Portarias 2006

Ano de 2006

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Portaria n° 2216

Data do Ato: 29/12/2006
Data de Publicação: 30/12/2006
Ementa: Disciplina a aplicação do artigo 7º do Decreto Nº 43.406, de 02 de Julho de 2003.

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Portaria n° 2215

Data do Ato: 29/12/2006
Publicação do Ato: 30/12/2006
Ementa: Estabelece condições para circulação nas rodovias do Estado de Minas Gerais, sob circunscrição do DER/MG, das Combinações de Veículos de Carga - CVC e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2412, de 09/04/2008
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Portaria n° 2214

Data do Ato: 29/12/2006
Publicação do Ato: 30/12/2006
Ementa: Aprova o Sistema Rodoviário Municipal de Centralina.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2213

Data do Ato: 28/12/2006
Publicação do Ato: 29/12/2006
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2212

Data do Ato: 28/12/2006
Publicação do Ato: 29/12/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2211

Data do Ato: 28/12/2006
Publicação do Ato: 29/12/2006
Ementa: Delega competência e estabelece procedimentos para a emissão de certidões.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3291, de 14/05/2014. E revogada pela portaria 3448, de 15/12/2015
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Portaria n° 2210

Data do Ato: 27/12/2006
Publicação do Ato: 28/12/2006
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.982, de 24 de outubro de 2005, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2318, de 28/08/2007
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Portaria n° 2209

Data do Ato: 27/12/2006
Publicação do Ato: 28/12/2006
Ementa: Determina a observância aos critérios definidos para identificação de trechos rodoviários conforme estabelecido no Sistema Rodoviário Estadual.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2208

Data do Ato: 27/12/2006
Publicação do Ato: 28/12/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2207

Data do Ato: 27/12/2006
Publicação do Ato: 28/12/2006
Ementa: Altera o Anexo I da Portaria nº  1.876, de 17 de março de 2005, que designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2613, de 31/03/2009
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Portaria n° 2206

Data do Ato: 27/12/2006
Publicação do Ato: 28/12/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2205

Data do Ato: 26/12/2006
Publicação do Ato: 27/12/2006
Ementa: Estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2386 e 2682, de 16/01/2008 e 23/07/2009, respectivamente
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Portaria n° 2204

Data do Ato: 26/12/2006
Publicação do Ato: 27/12/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2203

Data do Ato: 26/12/2006
Publicação do Ato: 27/12/2006
Ementa: Altera a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2202

Data do Ato: 26/12/2006
Publicação do Ato: 27/12/2006
Ementa: Reajusta os preços das passagens do Serviço Regular de Transporte Público de Passageiros por Ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2201

Data do Ato: 19/12/2006
Publicação do Ato: 20/12/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2200

Data do Ato: 19/12/2006
Publicação do Ato: 20/12/2006
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2339, de 20/09/2007
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Portaria n° 2199

Data do Ato: 18/12/2006
Publicação do Ato: 19/12/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2198

Data do Ato: 18/12/2006
Publicação do Ato: 19/12/2006
Ementa: Corrige erro material verificado na Portaria nº 2.180, publicada em 24  de novembro de 2006.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2197

Data do Ato: 15/12/2006
Publicação do Ato: 16/12/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2196

Data do Ato: 15/12/2006
Publicação do Ato: 16/12/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2195

Data do Ato: 15/12/2006
Publicação do Ato: 16/12/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2194

Data do Ato: 15/12/2006
Publicação do Ato: 16/12/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2193

Data do Ato: 15/12/2006
Publicação do Ato: 16/12/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2192

Data do Ato: 15/12/2006
Publicação do Ato: 16/12/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2191

Data do Ato: 15/12/2006
Publicação do Ato: 16/12/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2190

Data do Ato: 15/12/2006
Publicação do Ato: 16/12/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2189

Data do Ato: 13/12/2006
Publicação do Ato: 14/12/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2188

Data do Ato: 12/12/2006
Publicação do Ato: 13/12/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2187

Data do Ato: 12/12/2006
Publicação do Ato: 13/12/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2186

Data do Ato: 12/12/2006
Publicação do Ato: 13/12/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2185

Data do Ato: 06/12/2006
Publicação do Ato: 07/12/2006
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.982, de 24 de outubro de 2005, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2318, de 28/08/2007
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Portaria n° 2184

Data do Ato: 06/12/2006
Publicação do Ato: 07/12/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2183

Data do Ato: 01/12/2006
Publicação do Ato: 02/12/2006
Ementa: Designa servidor para atuar como Administrador de Segurança do Sistema Integrado de Controle de Arrecadação de Receitas - SICAR.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2182

Data do Ato: 27/11/2006
Publicação do Ato: 28/11/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2181

Data do Ato: 27/11/2006
Publicação do Ato: 28/11/2006
Ementa: Altera Portaria nº 2.136, de 31 de julho de 2006, que delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2304, de 09/07/2007
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Portaria n° 2180

Data do Ato: 23/11/2006
Publicação do Ato: 24/11/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Corrigida pela portaria 2198, de 18/12/2006
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Portaria n° 2179

Data do Ato: 23/11/2006
Publicação do Ato: 24/11/2006
Ementa: Cria comissão para elaborar as especificações técnicas de obras e serviços rodoviários e para rever o sistema de composição dos respectivos custos.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2178

Data do Ato: 21/11/2006
Publicação do Ato: 22/11/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2177

Data do Ato: 21/11/2006
Publicação do Ato: 22/11/2006
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
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Portaria n° 2176

Data do Ato: 21/11/2006
Publicação do Ato: 22/11/2006
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2175

Data do Ato: 21/11/2006
Publicação do Ato: 22/11/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2174

Data do Ato: 17/11/2006
Publicação do Ato: 18/11/2006
Ementa: Altera a Portaria nº 1.862, de 7 de março de 2005, que cria a Unidade de Apoio Gerencial ao Projeto Estruturador de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - UAGP-PROACESSO.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2274, de 23/05/2007
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Portaria n° 2173 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 2173

Data do Ato: 17/11/2006
Publicação do Ato: 18/11/2006
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e  financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão, inclusive imóveis e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares. 
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2363, de 14/11/2007
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Portaria n° 2172

Data do Ato: 16/11/2006
Publicação do Ato: 17/11/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2171

Data do Ato: 08/11/2006
Publicação do Ato: 09/11/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2170

Data do Ato: 08/11/2006
Publicação do Ato: 09/11/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2169

Data do Ato: 08/11/2006
Publicação do Ato: 09/11/2006
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2168

Data do Ato: 27/10/2006
Publicação do Ato: 28/10/2006
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2167

Data do Ato: 25/10/2006
Publicação do Ato: 28/10/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2166

Data do Ato: 19/10/2006
Publicação do Ato: 21/10/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2165

Data do Ato: 19/10/2006
Publicação do Ato: 20/10/2006
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
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Portaria n° 2164

Data do Ato: 19/10/2006
Publicação do Ato: 20/10/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2163

Data do Ato: 04/10/2006
Publicação do Ato: 05/10/2006
Ementa: Altera a Portaria nº 1.990, de 24 de novembro de 2005, que indica ordenadores de despesas das Coordenadorias Regionais do DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2304, 09/07/2007
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Portaria n° 2162

Data do Ato: 26/09/2006
Publicação do Ato: 27/09/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 2161

Data do Ato: 22/09/2006
Publicação do Ato: 23/09/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 2160 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 2160

Data do Ato: 22/09/2006
Publicação do Ato: 23/09/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
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Portaria n° 2159 - REPUBLICAÇÃO

Data do Ato: 22/09/2006
Publicação do Ato: 29/09/2006
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2159

Data do Ato: 22/09/2006
Publicação do Ato: 23/09/2006
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente / REPUBLICADA
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Portaria n° 2158

Data do Ato: 22/09/2006
Publicação do Ato: 23/09/2006
Ementa: Designa membros para o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano do DER/MG - CT e estabelece termo final para seus respectivos mandatos. 
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2157

Data do Ato: 21/09/2006
Publicação do Ato: 22/09/2006
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.982, de 24 de outubro de 2005, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2318, de 28/08/2007
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Portaria n° 2156 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 2156

Data do Ato: 21/09/2006
Publicação do Ato: 22/09/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2155

Data do Ato: 15/09/2006
Publicação do Ato: 16/09/2006
Ementa: Altera a Portaria nº 1.990, de 24 de novembro de 2005, que indica ordenadores de despesas das Coordenadorias Regionais do DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2304, de 09/07/2007
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Portaria n° 2154

Data do Ato: 11/09/2006
Publicação do Ato: 12/09/2006
Ementa: Aprova o Sistema Rodoviário Municipal de Grupiara.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2153 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 2153

Data do Ato: 05/09/2006
Publicação do Ato: 06/09/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2152

Data do Ato: 01/09/2006
Publicação do Ato: 02/09/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2151

Data do Ato: 01/09/2006
Publicação do Ato: 02/09/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2150

Data do Ato: 23/08/2006
Publicação do Ato: 24/08/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2149

Data do Ato: 23/08/2006
Publicação do Ato: 24/08/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2148

Data do Ato: 23/08/2006
Publicação do Ato: 24/08/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2147

Data do Ato: 22/08/2006
Publicação do Ato: 23/08/2006
Ementa: Altera as Portarias nº 2.136 e 2.137, de 31 de julho de 2006.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2304, de 09/07/2007
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Portaria n° 2146

Data do Ato: 21/08/2006
Publicação do Ato: 22/08/2006
Ementa: Corrige erro material verificado na Portaria nº 2.092, publicada em 17 de maio de 2006.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2145

Data do Ato: 17/08/2006
Publicação do Ato: 18/08/2006
Ementa: Estabelece procedimentos para a aprovação de projetos de engenharia.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2144

Data do Ato: 16/08/2006
Publicação do Ato: 17/08/2006
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº  2.044, de 24 de fevereiro de 2006, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2308, de 12/07/2007
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Portaria n° 2143

Data do Ato: 11/08/2006
Publicação do Ato: 12/08/2006
Ementa: Estabelece competências e procedimentos para devolução, substituição, prorrogação e atualização do valor de garantia de contratos.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2142

Data do Ato: 11/08/2006
Publicação do Ato: 12/08/2006
Ementa: Cria comissão encarregada de gerenciar o processo de implementação do Sistema de Gestão Integrada de Infra-estrutura Viária do DER/MG - SGIV.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2382, 2500, 2615, 2706 e 3008
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Portaria n° 2141

Data do Ato: 10/08/2006
Publicação do Ato: 11/08/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2140

Data do Ato: 03/08/2006
Publicação do Ato: 04/08/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2139

Data do Ato: 03/08/2006
Publicação do Ato: 04/08/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2138

Data do Ato: 31/07/2006
Publicação do Ato: 04/08/2006
Ementa: Constitui comissão para proceder à revisão da Tabela Referencial de Preços para aquisição de peças para máquinas e equipamentos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2372, de 07/12/2007
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Portaria n° 2137

Data do Ato: 31/07/2006
Publicação do Ato: 01/08/2006
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS e dá outras providências. 
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2147, de 22/08/2006, e 2299, de 27/06/2007
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Portaria n° 2136

Data do Ato: 31/07/2006
Publicação do Ato: 01/08/2006
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outras providências. 
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2147, de 22/08/2006, e 2181, de 27/11/2006. E revogada pela portaria 2304, de 09/07/2007
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Portaria n° 2135

Data do Ato: 31/07/2006
Publicação do Ato: 01/08/2006
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência nº  070/2006.
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Portaria n° 2134

Data do Ato: 31/07/2006
Publicação do Ato: 01/08/2006
Ementa: Altera a Portaria nº 1.990, de 24 de novembro de 2005, que indica ordenadores de despesas das Coordenadorias Regionais do DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2304, de 09/07/2007
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Portaria n° 2133

Data do Ato: 27/07/2006
Publicação do Ato: 28/07/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa servidor responsável.
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Portaria n° 2132

Data do Ato: 20/07/2006
Publicação do Ato: 21/07/2006
Ementa: Define formas de divulgação de resultados de Avaliação de Desempenho Individual.
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Portaria n° 2131

Data do Ato: 20/07/2006
Publicação do Ato: 21/07/2006
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº  1.982, de 24 de outubro de 2005, que designa policiais militares como agentes de autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2318, de 28/08/2007
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Portaria n° 2130

Data do Ato: 20/07/2006
Publicação do Ato: 21/07/2006
Ementa: Instaura Processo Administrativo, designa comissão responsável e revoga a Portaria nº 2079, de 2 de maio de 2006.
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Portaria n° 2129

Data do Ato: 20/07/2006
Publicação do Ato: 21/07/2006
Ementa: Altera a Portaria nº 2.105, de 31 de maio de 2006, que delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho Individual.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 31/10/2007
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Portaria n° 2128

Data do Ato: 19/07/2006
Publicação do Ato: 21/07/2006
Ementa: Altera Portaria nº 2.073, de 20 de abril de 2006, que instaura “Tomada de Contas Especial” e designa comissão específica.
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Portaria n° 2127

Data do Ato: 19/07/2006
Publicação do Ato: 21/07/2006
Ementa: Constitui Comissão para análise da viabilidade de se firmar Acordo de Resultados.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2126

Data do Ato: 13/07/2006
Publicação do Ato: 14/07/2006
Ementa: Delega competência para aprovar o cadastramento de veículos, de condutores e de autorizatários do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas e para o fornecimento de autorização para fretamentos contínuos não previstos no Decreto nº 44.035, de 1º de junho de 2005.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3043, 11/05/2012
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Portaria n° 2125

Data do Ato: 11/07/2006
Publicação do Ato: 12/07/2006
Ementa: Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 2.079, de 2 de maio de 2006.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2124

Data do Ato: 30/06/2006
Publicação do Ato: 01/07/2006
Ementa: Cria comissão encarregada de elaborar minuta de anteprojeto de lei para adaptação das normas do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 91, de 19 de janeiro de 2006.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2123

Data do Ato: 29/06/2006
Publicação do Ato: 30/06/2006
Ementa: Cria Comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 145/2005 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG PLENO. 
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2370 e 2490, de 03/12/2007 e 07/07/2008, respectivamente. E revogada pela portaria 2552, de 05/11/2008
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Portaria n° 2122

Data do Ato: 29/06/2006
Publicação do Ato: 30/06/2006
Ementa: Cria Comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 145/2005 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG PLENO.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2370, de 03/12/2007. E revogada pela portaria 2562, de 20/11/2008
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Portaria n° 2121

Data do Ato: 26/06/2006
Publicação do Ato: 27/06/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2120

Data do Ato: 21/06/2006
Publicação do Ato: 22/06/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2119

Data do Ato: 21/06/2006
Publicação do Ato: 22/06/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2118

Data do Ato: 21/06/2006
Publicação do Ato: 22/06/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2117

Data do Ato: 21/06/2006
Publicação do Ato: 22/06/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2116

Data do Ato: 21/06/2006
Publicação do Ato: 22/06/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2115

Data do Ato: 20/06/2006
Publicação do Ato: 21/06/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2114

Data do Ato: 19/06/2006
Publicação do Ato: 20/06/2006
Ementa: Altera Portaria nº 2.111, de 14 de junho de 2006, que instaura Sindicância Administrativa e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2113

Data do Ato: 14/06/2006
Publicação do Ato: 15/06/2006
Ementa: Altera Portaria nº 2.097, de 18 de maio de 2006, que instaura “Tomada de Contas Especial” e designa comissão específica.
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Portaria n° 2112

Data do Ato: 14/06/2006
Publicação do Ato: 15/06/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2111

Data do Ato: 14/06/2006
Publicação do Ato: 15/06/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2114, de 19/06/2006
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Portaria n° 2110

Data do Ato: 12/06/2006
Publicação do Ato: 13/06/2006
Ementa: Altera Portarias nº 2.006, de 26 de dezembro de 2005 e nº 2.013, de 29 de dezembro de 2005.
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Portaria n° 2109

Data do Ato: 12/06/2006
Publicação do Ato: 13/06/2006
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.982, de 24 de outubro de 2005, que designa policiais militares como agentes de autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2318, de 28/08/2007
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Portaria n° 2108

Data do Ato: 12/06/2006
Publicação do Ato: 13/06/2006
Ementa: Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual.
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Portaria n° 2107

Data do Ato: 07/06/2006
Publicação do Ato: 08/06/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2106

Data do Ato: 05/06/2006
Publicação do Ato: 07/06/2006
Ementa: Altera a Portaria nº 1.775, de 11 de dezembro de 2003, que “Cria Comitês Gestores no DER/MG”.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2338, de 20/09/2007
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Portaria n° 2105

Data do Ato: 31/05/2006
Publicação do Ato: 01/06/2006
Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho Individual.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2129, de 20/07/2006. E revogada pela portaria 2352, de 31/10/2007
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Portaria n° 2104

Data do Ato: 31/05/2006
Publicação do Ato: 01/06/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2103

Data do Ato: 31/05/2006
Publicação do Ato: 01/06/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
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Portaria n° 2102

Data do Ato: 29/05/2006
Publicação do Ato: 30/05/2006
Ementa: Cria comissão para elaboração da atualização do Sistema Rodoviário Estadual.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2710, de 15/10/2009
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Portaria n° 2101

Data do Ato: 25/05/2006
Publicação do Ato: 26/05/2006
Ementa: Altera o art. 5º da Portaria nº 1.938, de 12 de julho de 2005, que estabelece condições para o tráfego nas rodovias do Estado de Minas Gerais, sob circunscrição do DER/MG, das Combinações de Veículos de Carga - CVC.
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Portaria n° 2100

Data do Ato: 22/05/2006
Publicação do Ato: 23/05/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 2099

Data do Ato: 19/05/2006
Publicação do Ato: 20/05/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 2098

Data do Ato: 18/05/2006
Publicação do Ato: 19/05/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
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Portaria n° 2097

Data do Ato: 18/05/2006
Publicação do Ato: 19/05/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2113, de 14/06/2006
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Portaria n° 2096

Data do Ato: 18/05/2006
Publicação do Ato: 19/05/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2095

Data do Ato: 16/05/2006
Publicação do Ato: 17/05/2006
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2094

Data do Ato: 16/05/2006
Publicação do Ato: 17/05/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2093

Data do Ato: 16/05/2006
Publicação do Ato: 17/05/2006
Ementa: Altera Portaria nº 2.078, de 2 de maio de 2006, que instaura “Tomada de Contas Especial” e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2092

Data do Ato: 16/05/2006
Publicação do Ato: 17/05/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Corrigida pela portaria 2146, de 21/08/2006
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Portaria n° 2091

Data do Ato: 16/05/2006
Publicação do Ato: 17/05/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
Tamanho: 7.28 kb
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Portaria n° 2090

Data do Ato: 16/05/2006
Publicação do Ato: 17/05/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2089

Data do Ato: 16/05/2006
Publicação do Ato: 17/05/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2088

Data do Ato: 12/05/2006
Publicação do Ato: 16/05/2006
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2087

Data do Ato: 12/05/2006
Publicação do Ato: 16/05/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2086

Data do Ato: 12/05/2006
Publicação do Ato: 16/05/2006
Ementa: Constitui Comissões para proceder a análise e  o julgamento de licitações na modalidade convite.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2266, de 14/05/2007
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Portaria n° 2085

Data do Ato: 05/05/2006
Publicação do Ato: 06/05/2006
Ementa: Altera o Anexo I à Portaria nº 1.814, de 20 de julho de 2004. 
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2347, de 03/10/2007
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Portaria n° 2084

Data do Ato: 05/05/2006
Publicação do Ato: 06/05/2006
Ementa: Altera Portarias nºs 2.046, de 2 de março de 2006; 2.049, 2.050 e 2.051, de 9 de março de 2006, que instauram “Tomada de Contas Especial” e designam comissões específicas.
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Portaria n° 2083

Data do Ato: 05/05/2006
Publicação do Ato: 06/05/2006
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2082

Data do Ato: 05/05/2006
Publicação do Ato: 06/05/2006
Ementa: Altera Portarias nºs 2.038, de 8 de fevereiro de 2006; 2.042, de 14 de fevereiro de 2006; 2.055 e 2.056, de 20 de março de 2006, que instauram “Tomada de Contas Especial” e designam comissões específicas.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2081

Data do Ato: 05/05/2006
Publicação do Ato: 06/05/2006
Ementa: Determina procedimentos relativos ao cumprimento da legislação da previdência social, quando do pagamento de obras e serviços de engenharia.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2650, de 07/05/2009
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Portaria n° 2080

Data do Ato: 02/05/2006
Publicação do Ato: 03/05/2006
Ementa: Altera a Portaria nº 1.775, de 11 de dezembro de 2003, que “Cria Comitês Gestores no DER/MG”.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2106, de 05/06/2006
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Portaria n° 2079

Data do Ato: 02/05/2006
Publicação do Ato: 03/05/2006
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2130, de 20/07/2006
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Portaria n° 2078

Data do Ato: 02/05/2006
Publicação do Ato: 03/05/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2093, de 16/05/2006
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Portaria n° 2077

Data do Ato: 27/04/2006
Publicação do Ato: 28/04/2006
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
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Portaria n° 2076

Data do Ato: 26/04/2006
Publicação do Ato: 27/04/2006
Ementa: Constitui Comissão de Controle de Qualidade das Obras Integrantes do Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - PROACESSO.
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Portaria n° 2075

Data do Ato: 26/04/2006
Publicação do Ato: 27/04/2006
Ementa: Define índice a ser utilizado para correção monetária das parcelas a serem reeembolsadas às empresas que atuam na execução de obras de infraestrutura no sistema de parceria com o DER/MG, e dá outras providências.
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Portaria n° 2074

Data do Ato: 25/04/2006
Publicação do Ato: 26/04/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
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Portaria n° 2073

Data do Ato: 20/04/2006
Publicação do Ato: 21/04/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2128, de 19/07/2006
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Portaria n° 2072

Data do Ato: 18/04/2006
Publicação do Ato: 19/04/2006
Ementa: Aprova a implantação da sublinha Juatuba/Betim da linha regular 1180 C - Juatuba/Estação Eldorado.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2071

Data do Ato: 17/04/2006
Publicação do Ato: 18/04/2006
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.982, de 24 de outubro de 2005, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2318, de 28/08/2007
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Portaria n° 2070

Data do Ato: 17/04/2006
Publicação do Ato: 18/04/2006
Ementa: Altera o Anexo II à Portaria nº 1.735, de 11 de junho de 2003, que estabelece valores dos pagamentos exigíveis de terceiros para o ressarcimento do custo de atos e serviços requeridos ao DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2205, de 26/12/2006
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Portaria n° 2069

Data do Ato: 17/04/2006
Publicação do Ato: 18/04/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 2068

Data do Ato: 17/04/2006
Publicação do Ato: 18/04/2006
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2067 - RETIFICAÇÃO

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Portaria n° 2067

Data do Ato: 10/04/2006
Publicação do Ato: 11/04/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2066

Data do Ato: 10/04/2006
Publicação do Ato: 11/04/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2065

Data do Ato: 07/04/2006
Publicação do Ato: 11/04/2006
Ementa: Cria comissão para aceitação dos serviços previstos no Edital 145/2005 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG PLENO.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2122, de 29/06/2006
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Portaria n° 2064

Data do Ato: 03/04/2006
Publicação do Ato: 04/04/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2063

Data do Ato: 30/03/2006
Publicação do Ato: 31/03/2006
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2262, de 29/03/2007
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Portaria n° 2062

Data do Ato: 29/03/2006
Publicação do Ato: 30/03/2006
Ementa: Institui Comissão Interna de Seleção e Coordenação de pesquisas nas áreas de transporte e trânsito, a serem financiadas pela FAPEMIG. 
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 2265, 2408, 2660, 2904, 3157, 3289, 3484 e 3608
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Portaria n° 2061

Data do Ato: 24/03/2006
Publicação do Ato: 25/03/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2060

Data do Ato: 24/03/2006
Publicação do Ato: 25/03/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2059

Data do Ato: 24/03/2006
Publicação do Ato: 25/03/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2058

Data do Ato: 23/03/2006
Publicação do Ato: 24/03/2006
Ementa: Altera o preço de passagem da sublinha Raposos/BH Shopping da linha regular 0003B Raposos/Belo Horizonte.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2057

Data do Ato: 21/03/2006
Publicação do Ato: 22/03/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2056

Data do Ato: 20/03/2006
Publicação do Ato: 21/03/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2082, de 05/05/2006
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Portaria n° 2055

Data do Ato: 20/03/2006
Publicação do Ato: 21/03/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2082, de 05/05/2006
Tamanho: 7.24 kb
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Portaria n° 2054

Data do Ato: 20/03/2006
Publicação do Ato: 21/03/2006
Ementa: Cria Comissão de Gerenciamento e Controle da Concessão na Modalidade de Parceria Público-Privada do Corredor da MG-050 e BR-265 (PPP MG-050/BR-265).
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2053

Data do Ato: 10/03/2006
Publicação do Ato: 11/03/2006
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2052

Data do Ato: 10/03/2006
Publicação do Ato: 11/03/2006
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2051

Data do Ato: 09/03/2006
Publicação do Ato: 10/03/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2084, de 05/05/2006
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Portaria n° 2050

Data do Ato: 09/03/2006
Publicação do Ato: 10/03/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2084, de 05/05/2006
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Portaria n° 2049

Data do Ato: 09/03/2006
Publicação do Ato: 10/03/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2084, de 05/05/2006
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Portaria n° 2048

Data do Ato: 07/03/2006
Publicação do Ato: 09/03/2006
Ementa: Institui Comissão para estudar e propor estratégias e ações para o desenvolvimento de programas e atividades na área de segurança e educação para o trânsito.
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Portaria n° 2047

Data do Ato: 06/03/2006
Publicação do Ato: 07/03/2006
Ementa: Cria Comissão para realizar estudos para potencialização da arrecadação das receitas próprias do DER/MG.
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Portaria n° 2046

Data do Ato: 02/03/2006
Publicação do Ato: 03/03/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2084, de 05/05/2006
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Portaria n° 2045

Data do Ato: 24/02/2006
Publicação do Ato: 25/02/2006
Ementa: Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 2.018, de 30 de dezembro de 2005.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2044

Data do Ato: 24/02/2006
Publicação do Ato: 25/02/2006
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2144, 2234, 2263 e 2294. E revogada pela portaria 2308, de 12/07/2007
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Portaria n° 2043

Data do Ato: 22/02/2006
Publicação do Ato: 23/02/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2042

Data do Ato: 14/02/2006
Publicação do Ato: 15/02/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2082, de 05/05/2006
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Portaria n° 2041

Data do Ato: 13/02/2006
Publicação do Ato: 14/02/2006
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2040

Data do Ato: 10/02/2006
Publicação do Ato: 11/02/2006
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2039

Data do Ato: 10/02/2006
Publicação do Ato: 11/02/2006
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
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Portaria n° 2038

Data do Ato: 08/02/2006
Publicação do Ato: 10/02/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2082, de 05/05/2006
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Portaria n° 2037

Data do Ato: 08/02/2006
Publicação do Ato: 09/02/2006
Ementa: Altera o Anexo II da Portaria n° 1.876, de 17 de março de 2005, que designa pregoeiros e membros de equipe de apoio. 
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2613, de 31/03/2009
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Portaria n° 2036

Data do Ato: 06/02/2006
Publicação do Ato: 07/02/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 2035

Data do Ato: 06/02/2006
Publicação do Ato: 07/02/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2402, de 11/03/2008
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Portaria n° 2034

Data do Ato: 06/02/2006
Publicação do Ato: 07/02/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2033

Data do Ato: 06/02/2006
Publicação do Ato: 07/02/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2032

Data do Ato: 06/02/2006
Publicação do Ato: 07/02/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2031

Data do Ato: 06/02/2006
Publicação do Ato: 07/02/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2030

Data do Ato: 01/02/2006
Publicação do Ato: 02/02/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2029

Data do Ato: 31/01/2006
Publicação do Ato: 01/02/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2028

Data do Ato: 31/01/2006
Publicação do Ato: 01/02/2006
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente

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Portaria n° 2027

Data do Ato: 30/01/2006
Publicação do Ato: 31/01/2006
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2026

Data do Ato: 20/01/2006
Publicação do Ato: 21/01/2006
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.982, de 24 de outubro de 2005, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2318, de 28/08/2007
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Data do da criação: 19-04-2018
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Portaria n° 2025

Data do Ato: 13/01/2006
Publicação do Ato: 14/01/2006
Ementa: Altera Portaria nº 2.001, de 26 de dezembro de 2005, que instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2024

Data do Ato: 06/01/2006
Publicação do Ato: 07/01/2006
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
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Portaria n° 2023

Data do Ato: 04/01/2006
Publicação do Ato: 06/01/2006
Ementa: Delega competência ao Diretor da Diretoria de Operação de Via.
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Portaria n° 2022

Data do Ato: 03/01/2006
Publicação do Ato: 04/01/2006
Ementa: Altera Portarias nºs 2.008, de 27 de dezembro de 2005 e 2.010, de 28 de dezembro de 2005.
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