Ano de 1999
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Portaria n° 1431
Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Tiros.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1430
Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Carmo da Cachoeira.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Carmo da Cachoeira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1432
Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Carneirinho.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1434
Data do Ato: 19/01/1999
Publicação do Ato: 22/01/1999
Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1535, de 10/03/2000
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Portaria n° 1433
Data do Ato: 18/01/1999
Publicação do Ato: 20/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Carmo do Paranaíba.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1435
Data do Ato: 19/01/1999
Publicação do Ato: 22/01/1999
Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar a autarquia e substabelecer, com reserva.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1537, de 10/03/2000
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Portaria n° 1436
Data do Ato: 19/01/1999
Publicação do Ato: 22/01/1999
Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1536, de 10/03/2000
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Portaria n° 1437
Data do Ato: 21/01/1999
Publicação do Ato: 23/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Monsenhor Paulo.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1438
Data do Ato: 25/01/1999
Publicação do Ato: 26/01/1999
Ementa: Designa servidor para coordenar os trabalhos dos núcleos III e IV das obras de modernização e ampliação de capacidade da rodovia Fernão Dias- BR/381.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1439
Data do Ato: 25/01/1999
Publicação do Ato: 26/01/1999
Ementa: Extingue comissão constituída através da portaria nº 1.399, de 28 de setembro de 1998.
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Portaria n° 1440
Data do Ato: 27/01/1999
Publicação do Ato: 29/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Fronteira.
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Portaria n° 1442
Data do Ato: 27/01/1999
Publicação do Ato: 29/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Veríssimo.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1443
Data do Ato: 28/01/1999
Publicação do Ato: 29/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Taiobeiras.
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Portaria n° 1444
Data do Ato: 28/01/1999
Publicação do Ato: 29/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Salinas.
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Portaria n° 1445
Data do Ato: 04/02/1999
Publicação do Ato: 06/02/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Planura.
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Portaria n° 1446
Data do Ato: 04/02/1999
Publicação do Ato: 06/02/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Pompéu.
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Portaria n° 1447
Data do Ato: 04/02/1999
Publicação do Ato: 06/02/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Morada Nova de Minas.
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Portaria n° 1448
Data do Ato: 04/02/1999
Publicação do Ato: 06/02/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Ibitiúra de Minas.
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Portaria n° 1449
Data do Ato: 04/02/1999
Publicação do Ato: 06/02/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Andradas.
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Portaria n° 1450
Data do Ato: 04/02/1999
Publicação do Ato: 06/02/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Poços de Caldas.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1441
Data do Ato: 27/01/1999
Publicação do Ato: 29/01/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Pirajuba.
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Portaria n° 1504
Data do Ato: 29/10/1999
Publicação do Ato: 30/10/1999
Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1505
Data do Ato: 29/10/1999
Publicação do Ato: 30/10/1999
Ementa: Constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1578, de 30/10/2000
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Portaria n° 1506
Data do Ato: 29/10/1999
Publicação do Ato: 30/10/1999
Ementa: Reajusta os preços das passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Anexo II revogado pela portaria 1519, de 29/12/1999. E revogada pela portaria 1566, de 11/08/2000
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Portaria n° 1507
Data do Ato: 09/11/1999
Publicação do Ato: 10/11/1999
Ementa: Aprova a metodologia de cálculo dos custos operacionais do serviço de transporte coletivo por táxis especiais da região metropolitana de Belo Horizonte.
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Portaria n° 1509
Data do Ato: 23/11/1999
Publicação do Ato: 24/11/1999
Ementa: Aprova a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1516, de 23/12/1999
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Portaria n° 1508
Data do Ato: 23/11/1999
Publicação do Ato: 24/11/1999
Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1529, de 11/02/2000
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Portaria n° 1510
Data do Ato: 09/12/1999
Publicação do Ato: 10/12/1999
Ementa: Complementa portaria nº 1478, de 27 de julho de 1999 que credencia servidores como agentes da autoridade de trânsito para lavrar auto de infração por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1702, de 23/01/2003
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Portaria n° 1511
Data do Ato: 14/12/1999
Publicação do Ato: 15/12/1999
Ementa: Prorroga prazo previsto no artigo 29 da portaria nº 1.492, de 03 de setembro de 1.999.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1517, de 23/12/1999
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Portaria n° 1512
Data do Ato: 14/12/1999
Publicação do Ato: 15/12/1999
Ementa: Altera data de vigência da portaria nº 1508, de 23 de novembro de 1999.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1529, de 11/02/2000
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Portaria n° 1514
Data do Ato: 16/12/1999
Publicação do Ato: 17/12/1999
Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1513
Data do Ato: 16/12/1999
Publicação do Ato: 17/12/1999
Ementa: Estabelece procedimentos para operacionalização da Câmara de Compensação Tarifária - CCT.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1562, de 03/07/2000
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Portaria n° 1515
Data do Ato: 23/12/1999
Publicação do Ato: 24/12/1999
Ementa: Atualiza portaria que institui o “cartão metropolitano de transporte” para os deficientes físicos e mentais, cegos, surdos e doentes renais crônicos em tratamento dialítico.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1516
Data do Ato: 23/12/1999
Publicação do Ato: 24/12/1999
Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1565, de 07/08/2000
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Portaria n° 1517
Data do Ato: 23/12/1999
Publicação do Ato: 24/12/1999
Ementa: Disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas em veículo de aluguel, em viagem caracterizada como eventual, especial ou gratuita.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1624, de 03/08/2001
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Portaria n° 1518
Data do Ato: 27/12/1999
Publicação do Ato: 28/12/1999
Ementa: Estabelece competência e dispõe sobre o pagamento de passagens rodoviárias e aéreas fornecidas ao DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1644, de 06/12/2001
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Portaria n° 1519
Data do Ato: 29/12/1999
Publicação do Ato: 30/12/1999
Ementa: Reajusta os preços das passagens da tabela III do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1646, de 27/12/2001
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Portaria n° 1520
Data do Ato: 29/12/1999
Publicação do Ato: 30/12/1999
Ementa: Prorroga prazo previsto no artigo 24 do regulamento do serviço de transporte de passageiros por táxi da região metropolitana de Belo Horizonte.
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Portaria n° 1451
Data do Ato: 04/02/1999
Publicação do Ato: 06/02/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Turvolândia.
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Portaria n° 1452
Data do Ato: 04/02/1999
Publicação do Ato: 06/02/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Caldas.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1453
Data do Ato: 04/02/1999
Publicação do Ato: 06/02/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Ipuiuna.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1454
Data do Ato: 04/02/1999
Publicação do Ato: 06/02/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Alfenas.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1455
Data do Ato: 04/02/1999
Publicação do Ato: 06/02/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Santa Rita de Caldas.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1456
Data do Ato: 11/02/1999
Publicação do Ato: 18/02/1999
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal” de Córrego Danta.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1457
Data do Ato: 11/02/1999
Publicação do Ato: 18/02/1999
Ementa: Delega poderes de representação a servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do estado de Minas Gerais - DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pelas portarias 1554, de 28/04/2000, e, explicitamente, pela portaria 1615, de 02/07/2001
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Portaria n° 1458
Data do Ato: 11/02/1999
Publicação do Ato: 18/02/1999
Ementa: Transfere atribuições para a diretoria de engenharia.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1459
Data do Ato: 11/02/1999
Publicação do Ato: 18/02/1999
Ementa: Cria comissão de classificação de terraplenagem das obras de modernização e ampliação de capacidade da Rodovia Fernão Dias - BR/381.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1495, de 02/09/1999
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Portaria n° 1460
Data do Ato: 11/02/1999
Publicação do Ato: 18/02/1999
Ementa: Designa servidores para constituir comissão de avaliação para obras de modernização e ampliação de capacidade da Rodovia Fernão Dias - BR/381.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1461
Data do Ato: 02/03/1999
Publicação do Ato: 03/03/1999
Ementa: Constitui comissão encarregada de elaborar proposta sobre os investimentos em infra-estrutura de transportes rodoviário e aeroportuário, para subsidiar o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2000/2003.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1462
Data do Ato: 09/03/1999
Publicação do Ato: 11/03/1999
Ementa: Dispõe sobre a atualização de informações cadastrais para fins de controle de pagamento feito pelo DER/MG a beneficiários pensionistas.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1463
Data do Ato: 09/03/1999
Publicação do Ato: 11/03/1999
Ementa: Cria unidade de coordenação do programa de concessão de rodovias.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1716, de 07/03/2003
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Portaria n° 1464
Data do Ato: 11/03/1999
Publicação do Ato: 12/03/1999
Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal” .
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Portaria n° 1465
Data do Ato: 24/03/1999
Publicação do Ato: 26/03/1999
Ementa: Cria unidade de gerenciamento do “Programa de Gerenciamento da Malha Rodoviária do estado de Minas Gerais - PRODER” e do “Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais”.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1533, de 22/02/2000. E revogada pela portaria 1590, de 08/03/2001
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Portaria n° 1466
Data do Ato: 24/03/1999
Publicação do Ato: 08/04/1999
Ementa: Constitui comissão para elaborar plano de ações estratégicas para reestruturação do sistema de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Situação do Ato: Portaria auto revogada
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Portaria n° 1467
Data do Ato: 30/03/1999
Publicação do Ato: 31/03/1999
Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”.
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Portaria n° 1468
Data do Ato: 12/04/1999
Publicação do Ato: 14/04/1999
Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias do estado de Minas Gerais sob jurisdição do DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1582, de 01/12/2000
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Portaria n° 1469
Data do Ato: 03/05/1999
Publicação do Ato: 05/05/1999
Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG - CT e estabelece seus respectivos mandatos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1503, de 18/10/1999
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Portaria n° 1470
Data do Ato: 03/05/1999
Publicação do Ato: 05/05/1999
Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”.
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Portaria n° 1471
Data do Ato: 24/05/1999
Publicação do Ato: 25/05/1999
Ementa: Constitui comissão para proceder à avaliação do “Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro” - TERGIP, para fins de alienação.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1472
Data do Ato: 10/06/1999
Publicação do Ato: 11/06/1999
Ementa: Reajusta os preços das passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1506, de 29/10/1999
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Portaria n° 1473
Data do Ato: 10/06/1999
Publicação do Ato: 11/06/1999
Ementa: Delega competência para autorizar procedimento administrativo, relativo à baixa de multa.
Situação do Ato: Revogada pelas portarias 1554 e 1564, de 28/04/2000 e 13/07/2000, respectivamente
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Portaria n° 1474
Data do Ato: 15/06/1999
Publicação do Ato: 16/06/1999
Ementa: Aprova os terminais rodoviários de passageiros aptos para operação e funcionamento no estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1476
Data do Ato: 09/07/1999
Publicação do Ato: 10/07/1999
Ementa: Cria grupo de trabalho permanente para estudos tarifários do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros do estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1477
Data do Ato: 09/07/1999
Publicação do Ato: 10/07/1999
Ementa: Cria comissão de gerenciamento, pelo DER/MG, do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP, localizado em Belo Horizonte.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1559, de 26/05/2000
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Portaria n° 1475
Data do Ato: 15/06/1999
Publicação do Ato: 16/06/1999
Ementa: Delega competência para realização de atos e fatos administrativos no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1560, de 12/06/2000
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Portaria n° 1478
Data do Ato: 27/07/1999
Publicação do Ato: 28/07/1999
Ementa: Credencia servidores como agentes da autoridade de trânsito para lavrar auto de infração por excesso de peso.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1510, de 09/12/1999. E revogada pela portaria 1702, de 23/01/2003
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Portaria n° 1479
Data do Ato: 29/07/1999
Publicação do Ato: 30/07/1999
Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para troca de vales-transporte de tarifas anteriores às atuais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1484, de 05/08/1999
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Portaria n° 1480
Data do Ato: 30/07/1999
Publicação do Ato: 31/07/1999
Ementa: Cria comissão permanente de licitação no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1569, de 29/08/2000
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Portaria n° 1481
Data do Ato: 04/08/1999
Publicação do Ato: 05/08/1999
Ementa: Transfere o gerenciamento de 13 (treze) linhas para o município de Contagem.
Situação do Ato: Alterado o artigo 1° pela portaria 1494, de 09/09/1999
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Portaria n° 1482
Data do Ato: 05/08/1999
Publicação do Ato: 06/08/1999
Ementa: Aprova a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1497, de 29/09/1999
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Portaria n° 1483
Data do Ato: 05/08/1999
Publicação do Ato: 06/08/1999
Ementa: Aprova o valor referente à tarifa de embarque para o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP, em Belo Horizonte.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1498, de 29/09/1999
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Portaria n° 1484
Data do Ato: 05/08/1999
Publicação do Ato: 06/08/1999
Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para troca de vales-transporte de tarifas anteriores às atuais.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1490, de 19/08/1999
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Portaria n° 1485
Data do Ato: 16/08/1999
Publicação do Ato: 18/08/1999
Ementa: Altera portaria nº 1475, de 15 de junho de 1999 e delega competência para ordenar despesas.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1560, de 12/06/2000
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Portaria n° 1486
Data do Ato: 16/08/1999
Publicação do Ato: 18/08/1999
Ementa: Cria comissão especial de registro cadastral no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1681, de 05/08/2002
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Portaria n° 1487
Data do Ato: 16/08/1999
Publicação do Ato: 18/08/1999
Ementa: Cria comissão de classificação de terraplenagem das obras da rede rodoviária sob jurisdição do DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1630, de 06/09/2001
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Portaria n° 1488
Data do Ato: 18/08/1999
Publicação do Ato: 20/08/1999
Ementa: Altera portaria nº 1297, de 21 de junho de 1996.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1489
Data do Ato: 18/08/1999
Publicação do Ato: 19/08/1999
Ementa: Reajusta os preços das passagens da Tabela III do Serviço Regular de Transporte Público de Passageiros por Ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1499, de 04/10/1999
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Portaria n° 1490
Data do Ato: 19/08/1999
Publicação do Ato: 28/08/1999
Ementa: Altera prazos estabelecidos pela portaria nº 1484, de 05 de agosto de 1999, para troca de vales-transporte de tarifas anteriores às atuais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1491
Data do Ato: 03/09/1999
Publicação do Ato: 04/09/1999
Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1492
Data do Ato: 03/09/1999
Publicação do Ato: 09/09/1999
Ementa: Estabelece critérios para o transporte intermunicipal de pessoas no estado de Minas Gerais, realizado em veículo de aluguel, em viagem caracterizada como especial, eventual ou gratuita.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1517, de 23/12/1999
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Portaria n° 1493
Data do Ato: 08/09/1999
Publicação do Ato: 09/09/1999
Ementa: Complementa portaria nº 1485, de 16 de agosto de 1999 e delega competência para ordenar despesas.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1560, de 12/06/2000
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Portaria n° 1494
Data do Ato: 09/09/1999
Publicação do Ato: 10/09/1999
Ementa: Altera portaria nº 1.481, de 04 de agosto de 1.999, que transfere o gerenciamento de linhas para o município de Contagem.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1495
Data do Ato: 20/09/1999
Publicação do Ato: 21/09/1999
Ementa: Cria comissão de classificação de terraplenagem das obras de modernização e ampliação de capacidade da Rodovia Fernão Dias - BR/381.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1631, de 06/09/2001
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Portaria n° 1496
Data do Ato: 29/09/1999
Publicação do Ato: 30/09/1999
Ementa: Estabelece procedimentos para emissão de certidões e atestados e delega competência para sua elaboração e assinatura.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1523, de 21/01/2000
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Portaria n° 1497
Data do Ato: 29/09/1999
Publicação do Ato: 30/09/1999
Ementa: Aprova a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1509, de 23/11/1999
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Portaria n° 1498
Data do Ato: 29/09/1999
Publicação do Ato: 30/09/1999
Ementa: Aprova o valor referente à tarifa de embarque para o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP, em Belo Horizonte.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1733, de 30/05/2003
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Portaria n° 1499
Data do Ato: 04/10/1999
Publicação do Ato: 05/10/1999
Ementa: Reajusta os preços das passagens da tabela III do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1506, de 29/10/1999
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Portaria n° 1500
Data do Ato: 06/10/1999
Publicação do Ato: 12/10/1999
Ementa: Cria, no âmbito da diretoria de transporte metropolitano, grupo de trabalho para elaboração de estudos necessários ao desenvolvimento do transporte intermunicipal da região metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1501
Data do Ato: 06/10/1999
Publicação do Ato: 07/10/1999
Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1502
Data do Ato: 06/10/1999
Publicação do Ato: 08/10/1999
Ementa: Estabelece as tonalidades da cor padrão dos veículos do serviço de táxi especial da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1503
Data do Ato: 18/10/1999
Publicação do Ato: 20/10/1999
Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG - CT e estabelece seus respectivos mandatos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1532, de 19/02/2000
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