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Portaria n° 1781
Data do Ato: 24/12/2003
Publicação do Ato: 30/12/2003
Ementa: Estabelece horário de funcionamento do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Ver CL-D6 n° 28/2003
Publicação do Ato: 30/12/2003
Ementa: Estabelece horário de funcionamento do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Ver CL-D6 n° 28/2003
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Portaria n° 1780
Data do Ato: 18/12/2003
Publicação do Ato: 20/12/2003
Ementa: Complementa portarias que designam agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pelas portarias 1829 e 2044, de 09/11/2004 e 25/02/2006, respectivamente
Publicação do Ato: 20/12/2003
Ementa: Complementa portarias que designam agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pelas portarias 1829 e 2044, de 09/11/2004 e 25/02/2006, respectivamente
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Portaria n° 1779
Data do Ato: 17/12/2003
Publicação do Ato: 20/12/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.764, de 14 de novembro de 2003, que constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do der/mg para fins de encerramento de exercício e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 20/12/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.764, de 14 de novembro de 2003, que constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do der/mg para fins de encerramento de exercício e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1778
Data do Ato: 15/12/2003
Publicação do Ato: 16/12/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.764, de 14 de novembro de 2003, que constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1779, de 17/12/2003
Publicação do Ato: 16/12/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.764, de 14 de novembro de 2003, que constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1779, de 17/12/2003
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Portaria n° 1777
Data do Ato: 12/12/2003
Publicação do Ato: 13/12/2003
Ementa: Prorroga a validade de certificados de registro cadastral do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 13/12/2003
Ementa: Prorroga a validade de certificados de registro cadastral do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1776
Data do Ato: 11/12/2003
Publicação do Ato: 13/12/2003
Ementa: Altera composição da unidade estadual de coordenação do projeto - UECP, relativa ao “Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais” e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 13/12/2003
Ementa: Altera composição da unidade estadual de coordenação do projeto - UECP, relativa ao “Programa de Restauração e Descentralização de Rodovias Federais” e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1775
Data do Ato: 11/12/2003
Publicação do Ato: 12/12/2003
Ementa: Cria comitês gestores no DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2080 e 2106, de 02/05/2006 e 05/06/2006, respectivamente. E revogada pela portaria 2338, de 20/09/2007
Publicação do Ato: 12/12/2003
Ementa: Cria comitês gestores no DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2080 e 2106, de 02/05/2006 e 05/06/2006, respectivamente. E revogada pela portaria 2338, de 20/09/2007
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Portaria n° 1774
Data do Ato: 10/12/2003
Publicação do Ato: 11/12/2003
Ementa: Altera a portaria nº 1.773, de 09 de dezembro de 2003, que cria comissão especial para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para execução de obra rodoviária.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
Publicação do Ato: 11/12/2003
Ementa: Altera a portaria nº 1.773, de 09 de dezembro de 2003, que cria comissão especial para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para execução de obra rodoviária.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1773
Data do Ato: 09/12/2003
Publicação do Ato: 10/12/2003
Ementa: Cria comissão especial para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para execução de obra rodoviária.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
Publicação do Ato: 10/12/2003
Ementa: Cria comissão especial para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para execução de obra rodoviária.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1772 - RETIFICAÇÃO
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Portaria n° 1772
Data do Ato: 05/12/2003
Publicação do Ato: 06/12/2003
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito para executar a fiscalização por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1829, de 09/11/2004
Publicação do Ato: 06/12/2003
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito para executar a fiscalização por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1829, de 09/11/2004
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Portaria n° 1771
Data do Ato: 05/12/2003
Publicação do Ato: 06/12/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.764, de 14 de novembro de 2003, que constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências.
Situação do Ato: Artigo 2° revogado pela portaria 1778, de 15/12/2003
Publicação do Ato: 06/12/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.764, de 14 de novembro de 2003, que constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências.
Situação do Ato: Artigo 2° revogado pela portaria 1778, de 15/12/2003
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Portaria n° 1770 - RETIFICAÇÃO
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Portaria n° 1770
Data do Ato: 05/12/2003
Publicação do Ato: 06/12/2003
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Ver as portarias 1703 e 1780. Alterada pelas portarias 1785 e 1827. E revogada pela portaria 2044, de 25/02/2006
Publicação do Ato: 06/12/2003
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Ver as portarias 1703 e 1780. Alterada pelas portarias 1785 e 1827. E revogada pela portaria 2044, de 25/02/2006
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Portaria n° 1769
Data do Ato: 02/12/2003
Publicação do Ato: 06/12/2003
Ementa: Estabelece pontos de embarque e desembarque dos ônibus intermunicipais no município de Belo Horizonte
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 06/12/2003
Ementa: Estabelece pontos de embarque e desembarque dos ônibus intermunicipais no município de Belo Horizonte
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1768
Data do Ato: 02/12/2003
Publicação do Ato: 06/12/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.735, de 11 de junho de 2003, que estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2205, de 26/12/2006
Publicação do Ato: 06/12/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.735, de 11 de junho de 2003, que estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2205, de 26/12/2006
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Portaria n° 1767
Data do Ato: 28/11/2003
Publicação do Ato: 29/11/2003
Ementa: Designa pregoeiros e compõe equipe de apoio para atuar nas licitações de modalidade pregão.
Situação do Ato: Ver portarias 1815, 1819 e 1826. E revogada pela portaria 1876, de 17/03/2005
Publicação do Ato: 29/11/2003
Ementa: Designa pregoeiros e compõe equipe de apoio para atuar nas licitações de modalidade pregão.
Situação do Ato: Ver portarias 1815, 1819 e 1826. E revogada pela portaria 1876, de 17/03/2005
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Portaria n° 1766
Data do Ato: 18/11/2003
Publicação do Ato: 20/11/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.708, de 03 de fevereiro de 2003, que cria comissão permanente de licitação no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1788, de 30/03/2004
Publicação do Ato: 20/11/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.708, de 03 de fevereiro de 2003, que cria comissão permanente de licitação no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1788, de 30/03/2004
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Portaria n° 1765
Data do Ato: 17/11/2003
Publicação do Ato: 19/11/2003
Ementa: Regulamenta a bolsa de recursos humanos.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 19/11/2003
Ementa: Regulamenta a bolsa de recursos humanos.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1764
Data do Ato: 14/11/2003
Publicação do Ato: 15/11/2003
Ementa: Constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1771, 1778 e 1779. E revogada pela portaria 1830, de 11/11/2004
Publicação do Ato: 15/11/2003
Ementa: Constitui comissões para proceder ao inventário físico-financeiro do DER/MG para fins de encerramento de exercício e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1771, 1778 e 1779. E revogada pela portaria 1830, de 11/11/2004
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Portaria n° 1763
Data do Ato: 14/11/2003
Publicação do Ato: 15/11/2003
Ementa: Cria a unidade setorial de coordenação do programa de parcerias público-privadas.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2291, de 31/05/2007
Publicação do Ato: 15/11/2003
Ementa: Cria a unidade setorial de coordenação do programa de parcerias público-privadas.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2291, de 31/05/2007
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Portaria n° 1762
Data do Ato: 11/11/2003
Publicação do Ato: 12/11/2003
Ementa: Reajusta as tarifas dos serviços de táxis especiais da região metropolitana de belo horizonte - RMBH.
Situação do Ato: Republicada em 13/11/2003. Revogada pela portaria 1963, de 16/09/2005
Publicação do Ato: 12/11/2003
Ementa: Reajusta as tarifas dos serviços de táxis especiais da região metropolitana de belo horizonte - RMBH.
Situação do Ato: Republicada em 13/11/2003. Revogada pela portaria 1963, de 16/09/2005
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Portaria n° 1761
Data do Ato: 05/11/2003
Publicação do Ato: 07/11/2003
Ementa: Cria comitê diretivo no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2338, de 20/09/2007
Publicação do Ato: 07/11/2003
Ementa: Cria comitê diretivo no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2338, de 20/09/2007
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Portaria n° 1760
Data do Ato: 23/10/2003
Publicação do Ato: 24/10/2003
Ementa: Estabelece fórmula para aplicação do índice geral de preços de mercado - IGPM como base para correção monetária das obrigações e contratos do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 24/10/2003
Ementa: Estabelece fórmula para aplicação do índice geral de preços de mercado - IGPM como base para correção monetária das obrigações e contratos do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1759
Data do Ato: 23/10/2003
Publicação do Ato: 24/10/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.726, de 12 de maio de 2003, que cria comissões para análise e julgamento de licitações por convite.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1796, de 11/04/2004
Publicação do Ato: 24/10/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.726, de 12 de maio de 2003, que cria comissões para análise e julgamento de licitações por convite.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1796, de 11/04/2004
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Portaria n° 1758
Data do Ato: 22/10/2003
Publicação do Ato: 23/10/2003
Ementa: Cria comissão especial para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para elaboração de projeto de engenharia rodoviária.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1757
Data do Ato: 22/10/2003
Publicação do Ato: 23/10/2003
Ementa: Cria comissão especial para atuar em licitação promovida pelo DER/MG para elaboração de projeto de engenharia rodoviária.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1756
Data do Ato: 13/10/2003
Publicação do Ato: 14/10/2003
Ementa: Designa servidor para a coordenação geral das JARI’s- DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2608, de 17/03/2009
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Portaria n° 1755
Data do Ato: 08/10/2003
Publicação do Ato: 14/10/2003
Ementa: Define os serviços prestados pelo DER/MG para atendimento ao disposto no artigo 320 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1754 - RETIFICAÇÃO
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Portaria n° 1754
Data do Ato: 24/09/2003
Publicação do Ato: 26/09/2003
Ementa: Designa membros para o CT - conselho de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG e estabelece seus respectivos mandatos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1811, de 14/07/2004
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Portaria n° 1753
Data do Ato: 18/09/2003
Publicação do Ato: 19/09/2003
Ementa: Acrescenta inciso viii ao artigo 2º da portaria nº 1.751, de 15 de setembro de 2003.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1858, de 24/02/2005
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Portaria n° 1752
Data do Ato: 16/09/2003
Publicação do Ato: 18/09/2003
Ementa: Cria comissão especial para baixa de material permanente no DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1751
Data do Ato: 15/09/2003
Publicação do Ato: 16/09/2003
Ementa: Constitui comissão para elaboração do anteprojeto de lei para a instituição e estruturação dos planos de carreiras dos servidores do DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1858, de 24/02/2005
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Portaria n° 1750
Data do Ato: 03/09/2003
Publicação do Ato: 04/09/2003
Ementa: Cria comissão para elaboração dos estudos e preparação do edital necessários à licitação da concessão à iniciativa privada, das linhas dos serviços de transporte coletivo de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Ver portaria 1823, de 17/09/2004
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Portaria n° 1749
Data do Ato: 28/07/2003
Publicação do Ato: 30/07/2003
Ementa: Designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1790, 1828, 1854, 1861, 1929, 1939 e 1952. Complementada pelas portarias 1799 e 1813. E revogada pela portaria 1982, de 24/10/2005
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Portaria n° 1748
Data do Ato: 23/07/2003
Publicação do Ato: 26/07/2003
Ementa: Altera a portaria nº 1.745, de 09 de julho de 2003, que estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento - CGO do sistema de transporte coletivo de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte.
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Portaria n° 1747
Data do Ato: 14/07/2003
Publicação do Ato: 16/07/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.547, de 07 de abril de 2000, que cria o comitê de treinamento do DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1775, de 11/12/2003
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Portaria n° 1746
Data do Ato: 10/07/2003
Publicação do Ato: 12/07/2003
Ementa: Disciplina a aplicação do artigo 7º do decreto nº 43.406, de 02 de julho de 2003.
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24-05-2018
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Portaria n° 1745
Data do Ato: 09/07/2003
Publicação do Ato: 11/07/2003
Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento - CGO do sistema de transporte coletivo de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1748, de 23/07/2003
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Portaria n° 1744
Data do Ato: 04/07/2003
Publicação do Ato: 08/07/2003
Ementa: Cria comitês gestores no DER/MG para a definição de políticas e diretrizes nas áreas de administração, obras e transportes.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1775, de 11/12/2003
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Portaria n° 1743
Data do Ato: 02/07/2003
Publicação do Ato: 04/07/2003
Ementa: Constitui comissão para gerenciamento do contrato de prestação de serviços de engenharia para a instalação, operação e manutenção de equipamentos de controle de velocidade, através da utilização de redutores eletrônicos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1976, de 13/10/2005
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Portaria n° 1742
Data do Ato: 02/07/2003
Publicação do Ato: 04/07/2003
Ementa: Constitui comissão para gerenciamento dos contratos de construção de plataformas para operação de balanças, de locação de equipamentos de pesagem dinâmica e de contagem classificatória e volumétrica de veículos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1976, de 13/10/2005
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Portaria n° 1741
Data do Ato: 30/06/2003
Publicação do Ato: 01/07/2003
Ementa: Estabelece forma para o recolhimento ao DER-MG, pelas empresas delegatárias do transporte coletivo rodoviário de passageiros, dos valores referentes à tarifa de embarque do terminal rodoviário Governador Israel Pinheiro – TERGIP, em Belo Horizonte – MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1740
Data do Ato: 26/06/2003
Publicação do Ato: 01/07/2003
Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1739
Data do Ato: 25/06/2003
Publicação do Ato: 26/06/2003
Ementa: Estabelece competência para realizar procedimentos relativos a licitações.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1786, de 02/03/2004
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Portaria n° 1738
Data do Ato: 18/06/2003
Publicação do Ato: 24/06/2003
Ementa: Altera a portaria nº 1.715, de 07 de março de 2003, que cria comissão permanente de avaliação de documentos de arquivo do Departamento de Estradas de Rodagem do estado de Minas Gerais - DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2867, de 06/12/2010
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Portaria n° 1737
Data do Ato: 13/06/2003
Publicação do Ato: 14/06/2003
Ementa: Determina procedimentos relativos ao cumprimento da legislação da previdência social, quando da contratação de obras e serviços de engenharia.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2081, de 05/05/2006
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Portaria n° 1736
Data do Ato: 11/06/2003
Publicação do Ato: 12/06/2003
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1770, 05/12/2003
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Portaria n° 1735
Data do Ato: 11/06/2003
Publicação do Ato: 12/06/2003
Ementa: Estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 1768, 1795, 1853 e 2070. E revogada pela portaria 2205, de 26/12/2006
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Portaria n° 1734
Data do Ato: 05/06/2003
Publicação do Ato: 06/06/2003
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do uso de adesivo identificador do serviço de táxi especial.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1733
Data do Ato: 30/05/2003
Publicação do Ato: 31/05/2003
Ementa: Altera o valor referente à tarifa de embarque para o terminal rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP, em Belo Horizonte.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1732 - RETIFICAÇÃO
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Portaria n° 1732
Data do Ato: 30/05/2003
Publicação do Ato: 31/05/2003
Ementa: Altera a base tarifária para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1832, de 12/11/2004
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Portaria n° 1731
Data do Ato: 30/05/2003
Publicação do Ato: 31/05/2003
Ementa: Reajusta os preços das passagens do serviço regular de transporte público de passageiros por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1831, de 12/11/2004
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Portaria n° 1730
Data do Ato: 16/05/2003
Publicação do Ato: 17/05/2003
Ementa: Cria comissão permanente de licitação para atuar em concorrências, promovidas pelo DER/MG, para concessão, à iniciativa privada, de linhas dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1809, de 07/07/2004
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Portaria n° 1729
Data do Ato: 14/05/2003
Publicação do Ato: 15/05/2003
Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1816, de 23/07/2004
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Portaria n° 1728
Data do Ato: 14/05/2003
Publicação do Ato: 15/05/2003
Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar judicial e extrajudicialmente a autarquia e substabelecer, com reserva.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1816, de 23/07/2004
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Portaria n° 1727
Data do Ato: 14/05/2003
Publicação do Ato: 15/05/2003
Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do tribunal de contas do estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1816, de 23/07/2004
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Portaria n° 1726
Data do Ato: 12/05/2003
Publicação do Ato: 14/05/2003
Ementa: Constitui comissões para proceder a análise e julgamento de licitações por convite.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1759, de 23/10/2003. E revogada pela portaria 1796, de 11/05/2004
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Portaria n° 1725
Data do Ato: 02/05/2003
Publicação do Ato: 03/05/2003
Ementa: Designa representantes do Departamento de Estradas de Rodagem do estado de Minas Gerais - DER/MG, para acompanhamento do convênio der-30.001/03 celebrado com a empresa de transportes e trânsito de belo horizonte s/a – BHTRANS.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1724
Data do Ato: 30/04/2003
Publicação do Ato: 03/05/2003
Ementa: Designa membros para o CT - Conselho de Transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do DER/MG e estabelece seus respectivos mandatos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1754, de 24/09/2003
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Portaria n° 1723
Data do Ato: 24/04/2003
Publicação do Ato: 26/04/2003
Ementa: Altera a portaria nº 1.672, de 13 de maio de 2002, que constitui comissões para proceder a análise e julgamento de licitações por convite.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1726, de 12/05/2003
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Portaria n° 1722
Data do Ato: 22/04/2003
Publicação do Ato: 24/04/2003
Ementa: Aprova o “Sistema Rodoviário Municipal”.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1721
Data do Ato: 31/03/2003
Publicação do Ato: 01/04/2003
Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para a operacionalização de vales-transporte do sistema de transporte coletivo por ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 1720
Data do Ato: 21/03/2003
Publicação do Ato: 22/03/2003
Ementa: Estabelece cronogramas relativos ao recolhimento das tarifas correspondentes aos custos de gerenciamento do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de minas gerais - TGO e do sistema de transporte coletivo de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte - CGO.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1740, de 26/06/2003
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Portaria n° 1719
Data do Ato: 17/03/2003
Publicação do Ato: 18/03/2003
Ementa: Delega competência para realizar despesas do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1972, de 10/10/2005
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Portaria n° 1718
Data do Ato: 17/03/2003
Publicação do Ato: 18/03/2003
Ementa: Delega competência para realizar despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1801, de 28/05/2004. E revogada pela portaria 09/12/2004
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Portaria n° 1717
Data do Ato: 17/03/2003
Publicação do Ato: 18/03/2003
Ementa: Altera portarias nºs. 1.712, 1.713 e 1.714, de 07 de março de 2003.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1728, de 14/05/2003
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Portaria n° 1716
Data do Ato: 07/03/2003
Publicação do Ato: 11/03/2003
Ementa: Cria unidade de coordenação do programa de parcerias público-privadas.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1763, de 14/11/2003
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Portaria n° 1715
Data do Ato: 07/03/2003
Publicação do Ato: 11/03/2003
Ementa: Cria comissão permanente de avaliação de documentos de arquivo do Departamento de Estradas de Rodagem do estado de Minas Gerais - DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1738, de 18/06/2003. E revogada pela portaria 2867, de 06/12/2010
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Portaria n° 1714
Data do Ato: 07/03/2003
Publicação do Ato: 11/03/2003
Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação provenientes do tribunal de contas do estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1717, de 17/03/2003. E revogada pela portaria 1728, de 14/05/2003
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4.41 kb
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Portaria n° 1713
Data do Ato: 07/03/2003
Publicação do Ato: 11/03/2003
Ementa: Delega competência para recebimento, em nome do DER/MG, de citação, notificação e intimação para ação ou procedimento judicial de qualquer natureza.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1717, de 17/03/2003. E revogada pela portaria 1729, de 14/05/2003
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4.47 kb
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Portaria n° 1712
Data do Ato: 07/03/2003
Publicação do Ato: 11/03/2003
Ementa: Delega poder a servidor do DER/MG para representar a autarquia e substabelecer, com reserva.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1717, de 17/03/2003. E revogada pela portaria 1728, de 14/05/2003
Tamanho:
4.67 kb
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Portaria n° 1711
Data do Ato: 26/02/2003
Publicação do Ato: 27/02/2003
Ementa: Cria comissão especial de registro cadastral no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1948, de 25/07/2005
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Portaria n° 1710
Data do Ato: 20/02/2003
Publicação do Ato: 25/02/2003
Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento- CGO do sistema de transporte coletivo de passageiros da região metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Artigo 4° revogado pela portaria 1720. E revogada pela portaria 1745, de 09/07/2003
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94.54 kb
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Portaria n° 1709
Data do Ato: 20/02/2003
Publicação do Ato: 21/02/2003
Ementa: Altera portaria nº 1.586, de 29 de dezembro de 2000, que cria comissão especial de registro cadastral no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1711, de 26/02/2003
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70.33 kb
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Portaria n° 1708
Data do Ato: 03/02/2003
Publicação do Ato: 04/02/2003
Ementa: Cria comissão permanente de licitação no DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 1766, de 18/11/2003. E revogada pela portaria 1788, de 30/03/2004
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Portaria n° 1707
Data do Ato: 27/01/2003
Publicação do Ato: 28/01/2003
Ementa: Institui a “carteira de condutor de veiculo de aluguel” do sistema de autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas em veículo de aluguel e disciplina seu uso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1921, de 07/06/2005
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86.74 kb
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Portaria n° 1706
Data do Ato: 27/01/2003
Publicação do Ato: 28/01/2003
Ementa: Disciplina a “autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas em veículo de aluguel”.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1921, de 07/06/2005
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103.52 kb
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Portaria n° 1705
Data do Ato: 24/01/2003
Publicação do Ato: 25/01/2003
Ementa: Delega competência para ordenar despesas do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1719, de 17/03/2003
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4.93 kb
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Portaria n° 1704
Data do Ato: 24/01/2003
Publicação do Ato: 25/01/2003
Ementa: Delega competência para ordenar despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada, parcialmente, pela portaria 1718, de 17/03/2003
Publicação do Ato: 25/01/2003
Ementa: Delega competência para ordenar despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada, parcialmente, pela portaria 1718, de 17/03/2003
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11.49 kb
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Portaria n° 1703
Data do Ato: 23/01/2003
Publicação do Ato: 25/01/2003
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2044, de 24/02/2006
Publicação do Ato: 25/01/2003
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2044, de 24/02/2006
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Portaria n° 1702
Data do Ato: 23/01/2003
Publicação do Ato: 25/01/2003
Ementa: Credencia servidores como agentes da autoridade de trânsito para lavrar auto de infração por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1772, de 05/12/2003
Publicação do Ato: 25/01/2003
Ementa: Credencia servidores como agentes da autoridade de trânsito para lavrar auto de infração por excesso de peso.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1772, de 05/12/2003
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Portaria n° 1701
Data do Ato: 22/01/2003
Publicação do Ato: 23/01/2003
Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1740, de 26/06/2003
Publicação do Ato: 23/01/2003
Ementa: Estabelece forma para cobrança e recolhimento da tarifa correspondente aos custos de gerenciamento do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1740, de 26/06/2003
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8.74 kb
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Portaria n° 1700
Data do Ato: 21/01/2003
Publicação do Ato: 22/01/2003
Ementa: Altera a portaria nº 1.665, de 14 de março de 2002, que “delega competência para ordenar despesas e para a realização de atos e fatos administrativos no DER/MG”.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1704, de 24/01/2003
Publicação do Ato: 22/01/2003
Ementa: Altera a portaria nº 1.665, de 14 de março de 2002, que “delega competência para ordenar despesas e para a realização de atos e fatos administrativos no DER/MG”.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 1704, de 24/01/2003
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115.10 kb
Data do da criação:
17-05-2018
Data de modificação:
18-05-2018
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Portaria n° 1699
Data do Ato: 21/01/2003
Publicação do Ato: 24/01/2003
Ementa: Atualiza portaria que cria unidade de coordenação dos trabalhos de duplicação da Rodovia Fernão Dias (BR-381).
Situação do Ato: Vigente
Publicação do Ato: 24/01/2003
Ementa: Atualiza portaria que cria unidade de coordenação dos trabalhos de duplicação da Rodovia Fernão Dias (BR-381).
Situação do Ato: Vigente
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Data do da criação:
17-05-2018
Data de modificação:
18-05-2018