos para atuação junto ao SIAFI-MG.
Situação do Ato: Vigente
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03-04-2020
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03-04-2020
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Portaria nº 3827
Data do Ato: 06/02/2020
Publicação do Ato: 14/02/2020
Ementa: Concede progressão na carreira
Situação do Ato: Vigente
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03-04-2020
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03-04-2020
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Portaria nº 3828
Data do Ato: 24/01/2020
Publicação do Ato: 25/01/2020
Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3.526, de 25 de julho de 2016, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente Altera Art. 3º da Portaria 3526/2016
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14-04-2020
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14-04-2020
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Portaria nº 3829
Data do Ato: 11/02/2020
Publicação do Ato: 14/02/2020.
Ementa: Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006, do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias estaduais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2020.
Situação do Ato: Vigente
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03-04-2020
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03-04-2020
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Portaria nº 3830
Data do Ato: 14/02/2020
Publicação do Ato: 15/02/2020
Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3.730, de 19 de outubro de 2018, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável
Situação do Ato: Vigente
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28-03-2020
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03-04-2020
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Portaria nº 3831
Data do Ato: 12/03/2020
Publicação do Ato: 13/03/2020
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DEER-MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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03-04-2020
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Portaria nº 3832
Data do Ato: 10/03/2020
Publicação do Ato: 12/03/2020
Ementa: Concede Progressão.
Situação do Ato: Vigente
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03-04-2020
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Portaria nº 3833
Data do Ato: 13/04/2020
Publicação do Ato: 14/04/2020
Ementa: Delega competência para representar o DER-MG perante instituições financeiras.
Situação do Ato: Revoga 3815
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14-04-2020
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14-04-2020
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Portaria nº 3834
Data do Ato: 18/03/2020
Publicação do Ato: 19/03/2020
Ementa: Concede Progressão Carreira
Situação do Ato: Vigente
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03-04-2020
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Portaria nº 3835
Data do Ato: 25/03/2020
Publicação do Ato:
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: alterada pela Portaria 3840
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14-04-2020
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Portaria nº 3836
Data do Ato: 18/03/2020
Publicação do Ato: 19/03/2020
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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03-04-2020
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Portaria nº 3837
Data do Ato: 18/03/2020
Publicação do Ato: 19/03/2020
Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.468, de 08 de março de 2016, da Portaria n° 3.677, de 16 de fevereiro de 2018 e da Portaria nº 3.824, de 10 de janeiro de 2020, e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria nº 3839
Data do Ato: 27/04/2020
Publicação do Ato: 28/04/2020
Ementa: Concede Promoção Carreira
Situação do Ato: Vigente
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28-04-2020
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28-04-2020
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Portaria nº 3840
Data do Ato: 13/04/2020
Publicação do Ato: 14/04/2020
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3835, de 27 de março de 2020, que designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Vigente Altera a Portaria 3835/2020
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14-04-2020
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14-04-2020
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Portaria nº 3841
Data do Ato: 27/04/2020
Publicação do Ato: 28/04/2020
Ementa: Concede Progressão na Carreira
Situação do Ato: Vigente
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28-04-2020
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Portaria nº 3843
Data do Ato: 24/04/2020
Publicação do Ato: 28/04/2020
Ementa: Altera o Art. 2º da Portaria nº 3.826, de 16 de Março , que dispõe sobre a delegação de competência para ordenar despesas e indica responsáveis técnicos para atuação junto ao SIAFI-MG.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3826
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28-04-2020
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28-04-2020
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Portaria nº 3844
Data do Ato:
Publicação do Ato:
Ementa: Altera os anexos da Portaria nº 3.677, de 16 de fevereiro de 2018, da Portaria n° 3.824, de 10 de janeiro de 2020 e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: altera a s Portarias: nºs 3677/2018 e 3824/2020
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28-04-2020
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Portaria nº 3845
Data do Ato: 12/05/2020
Publicação do Ato: 13/05/2020.
Ementa: Concede progressão na carreira
Situação do Ato: Vigente
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10-06-2020
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10-06-2020
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Portaria nº 3846
Data do Ato: 29/04/2020
Publicação do Ato: 30/04/2020
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.829, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006, do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias estaduais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2020.
Situação do Ato: Altera Anexo I da Portaria 3829/2020.
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30-04-2020
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30-04-2020
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Portaria nº 3847
Data do Ato: 12/05/2020
Publicação do Ato: 13/05/2020
Ementa: Concede progressão na carreira
Situação do Ato: Vigente
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10-06-2020
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10-06-2020
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Portaria nº 3848
Data do Ato: 03/06/2020
Publicação do Ato: 05/06/2020
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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10-06-2020
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10-06-2020
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Portaria nº 3849
Data do Ato: 09/06/2020
Publicação do Ato: 10/06/2020.
Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho e indica servidores que serão submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP n período avaliatório de 01/01/2020 a 31/12/2020
Situação do Ato: Vigente
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10-06-2020
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Portaria nº 3850
Data do Ato: 09/06/2020
Publicação do Ato: 10/06/2020
Ementa: Designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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10-06-2020
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10-06-2020
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Portaria nº 3851
Data do Ato: 02/06/2020
Publicação do Ato: 03/06/2020
Ementa: Concede progressão na carreira.
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10-06-2020
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Portaria nº 3853
Data do Ato: 29/06/2020
Publicação do Ato: 01/07/2020
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 3.811, de 15 de outubro de 2019, que “Institui grupo de trabalho destinado a elaborar plano de integridade específico para o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI”.
Situação do Ato: Vigente
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28-08-2020
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28-08-2020
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Portaria nº 3854
Data do Ato: 15/07/2020
Publicação do Ato: 17/07/2020
Ementa: Concede progressão carreira Antonio Idelfonso e outros
Situação do Ato: Vigente
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17-07-2020
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17-07-2020
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Portaria nº 3856
Publicação do Ato: 17/07/2020
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e
designa comissão responsável.
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17-07-2020
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17-07-2020
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Portaria nº 3857
Publicação do Ato: 17/07/2020
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes
Situação do Ato: Vigente
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17-07-2020
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17-07-2020
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Portaria nº 3858
Data do Ato: 14/07/2020
Publicação do Ato: 15/07/2020
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e
designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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17-07-2020
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17-07-2020
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Portaria nº 3859
Data do Ato: 25/06/2020
Publicação do Ato: 26/06/2020
Ementa: Altera os arts. 2º e 3º da Portaria nº 3.726, de 3 de outubro de 2018, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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29-06-2020
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29-06-2020
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Portaria nº 3860
Data do Ato: 25/06/2020
Publicação do Ato: 26/06/2020
Ementa: Altera os arts. 2º e 3º da Portaria nº 3.695, de 14 de maio de 2018, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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29-06-2020
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29-06-2020
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Portaria nº 3861
Data do Ato: 25/06/2020
Publicação do Ato: 26/06/2020
Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3.584, de 13 de fevereiro de 2017, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável
Situação do Ato: Vigente
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29-06-2020
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29-06-2020
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Portaria nº 3862
Data do Ato: 26/08/2020
Publicação do Ato: 28/0/2020
Ementa: Delega competência para firmar, em nome do DER-MG, escrituras públicas de desapropriação.
Situação do Ato: Vigente
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28-08-2020
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28-08-2020
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Portaria nº 3863
Data do Ato: 17/09/2020
Publicação do Ato: 18/09/2020
Ementa: Concede progressão na carreira
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22-09-2020
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22-09-2020
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Portaria nº 3864
Data do Ato: 10/09/2020
Publicação do Ato: 12/09/2020
Ementa: Delega competência a servidores para fins de registro e controle de frequência. (revoga 3776)
Situação do Ato: Vigente
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22-09-2020
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22-09-2020
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Portaria nº 3865
Data do Ato: 03/09/2020
Publicação do Ato: 04/09/2020
Ementa: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhas de Tomada de Contas Especial
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15-10-2020
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15-10-2020
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Portaria nº 3866
Data do Ato: 0/10/2020
Publicação do Ato: 03/10/2020
Ementa: Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem – DER-MG.
Situação do Ato: Vigente
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15-10-2020
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Portaria nº 3867
Data do Ato: 29/09/2020
Publicação do Ato: 30/09/2020
Ementa: Delega competência para atuar como chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP.
Situação do Ato: Vigente
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15-10-2020
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Portaria nº 3868
Data do Ato: 08/10/2020
Publicação do Ato: 10/10/2020
Ementa: Estabelece, no âmbito do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
Situação do Ato: Vigente
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15-10-2020
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15-10-2020
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Portaria nº 3869
Data do Ato: 01/10/2020
Publicação do Ato: 08/10/2020
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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15-10-2020
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Portaria nº 3870
Data do Ato: 28/09/2020
Publicação do Ato:29/09/2020
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.730, de 19 de outubro de 2018, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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15-10-2020
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15-10-2020
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Portaria nº 3871
Data do Ato: 22/10/2020
Publicação do Ato: 24/10/2020
Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 3798, de 13 de setembro de 2019, que cria Comissão de supervisão e fiscalização das atividades da entidade fechada de previdência complementar DERMINAS.
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29-10-2020
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Portaria nº 3872
Data do Ato: 28/10/2020
Publicação do Ato: 29/10/2020
Ementa: Institui comissões de avaliação e de recursos no âmbito do DER-MG, para fins de Avaliação Especial de Desempenho – AED e de Avaliação de Desempenho Individual – ADI, que atuarão no período avaliatório de 01/01/2020 a 31/12/2020
Situação do Ato: Vigente
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29-10-2020
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29-10-2020
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Portaria nº 3873
Data do Ato: 01/12/2020
Publicação do Ato: 03/12/2020
Ementa:Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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03-12-2020
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03-12-2020
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Portaria nº 3874
Data do Ato: 24/11/2020
Publicação do Ato:25/11/2020
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Vigente
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25-11-2020
Data de modificação:
25-11-2020
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Portaria nº 3875
Data do Ato: 01/12/2020
Publicação do Ato: 03/12/2020
Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Operação Viária – DO e designa seus membros.
Situação do Ato: Vigente
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03-12-2020
Data de modificação:
03-12-2020
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Portaria nº 3876
Data do Ato: 30/12/2020
Publicação do Ato: 05/01/2021
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável
Situação do Ato: Vigente
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07-01-2021
Data de modificação:
07-01-2021
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Portaria nº 3877
Data do Ato: 30/12/2020
Publicação do Ato: 05/01/2021
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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07-01-2021
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07-01-2021