Portarias 2000

Ano de 2000

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Portaria n° 1522

Data do Ato: 10/01/2000 Publicação do Ato: 11/01/2000 Ementa: Estabelece normas para inclusão, substituição, transferência e permuta de veículos no sistema de transporte coletivo da região metropolitana de Belo Horizonte e critérios de remuneração e vida útil destes veículos. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1521

Data do Ato: 04/01/2000
Publicação do Ato: 05/01/2000
Ementa: Altera regulamento do serviço de transporte de passageiros por táxi da região metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1523

Data do Ato: 21/01/2000 Publicação do Ato: 22/01/2000 Ementa: Estabelece procedimentos para emissão de certidões e atestados e delega competência para sua elaboração e assinatura. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1597, de 19/04/2001
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Portaria n° 1524

Data do Ato: 21/01/2000 Publicação do Ato: 22/01/2000 Ementa: Estabelece critérios para transferência de concessão de serviços de linhas de transporte coletivo de passageiros. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1683, de 09/09/2002
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Portaria n° 1525

Data do Ato: 31/01/2000 Publicação do Ato: 01/02/2000 Ementa: Estabelece os critérios para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento da construção de rodovias, projetos e supervisão de obras. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1539, de 10/03/2000
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Portaria n° 1526

Data do Ato: 31/01/2000 Publicação do Ato: 01/02/2000 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1527

Data do Ato: 04/02/2000 Publicação do Ato: 05/02/2000 Ementa: Cria comissão especial de licitação. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1528

Data do Ato: 09/02/2000 Publicação do Ato: 10/02/2000 Ementa: Cria comissão especial de licitação para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para o programa de concessão de rodovias no estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1568, de 16/08/2000
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Portaria n° 1529

Data do Ato: 11/02/2000 Publicação do Ato: 12/02/2000 Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento do Sistema Intermunicipal de Passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1539, de 10/03/2000. E revogada pela portaria 1545, de 05/04/2000
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Portaria n° 1530

Data do Ato: 11/02/2000 Publicação do Ato: 12/02/2000 Ementa: Disciplina a aplicação do artigo 8º da lei nº 11.403, de 21 de janeiro de 1994. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1698, de 30/12/2002
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Portaria n° 1531

Data do Ato: 17/02/2000 Publicação do Ato: 18/02/2000 Ementa: Estabelece condição para celebração de convênios, prestação de serviços e assistência técnica à prefeituras municipais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1792, de 20/04/2004
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Portaria n° 1532

Data do Ato: 19/02/2000 Publicação do Ato: 19/02/2000 Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG - CT e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1575, de 29/09/2000
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Portaria n° 1533

Data do Ato: 22/02/2000 Publicação do Ato: 23/02/2000 Ementa: Altera composição da unidade de gerenciamento do “Programa de Gerenciamento da malha rodoviária do estado de Minas Gerais - PRODER” e do “Programa de Restauração e Descentralização de rodovias federais”, criada pela portaria nº 1.465 de 24 de março de 1999. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1590, de 08/03/2001
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Portaria n° 1534

Data do Ato: 10/03/2000 Publicação do Ato: 11/03/2000 Ementa: Reajusta as tarifas dos serviços de táxis especiais da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1647, de 27/12/2001
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Portaria n° 1535

Data do Ato: 10/03/2000 Publicação do Ato: 11/03/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1556, de 28/04/2000
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Portaria n° 1536

Data do Ato: 10/03/2000 Publicação do Ato: 11/03/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1555, de 28/04/2000
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Portaria n° 1537

Data do Ato: 10/03/2000 Publicação do Ato: 11/03/2000 Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar a autarquia e substabelecer, com reserva. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1557, de 28/04/2000
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Portaria n° 1538

Data do Ato: 10/03/2000 Publicação do Ato: 11/03/2000 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1539

Data do Ato: 10/03/2000 Publicação do Ato: 11/03/2000 Ementa: Altera critérios para cobrança de multas sobre os custos de gerenciamento de serviços e obras sob a competência do DER/MG. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1540

Data do Ato: 21/03/2000 Publicação do Ato: 22/03/2000 Ementa: Dispõe sobre o protocolo de solicitação de serviço e recolhimento de valores às Diretorias de Operação de via - DO e Diretoria de Transporte metropolitano - DT. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1541

Data do Ato: 21/03/2000 Publicação do Ato: 22/03/2000 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1542

Data do Ato: 05/04/2000 Publicação do Ato: 06/04/2000 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1543

Data do Ato: 05/04/2000 Publicação do Ato: 06/04/2000 Ementa: Delega competência para assinatura de formulários exigidos pelo Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais - TCMG. Situação do Ato: Revogada pelas portarias 1554 e 1593, de 28/04/2000 e 29/03/2001, respectivamente
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Portaria n° 1544

Data do Ato: 05/04/2000 Publicação do Ato: 07/04/2000 Ementa: Cria comissão para análise das propostas apresentadas no processo de dispensa de licitação das obras emergenciais e urgentes nos trechos rodoviários do Sul de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1545

Data do Ato: 05/04/2000 Publicação do Ato: 06/04/2000 Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1674, de 17/06/2002
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Portaria n° 1546

PORTARIA NÃO PUBLICADA
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Portaria n° 1547

Data do Ato: 07/04/2000 Publicação do Ato: 08/04/2000 Ementa: Atualiza portaria que cria o comitê de treinamento do DER/MG. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1747, de 14/07/2003. E revogada pela portaria 1775, de 11/12/2003
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Portaria n° 1548

Data do Ato: 07/04/2000 Publicação do Ato: 08/04/2000 Ementa: Regulamenta a bolsa de recursos humanos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1765, de 17/11/2003
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Portaria n° 1549

Data do Ato: 11/04/2000 Publicação do Ato: 12/04/2000 Ementa: Delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1554, de 28/04/2000
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Portaria n° 1550

Data do Ato: 12/04/2000 Publicação do Ato: 13/04/2000 Ementa: Aprova “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1551

Data do Ato: 19/04/2000 Publicação do Ato: 20/04/2000 Ementa: Designa servidores para constituir comissão de avaliação para obras do trecho contorno de Lavras. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1552

Data do Ato: 26/04/2000 Publicação do Ato: 27/04/2000 Ementa: Constitui comissões para proceder a análise e julgamento de licitações por convite. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1603, de 14/05/2001
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Portaria n° 1553

Data do Ato: 26/04/2000 Publicação do Ato: 27/04/2000 Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1554

Data do Ato: 28/04/2000 Publicação do Ato: 29/04/2000 Ementa: Revoga portarias. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1555

Data do Ato: 28/04/2000 Publicação do Ato: 29/04/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1572, de 13/09/2000
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Portaria n° 1556

Data do Ato: 28/04/2000 Publicação do Ato: 29/04/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1571, de 13/09/2000
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Portaria n° 1557

Data do Ato: 28/04/2000 Publicação do Ato: 29/04/2000 Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar a autarquia e substabelecer, com reserva. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1570, de 13/09/2000
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Portaria n° 1558

Data do Ato: 04/05/2000 Publicação do Ato: 06/05/2000 Ementa: Estabelece procedimentos para o encaminhamento de expedientes ao diretor geral. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
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Portaria n° 1559

Data do Ato: 26/05/2000 Publicação do Ato: 27/05/2000 Ementa: Cria comissão de gerenciamento, pelo DER/MG, do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro -TERGIP, localizado em Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1560

Data do Ato: 12/06/2000 Publicação do Ato: 14/06/2000 Ementa: Delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Alterada pela portaria 1576, inciso II revogado pela portaria 1573, e revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
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Portaria n° 1561

Data do Ato: 19/06/2000 Publicação do Ato: 21/06/2000 Ementa: Cria comissão especial de licitação para execução da complementação da segunda etapa de obras integrantes do programa de duplicação da BR-381, Rodovia Fernão Dias. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1562

Data do Ato: 03/07/2000 Publicação do Ato: 06/07/2000 Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para o processamento da Câmara de Compensação Tarifária e cálculo da tarifa correspondente ao custo de gerenciamento do sistema de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1563

Data do Ato: 03/07/2000 Publicação do Ato: 06/07/2000 Ementa: Estabelece alteração do regime de funcionamento da Câmara de Compensação Tarifária - CCT com introdução de critérios de produtividade na remuneração das empresas delegatárias de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, nos termos da deliberação 01/88, de 23 de abril de 1.988, do Conselho Deliberativo da região metropolitana, que aprova o regulamento do serviço regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus da RMBH. Situação do Ato: Ver portaria 1579, de 30/10/2000
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Portaria n° 1564

Data do Ato: 13/07/2000 Publicação do Ato: 15/07/2000 Ementa: Delega competência para autorizar procedimento administrativo, relativo à baixa de multa. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1657, de 23/01/2002
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Portaria n° 1565

Data do Ato: 07/08/2000 Publicação do Ato: 08/08/2000 Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais Situação do Ato: Revogada pela portaria 1584, de 29/12/2000
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Portaria n° 1566

Data do Ato: 11/08/2000 Publicação do Ato: Ementa: Realinha os preços das passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte, conforme deliberação da AMBEL. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1646, de 27/12/2001
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Portaria n° 1567

Data do Ato: 16/08/2000 Publicação do Ato: 17/08/2000 Ementa: Retifica preços de passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, constantes da portaria nº 1.566, de 11 de agosto de 2000. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1646, de 27/12/2001
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Portaria n° 1568

Data do Ato: 16/08/2000 Publicação do Ato: 17/08/2000 Ementa: Cria comissão especial de licitação para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para o programa de concessão de rodovias no estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1569

Data do Ato: 29/08/2000 Publicação do Ato: 31/08/2000 Ementa: Cria comissão permanente de licitação no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1585, de 29/12/2000
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Portaria n° 1570

Data do Ato: 13/09/2000 Publicação do Ato: 16/09/2000 Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar a autarquia e substabelecer, com reserva. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1653, de 23/01/2002
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Portaria n° 1571

Data do Ato: 13/09/2000 Publicação do Ato: 16/09/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1592, de 29/03/2001
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Portaria n° 1573 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 1574

Data do Ato: 01/09/2000 Publicação do Ato: 26/09/2000 Ementa: Delega competência para a realização de atos e fatos administrativos na diretoria de recursos humanos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1594, de 29/03/2001
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Portaria n° 1575

Data do Ato: 29/09/2000 Publicação do Ato: 30/09/2000 Ementa: Reconduz, designa membros para o Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG - CT e estabelece seus respectivos mandatos. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1599, de 02/05/2001
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Portaria n° 1576

Data do Ato: 11/10/2000 Publicação do Ato: 14/10/2000 Ementa: Altera a portaria nº 1.560, de 12 de junho de 2000, que delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
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Portaria n° 1577

Data do Ato: 25/10/2000 Publicação do Ato: 27/10/2000 Ementa: Retifica preços de passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, constantes da portaria nº 1.566, de 11 de agosto de 2000. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1578

Data do Ato: 30/10/2000 Publicação do Ato: 31/10/2000 Ementa: Constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1638, de 07/11/2001
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Portaria n° 1579

Data do Ato: 30/10/2000 Publicação do Ato: 31/10/2000 Ementa: Portaria nº 1579, de 30 de outubro de 2000. Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1580

Data do Ato: 17/11/2000 Publicação do Ato: 18/11/2000 Ementa: Constitui comissão para subsidiar a elaboração do plano de carreira dos servidores do Estado. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1751, de 15/09/2003
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Portaria n° 1581

Data do Ato: 20/11/2000 Publicação do Ato: 22/11/2000 Ementa: Altera a portaria nº 1.560, de 12 de junho de 2000, que delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
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Portaria n° 1582

Data do Ato: 01/12/2000 Publicação do Ato: 05/12/2000 Ementa: Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias do estado de Minas Gerais sob jurisdição do DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1621, de 23/07/2001
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Data do da criação: 17-05-2018
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Portaria n° 1583

Data do Ato: 06/12/2000 Publicação do Ato: 07/12/2000 Ementa: Complementa portaria nº 1.560, de 12 de junho de 2.000, que delega competência para ordenar despesas. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
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Data do da criação: 17-05-2018
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Portaria n° 1584

Data do Ato: 29/12/2000 Publicação do Ato: 30/12/2000 Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1617, de 29/12/2001
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Data do da criação: 17-05-2018
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Portaria n° 1585

Data do Ato: 29/12/2000 Publicação do Ato: 30/12/2000 Ementa: Cria comissão permanente de licitação no DER/MG. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1650, de 28/12/2001
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Data do da criação: 17-05-2018
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Portaria n° 1586

Data do Ato: 29/12/2000 Publicação do Ato: 30/12/2000 Ementa: Cria comissão especial de Registro Cadsatral no DER/MG. Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1681, 1686 e 1709. E revogada pela portaria nº 1711, de 26/02/2003
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Portaria n° 1573

Data do Ato: 13/09/2000 Publicação do Ato: 16/09/2000 Ementa: Delega competência para ordenar despesas da procuradoria jurídica. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1595, de 29/03/2001
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Data do da criação: 23-05-2018
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Portaria n° 1572

Data do Ato: 13/09/2000 Publicação do Ato: 16/09/2000 Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. Situação do Ato: Revogada pela portaria 1680, de 25/07/2002
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Data do da criação: 23-05-2018

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