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Portaria n° 2379
Data do Ato: 20/12/2007
Publicação do Ato: 21/12/2007
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.308, de 12 de julho de 2007, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2974, de 15/09/2011
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Portaria n° 2378
Data do Ato: 17/12/2007
Publicação do Ato: 18/12/2007
Ementa: Cria Comissão Especial de Concursos.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2377
Data do Ato: 13/12/2007
Publicação do Ato: 14/12/2007
Ementa: Altera o artigo 2º da Portaria nº 2.349, de 18 de outubro de 2007.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2376
Data do Ato: 13/12/2007
Publicação do Ato: 14/12/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2570, de 27/11/2008
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Portaria n° 2375
Data do Ato: 13/12/2007
Publicação do Ato: 14/12/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2374
Data do Ato: 13/12/2007
Publicação do Ato: 14/12/2007
Ementa: Altera o artigo 2º da Portaria nº 2.348, de 8 de outubro de 2007.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2373
Data do Ato: 12/12/2007
Publicação do Ato: 13/12/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2372
Data do Ato: 07/12/2007
Publicação do Ato: 08/12/2007
Ementa: Revoga a Portaria nº 2.138, de 31 de julho de 2006, que constitui comissão para proceder à revisão da Tabela Referencial de Preços para aquisição de peças para máquinas e equipamentos.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2371
Data do Ato: 05/12/2007
Publicação do Ato: 06/12/2007
Ementa: Define forma de funcionamento das Coordenadorias Regionais quanto à gestão e à fiscalização de obras no DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2649, de 07/05/2009
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Portaria n° 2370
Data do Ato: 03/12/2007
Publicação do Ato: 05/12/2007
Ementa: Altera Portarias que criam Comissões para recebimento de serviços do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG PLENO.
Situação do Ato: Parte do inciso I revogado pela portaria 2552, de 05/11/2008. E revogada pelas portarias 2562, 2563 e 2564, todas de 20/11/2008
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Portaria n° 2369
Data do Ato: 30/11/2007
Publicação do Ato: 01/12/2007
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.318, de 28 de agosto de 2007, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2851, de 18/10/2010
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Portaria n° 2368
Data do Ato: 30/11/2007
Publicação do Ato: 01/12/2007
Ementa: Altera Portaria nº 2.316, de 9 de agosto de 2007, que institui Comissão para análise de concessão de estabilidade a servidores do DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3361, de 16/01/2015
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Portaria n° 2367
Data do Ato: 30/11/2007
Publicação do Ato: 01/12/2007
Ementa: Cria Comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 083/2007 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG PLENO.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2566, de 20/11/2008
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Portaria n° 2366
Data do Ato: 23/11/2007
Publicação do Ato: 24/11/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2395, de 14/02/2008
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Portaria n° 2365
Data do Ato: 23/11/2007
Publicação do Ato: 24/11/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2396, de 14/02/2008
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Portaria n° 2364
Data do Ato: 23/11/2007
Publicação do Ato: 24/11/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2363
Data do Ato: 14/11/2007
Publicação do Ato: 15/11/2007
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão, inclusive imóveis e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2561, de 18/11/2008
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Portaria n° 2362 - AVISO
Data do Ato: 14/11/2007
Publicação do Ato: 15/11/2007
Ementa: Altera a Portaria nº 2.307, de 11 de julho de 2007, que define forma de funcionamento das Coordenadorias Regionais quanto à gestão e à fiscalização de obras no DER/MG.
Situação do Ato: Portaria cancelada
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Portaria n° 2361
Data do Ato: 12/11/2007
Publicação do Ato: 13/11/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2360
Data do Ato: 09/11/2007
Publicação do Ato: 10/11/2007
Ementa: Altera a Portaria nº 2.284, de 25 de maio de 2007, que instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2359
Data do Ato: 07/11/2007
Publicação do Ato: 08/11/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2358
Data do Ato: 06/11/2007
Publicação do Ato: 07/11/2007
Ementa: Altera a Portaria nº 2.341, de 25 de setembro de 2007, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2357
Data do Ato: 05/11/2007
Publicação do Ato: 06/11/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2489, de 04/07/2008
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Portaria n° 2356
Data do Ato: 01/11/2007
Publicação do Ato: 02/11/2007
Ementa: Altera Portaria nº 2.327, de 6 de setembro de 2007, que instaura Sindicância Administrativa Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2355
Data do Ato: 01/11/2007
Publicação do Ato: 02/11/2007
Ementa: Arquiva processo de Sindicância Administrativa Investigatória.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2354 - RETIFICAÇÃO
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Portaria n° 2354
Data do Ato: 01/11/2007
Publicação do Ato: 02/11/2007
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes fiscais dos Sistemas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 2385, 2533, 2556 (postarias de 2008); 2581, 2673, 2676, 2691, 2695 (portarias de 2009); 2856 de 2010, e 2883 de 2011
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Portaria n° 2353
Data do Ato: 31/10/2007
Publicação do Ato: 01/11/2007
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.308, de 12 de julho de 2007, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2974, de 15/09/2011
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Portaria n° 2352
Data do Ato: 31/10/2007
Publicação do Ato: 01/11/2007
Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho Individual.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2534, de 29/09/2008
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Portaria n° 2351
Data do Ato: 24/10/2007
Publicação do Ato: 25/10/2007
Ementa: Altera a Portaria nº 2.304, de 9 de julho de 2007, que delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2670 e 2677, de 25/06/2009 e 10/07/2009, respectivamente. E revogada pela portaria 2907, de 26/04/2011
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Portaria n° 2350
Data do Ato: 18/10/2007
Publicação do Ato: 19/10/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2349
Data do Ato: 18/10/2007
Publicação do Ato: 19/10/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2377, de 13/12/2007
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Portaria n° 2348
Data do Ato: 08/10/2007
Publicação do Ato: 09/10/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2374 e 2393, de 13/12/2007 e 13/02/2008, respectivamente
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Portaria n° 2347
Data do Ato: 03/10/2007
Publicação do Ato: 04/10/2007
Ementa: Dispõe sobre procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação e define competências para sua autorização, promoção e homologação.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2517 e 2605, de 12/08/2008 e 05/03/2009, respectivamente
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Portaria n° 2346
Data do Ato: 03/10/2007
Publicação do Ato: 04/10/2007
Ementa: Arquiva processo de Sindicância Administrativa Investigatória.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2345
Data do Ato: 02/10/2007
Publicação do Ato: 03/10/2007
Ementa: Arquiva processo de Sindicância Administrativa Investigatória.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2344
Data do Ato: 02/10/2007
Publicação do Ato: 03/10/2007
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.318, de 28 de agosto de 2007, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2851, de 18/10/2010
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Portaria n° 2343
Data do Ato: 27/09/2007
Publicação do Ato: 29/09/2007
Ementa: Arquiva processo de Sindicância Administrativa Investigatória.
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Portaria n° 2342
Data do Ato: 27/09/2007
Publicação do Ato: 29/09/2007
Ementa: Altera a Portaria nº 2.307, de 11 de julho de 2007, que define forma de funcionamento das Coordenadorias Regionais quanto à gestão e à fiscalização de obras no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2371, de 05/10/2007
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Portaria n° 2341
Data do Ato: 25/09/2007
Publicação do Ato: 26/09/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2358 e 2391, de 06/11/2007 e 13/02/2008, respectivamente
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Portaria n° 2340
Data do Ato: 21/09/2007
Publicação do Ato: 25/09/2007
Ementa: Instaura PDelega competência para a concessão de diárias.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2589, de 30/01/2009
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Portaria n° 2339
Data do Ato: 20/09/2007
Publicação do Ato: 21/09/2007
Ementa: Altera artigo 2º da Portaria nº 2.200, de 19 de dezembro de 2006.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2338
Data do Ato: 20/09/2007
Publicação do Ato: 21/09/2007
Ementa: Revoga os atos normativos que dispõem sobre Comitês Gestores e Diretivo do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2337
Data do Ato: 14/09/2007
Publicação do Ato: 18/09/2007
Ementa: Arquiva processo de Sindicância Administrativa Investigatória.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2336
Data do Ato: 12/09/2007
Publicação do Ato: 13/09/2007
Ementa: Altera artigo 2º da Portaria nº 1.949, de 26 de julho de 2005.
Situação do Ato: Ver portaria 2625, de 24/04/2009
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Portaria n° 2335
Data do Ato: 12/09/2007
Publicação do Ato: 13/09/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2334
Data do Ato: 12/09/2007
Publicação do Ato: 13/09/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2391, de 13/02/2008
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Portaria n° 2333
Data do Ato: 12/09/2007
Publicação do Ato: 13/09/2007
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2485, de 04/07/2008
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Portaria n° 2332
Data do Ato: 12/09/2007
Publicação do Ato: 13/09/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2331
Data do Ato: 12/09/2007
Publicação do Ato: 13/09/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2330
Data do Ato: 10/09/2007
Publicação do Ato: 11/09/2007
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas em obras rodoviárias e de adesivos em equipamentos e veículos em uso no DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2780, de 14/04/2010
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Portaria n° 2329
Data do Ato: 06/09/2007
Publicação do Ato: 07/09/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 2328
Data do Ato: 06/09/2007
Publicação do Ato: 07/09/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2327
Data do Ato: 06/09/2007
Publicação do Ato: 07/09/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2356, de 01/11/2007
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Portaria n° 2326
Data do Ato: 05/09/2007
Publicação do Ato: 06/09/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2392, de 13/02/2008
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Portaria n° 2325
Data do Ato: 05/09/2007
Publicação do Ato: 06/09/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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7.62 kb
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Portaria n° 2324
Data do Ato: 05/09/2007
Publicação do Ato: 06/09/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2392, de 13/02/2008
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7.60 kb
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Portaria n° 2323
Data do Ato: 05/09/2007
Publicação do Ato: 06/09/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2392, de 13/02/2008
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Portaria n° 2322
Data do Ato: 05/09/2007
Publicação do Ato: 06/09/2007
Ementa: Cria Comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 056/2007 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG PLENO.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2370, de 03/12/2007. E revogada pela portaria 2563, de 20/11/2008
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Portaria n° 2321
Data do Ato: 30/08/2007
Publicação do Ato: 31/08/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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7.64 kb
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Portaria n° 2320
Data do Ato: 30/08/2007
Publicação do Ato: 31/08/2007
Ementa: Altera e consolida a Portaria nº 1.862, de 7 de março de 2005, que cria a Unidade de Apoio Gerencial ao Projeto Estruturador de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - UAGP-PROACESSO.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2602, de 13/02/2009
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Portaria n° 2319
Data do Ato: 28/08/2007
Publicação do Ato: 29/08/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2318 - ANEXO
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Portaria n° 2318
Data do Ato: 28/08/2007
Publicação do Ato: 29/08/2007
Ementa: Designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 2344, 2369 e 2380 (de 2007); 2528, 2384, 2400, 2418 e 2569 (de 2008); 2580, 2607, 2656, 2679, 2709, 2721, e 2730 (de 2009); e 2738, 2745, 2758, 2763, 2788, 2803, 2819, 2821 e 2827 (de 2010). E revogada pela portaria 2851, de 18/10/2010
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Portaria n° 2317
Data do Ato: 16/08/2007
Publicação do Ato: 17/08/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2316
Data do Ato: 09/08/2007
Publicação do Ato: 10/08/2007
Ementa: Institui Comissão para análise de concessão de estabilidade a servidores do DER/MG.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2368, de 30/11/2007. E revogada pela portaria 3361, de 16/01/2015
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80.95 kb
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Portaria n° 2315
Data do Ato: 09/08/2007
Publicação do Ato: 10/08/2007
Ementa: Dispõe sobre a eficácia dos atos administrativos praticados por servidor do DER/MG e revoga a Portaria nº 2.260, de 14 de março de 2007.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2314
Data do Ato: 08/08/2007
Publicação do Ato: 09/08/2007
Ementa: Altera a Portaria nº 2.262, de 2007, que designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2405, de 28/03/2008
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Portaria n° 2313
Data do Ato: 31/07/2007
Publicação do Ato: 01/08/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2312
Data do Ato: 30/07/2007
Publicação do Ato: 31/07/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2311
Data do Ato: 20/07/2007
Publicação do Ato: 21/07/2007
Ementa: Altera o artigo 2º da Portaria nº 1.820, de 11 de agosto de 2004, que cria a comissão de ética do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2965, de 16/08/2011
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75.67 kb
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Portaria n° 2310
Data do Ato: 20/07/2007
Publicação do Ato: 21/07/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2309
Data do Ato: 19/07/2007
Publicação do Ato: 20/07/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2308
Data do Ato: 12/07/2007
Publicação do Ato: 13/07/2007
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 2353, 2379 e 2382 (de 2007); 2406, 2424, 2441, 2538 e 2571 (de 2008); 2582, 2601, 2609, 2630, 2657, 2659, 2681, 2697, 2719 e 2731 (de 2009); 2740, 2754, 2786, 2790, 2800, 2820, 2823, 2848 e 2857 (de 2010); 2884, 2895, 2903, 2917, 2954, 2963 e 2969 (de 2011). E revogada pela portaria 2974, de 15/09/2011
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Portaria n° 2307
Data do Ato: 11/07/2007
Publicação do Ato: 12/07/2007
Ementa: Define forma de funcionamento das Coordenadorias Regionais quanto à gestão e à fiscalização de obras no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2371, de 05/12/2007
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Portaria n° 2306
Data do Ato: 10/07/2007
Publicação do Ato: 11/07/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2305
Data do Ato: 10/07/2007
Publicação do Ato: 11/07/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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7.33 kb
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Portaria n° 2304
Data do Ato: 09/07/2007
Publicação do Ato: 10/07/2007
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 2351, de 24/10/2007; 2629, 2642, 2666, 2668, 2670 e 2677 (de 2009); 2778 e 2779 (de 2010); 2879, 2905, 2907, 2962 (de 2011); 3010 e 3104 (de 2012); 3143, de 28/02/2013; 3332 e 3349 (de 2014); 3381 e 3386 (de 2015); 3506, de 02/06/2016; 3579, de 16/01/2017. Ver portaria 3221, de 01/10/2013. E revogada pela portaria 3585, de 13/02/2017.
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Portaria n° 2303
Data do Ato: 05/07/2007
Publicação do Ato: 07/07/2007
Ementa: Cria, vinculada à Diretoria de Operações, Comissão de Educação para o Trânsito, com a finalidade de planejar, elaborar, coordenar, acompanhar e implementar trabalhos relativos à gestão da educação para o trânsito.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2302
Data do Ato: 29/06/2007
Publicação do Ato: 30/06/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2301
Data do Ato: 29/06/2007
Publicação do Ato: 30/06/2007
Ementa: Cria Comissão para avaliação prévia de propostas de termos aditivos aos contratos das obras integrantes do Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - PROACESSO, e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2307, de 11/07/2007
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Portaria n° 2300
Data do Ato: 27/06/2007
Publicação do Ato: 28/06/2007
Ementa: Cria Comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 022/2007 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG PLENO.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2370, de 03/12/2007. E revogada pela portaria 2564, de 20/11/2008
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Portaria n° 2299
Data do Ato: 27/06/2007
Publicação do Ato: 28/06/2007
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes - FUNTRANS e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2492, de 07/07/2008
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Portaria n° 2298
Data do Ato: 20/06/2007
Publicação do Ato: 21/06/2007
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência nº 033/2007, para execução dos serviços de implantação e pavimentação do trecho Limeira do Oeste - Entroncamento MGT-497 (Carneirinho), com 19,51 km de extensão, incluindo a construção da Ponte sobre o Córrego do Encontro (25,00m x 9,00m), em rodovia municipal.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2297
Data do Ato: 19/06/2007
Publicação do Ato: 20/06/2007
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para aprovação de projetos de engenharia.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2667, de 22/06/2009
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Portaria n° 2296 - RETIFICAÇÃO
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Portaria n° 2296
Data do Ato: 14/06/2007
Publicação do Ato: 15/06/2007
Ementa: Altera Portaria nº 2.200, de 19 de dezembro de 2006, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2295
Data do Ato: 14/06/2007
Publicação do Ato: 15/06/2007
Ementa: Cria, vinculada à Diretoria de Projetos, Comissão de Pesquisas, Desenvolvimento Tecnológico e Normas Técnicas - CNT, com a finalidade de coordenar e acompanhar a execução dos trabalhos relativos à gestão do conhecimento tecnológico e da qualidade em transportes e engenharia rodoviária.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2294
Data do Ato: 14/06/2007
Publicação do Ato: 15/06/2007
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.044, de 24 de fevereiro de 2006, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2308, de 12/07/2007
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Portaria n° 2293 - RETIFICAÇÃO
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Portaria n° 2293
Data do Ato: 06/06/2007
Publicação do Ato: 07/06/2007
Ementa: Altera Portaria nº 2.255, de 27 de fevereiro de 2007, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2292
Data do Ato: 05/06/2007
Publicação do Ato: 06/06/2007
Ementa: Altera Portaria nº 1.977, de 18 de outubro de 2005, que instaura sindicância administrativa.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2291
Data do Ato: 31/05/2007
Publicação do Ato: 02/06/2007
Ementa: Altera a composição e as atribuições da Unidade Setorial de Coordenação do Programa de Parcerias Público-Privadas.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2383 e 2707, de 14/01/2008 e 07/10/2009, respectivamente
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Portaria n° 2290
Data do Ato: 29/05/2007
Publicação do Ato: 30/05/2007
Ementa: Altera Portaria nº 2.249, de 23 de fevereiro de 2007, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2289
Data do Ato: 29/05/2007
Publicação do Ato: 30/05/2007
Ementa: Corrige erro material verificado na Portaria nº 2.268, publicada em 19 de maio de 2007.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2288
Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2487, de 04/07/2008
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Portaria n° 2287
Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2391 e 2486, de 13/02/2008 e 04/07/2008, respectivamente
Tamanho:
82.40 kb
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Portaria n° 2286
Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2391, de 13/02/2008
Tamanho:
82.75 kb
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Portaria n° 2285
Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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7.56 kb
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Portaria n° 2284
Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2360, de 09/11/2007
Tamanho:
7.56 kb
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Portaria n° 2283
Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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7.58 kb
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Portaria n° 2282
Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2281
Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2280
Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2279
Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2278
Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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7.56 kb
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Portaria n° 2277
Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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7.54 kb
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Portaria n° 2276
Data do Ato: 25/05/2007
Publicação do Ato: 26/05/2007
Ementa: Altera a Portaria nº 1.990, de 24 de novembro de 2005, que indica ordenadores de despesas das Coordenadorias Regionais do DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2304, de 09/07/2007
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Portaria n° 2275
Data do Ato: 24/05/2007
Publicação do Ato: 25/05/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2391, de 13/02/2008
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Portaria n° 2274
Data do Ato: 23/05/2007
Publicação do Ato: 24/05/2007
Ementa: Altera a Portaria nº 1.862, de 7 de março de 2005, que cria a Unidade de Apoio Gerencial ao Projeto Estruturador de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - UAGP-PROACESSO.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2320, de 30/08/2007
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Portaria n° 2273
Data do Ato: 23/05/2007
Publicação do Ato: 24/05/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2272
Data do Ato: 23/05/2007
Publicação do Ato: 24/05/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2271
Data do Ato: 21/05/2007
Publicação do Ato: 22/05/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2391, de 13/02/2008
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Portaria n° 2270
Data do Ato: 21/05/2007
Publicação do Ato: 22/05/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2269
Data do Ato: 21/05/2007
Publicação do Ato: 22/05/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2391, de 13/2/2008
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Portaria n° 2268
Data do Ato: 17/05/2007
Publicação do Ato: 19/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2289, 29/05/2007
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Portaria n° 2267
Data do Ato: 15/05/2007
Publicação do Ato: 16/05/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2266
Data do Ato: 14/05/2007
Publicação do Ato: 16/05/2007
Ementa: Constitui Comissões para proceder a análise e o julgamento de licitações na modalidade convite.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2438, de 13/05/2008
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Portaria n° 2265
Data do Ato: 20/04/2007
Publicação do Ato: 21/04/2007
Ementa: Altera artigo 3º da Portaria nº 2.062, de 29 de março de 2006, que institui Comissão Interna de Seleção e Coordenação de pesquisas nas áreas de transporte e trânsito, a serem financiadas pela FAPEMIG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2408, de 01/04/2008
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Portaria n° 2264
Data do Ato: 17/04/2007
Publicação do Ato: 18/04/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
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Portaria n° 2263
Data do Ato: 29/03/2007
Publicação do Ato: 30/03/2007
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.044, de 24 de fevereiro de 2006, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2308, de 12/07/2007
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Portaria n° 2262
Data do Ato: 29/03/2007
Publicação do Ato: 30/03/2007
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2314, de 08/08/2007. E revogada pela portaria 2405, de 28/03/2008
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Portaria n° 2261
Data do Ato: 27/03/2007
Publicação do Ato: 28/03/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2260
Data do Ato: 14/03/2007
Publicação do Ato: 15/03/2007
Ementa: Dispõe sobre a eficácia dos atos administrativos praticados por servidor do DER/MG e subdelega competência.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2315, de 09/08/2007
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Portaria n° 2259
Data do Ato: 09/03/2007
Publicação do Ato: 09/03/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2258
Data do Ato: 07/03/2007
Publicação do Ato: 08/03/2007
Ementa: Aplica Índice Geral de Preços ao Consumidor - IPCA, para correção monetária das parcelas a serem reembolsadas às empresas que atuam na execução de obras de infra-estrutura no sistema de parceria com o DER/MG, em período que especifica.
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Portaria n° 2257
Data do Ato: 06/03/2007
Publicação do Ato: 07/03/2007
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.982, de 24 de outubro de 2005, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2318, de 28/08/2007
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Portaria n° 2256
Data do Ato: 06/03/2007
Publicação do Ato: 07/03/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2255
Data do Ato: 27/02/2007
Publicação do Ato: 28/02/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2293, 06/06/2007
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Portaria n° 2254
Data do Ato: 27/02/2007
Publicação do Ato: 28/02/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2253
Data do Ato: 23/02/2007
Publicação do Ato: 24/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2252
Data do Ato: 23/02/2007
Publicação do Ato: 24/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2251
Data do Ato: 23/02/2007
Publicação do Ato: 24/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
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Portaria n° 2250
Data do Ato: 23/02/2007
Publicação do Ato: 24/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2249
Data do Ato: 23/02/2007
Publicação do Ato: 24/02/2007
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2290, de 29/05/2007
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Portaria n° 2248
Data do Ato: 22/02/2007
Publicação do Ato: 23/02/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 2247
Data do Ato: 22/02/2007
Publicação do Ato: 23/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
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Portaria n° 2246
Data do Ato: 22/02/2007
Publicação do Ato: 23/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2245
Data do Ato: 22/02/2007
Publicação do Ato: 23/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2244
Data do Ato: 22/02/2007
Publicação do Ato: 23/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2243
Data do Ato: 22/02/2007
Publicação do Ato: 23/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2242
Data do Ato: 22/02/2007
Publicação do Ato: 23/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2241
Data do Ato: 22/02/2007
Publicação do Ato: 23/02/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2240
Data do Ato: 16/02/2007
Publicação do Ato: 17/02/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2239
Data do Ato: 16/02/2007
Publicação do Ato: 17/02/2007
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência nº 007/2007.
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Portaria n° 2238
Data do Ato: 16/02/2007
Publicação do Ato: 17/02/2007
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência nº 006/2007.
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Portaria n° 2237
Data do Ato: 14/02/2007
Publicação do Ato: 15/02/2007
Ementa: Altera as tarifas dos Serviços de Táxis Especiais da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
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Portaria n° 2236
Data do Ato: 12/02/2007
Publicação do Ato: 13/02/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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7.58 kb
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Portaria n° 2235
Data do Ato: 09/02/2007
Publicação do Ato: 10/02/2007
Ementa: Aprova o Sistema Rodoviário Municipal de Itacambira.
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Portaria n° 2234
Data do Ato: 02/02/2007
Publicação do Ato: 03/02/2007
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.044, de 24 de fevereiro de 2006, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2308, de 12/07/2007
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Portaria n° 2233
Data do Ato: 02/02/2007
Publicação do Ato: 03/02/2007
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência nº 146/2006, para execução dos serviços de complementação das obras do trecho Delta - Jubaí - Ponte Alta, compreendendo a restauração e adequação do sub-trecho Entrº de Delta - Entrº Jubaí, com 7,0 km de extensão, na rodovia MGT/464, e a execução dos trabalhos de melhoramentos e pavimentação do trecho Ponte Alta - Entrº BR/262, com 5,6 km de extensão, em rodovia municipal, conforme Contrato de Parceria nº 03/03, de 1º de julho de 2003 e seus 1º e 2º Termos Aditivos de 14 de fevereiro de 2005 e 20 de maio de 2005, respectivamente.
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Portaria n° 2232
Data do Ato: 30/01/2007
Publicação do Ato: 01/02/2007
Ementa: Altera o Anexo II da Portaria nº 1.876, de 17 de março de 2005, que designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2613, de 31/03/2009
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Portaria n° 2231
Data do Ato: 23/01/2007
Publicação do Ato: 24/01/2007
Ementa: Estabelece os critérios e as características necessárias aos veículos para cadastro na operação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais e define as tabelas para suas linhas.
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Portaria n° 2230
Data do Ato: 23/01/2007
Publicação do Ato: 26/01/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
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Portaria n° 2229
Data do Ato: 19/01/2007
Publicação do Ato: 20/01/2007
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 1.982, de 24 de outubro de 2005, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2318, de 28/08/2007
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Portaria n° 2228
Data do Ato: 19/01/2007
Publicação do Ato: 20/01/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
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Portaria n° 2227
Data do Ato: 19/01/2007
Publicação do Ato: 20/01/2007
Ementa: Considera encerradas as apurações em Sindicância Administrativa Investigatória, instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
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Portaria n° 2226
Data do Ato: 19/01/2007
Publicação do Ato: 20/01/2007
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor responsável.
Situação do Ato: Vigente
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6.80 kb
Data do da criação:
22-03-2018
Data de modificação:
22-03-2018
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Portaria n° 2225
Data do Ato: 12/01/2007
Publicação do Ato: 13/01/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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7.58 kb
Data do da criação:
22-03-2018
Data de modificação:
22-03-2018
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Portaria n° 2224
Data do Ato: 12/01/2007
Publicação do Ato: 13/01/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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7.61 kb
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22-03-2018
Data de modificação:
22-03-2018
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Portaria n° 2223
Data do Ato: 12/01/2007
Publicação do Ato: 13/01/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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7.54 kb
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22-03-2018
Data de modificação:
22-03-2018
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Portaria n° 2222
Data do Ato: 12/01/2007
Publicação do Ato: 13/01/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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7.59 kb
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22-03-2018
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22-03-2018
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Portaria n° 2221
Data do Ato: 12/01/2007
Publicação do Ato: 13/01/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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7.52 kb
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22-03-2018
Data de modificação:
22-03-2018
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Portaria n° 2220
Data do Ato: 12/01/2007
Publicação do Ato: 13/01/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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7.61 kb
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22-03-2018
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Portaria n° 2219 - RETIFICAÇÃO
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22-03-2018
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Portaria n° 2219
Data do Ato: 10/01/2007
Publicação do Ato: 11/01/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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7.49 kb
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22-03-2018
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22-03-2018
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Portaria n° 2218
Data do Ato: 02/01/2007
Publicação do Ato: 03/01/2007
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e designa comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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7.57 kb
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22-03-2018
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Portaria n° 2217
Data do Ato: 02/01/2007
Publicação do Ato: 03/01/2007
Ementa: Aprova o Sistema Rodoviário Municipal de Araporã.
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22-03-2018
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22-03-2018
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Ato: 2380
Data do Ato: 20/12/2007
Publicação do Ato: 21/12/2007
Ementa: Altera o anexo da portaria nº 2.318, de 28 de Agosto de 2007, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Publicação do Ato: 21/12/2007
Ementa: Altera o anexo da portaria nº 2.318, de 28 de Agosto de 2007, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2851, de 18/10/2010
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Data do da criação:
05-01-2018
Data de modificação:
05-01-2018