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Portaria n° 2871
Data do ato: 30/12/2010
Publicação do ato: 31/12/2010
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 2.851, de 18 de outubro de 2010, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do ato: Revogada pela portaria 3065, de 04/07/2012
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Portaria n° 2870
Data do Ato: 28/12/2010
Publicação do Ato: 29/12/2010
Ementa: Altera a Portaria nº 2.782, de 19 de abril de 2010, que cria Comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 005/2009 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG PLENO.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3017, de 08/03/2012
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Portaria n° 2869
Data do Ato: 17/12/2010
Publicação do Ato: 18/12/2010
Ementa: Instaura Tomada de Contas Especial e desígna comissão específica.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2868
Data do Ato: 16/12/2010
Publicação do Ato: 17/12/2010
Ementa: Torna sem efeito ato de concessão de progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2867
Data do Ato: 06/12/2010
Publicação do Ato: 07/12/2010
Ementa: Cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3255, de 03/02/2014. e revogada pela portaria 3385, de 14/05/2015
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Portaria n° 2866
Data do Ato: 01/12/2010
Publicação do Ato: 02/12/2010
Ementa: Altera e consolida a Portaria nº 1.862, de 7 de março de 2005, que cria a Unidade de Apoio Gerencial ao Projeto Estruturador de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - UAGP-PROACESSO.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2865
Data do Ato: 30/11/2010
Publicação do Ato: 01/12/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2864
Data do Ato: 30/11/2010
Publicação do Ato: 01/12/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2863
Data do Ato: 26/11/2010
Publicação do Ato: 27/12/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2862
Data do Ato: 25/11/2010
Publicação do Ato: 26/12/2010
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.854, de 28 de outubro de 2010, que estabelece condições para circulação nas rodovias do Estado de Minas Gerais, sob circunscrição do DER/MG, das Combinações de Veículos de Carga - CVC e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2926, de 31/05/2011
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Portaria n° 2861
Data do Ato: 23/11/2010
Publicação do Ato: 24/12/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2860
Data do Ato: 23/11/2010
Publicação do Ato: 24/12/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor sindicante.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2859
Data do Ato: 18/11/2010
Publicação do Ato: 19/11/2010
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão, inclusive imóveis e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2997, de 25/11/2011
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Portaria n° 2858
Data do Ato: 12/11/2010
Publicação do Ato: 13/11/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2857
Data do Ato: 12/11/2010
Publicação do Ato: 13/11/2010
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.308, de 12 de julho de 2007, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2974, de 15/09/2011
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Portaria n° 2856
Data do Ato: 10/11/2010
Publicação do Ato: 11/11/2010
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.354, de 1º de novembro de 2007, que designa servidores do DER/MG como agentes fiscais dos Sistemas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3203, de 08/08/2013
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Portaria n° 2855
Data do Ato: 29/10/2010
Publicação do Ato: 30/10/2010
Ementa: Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2952, de 27/06/2011
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Portaria n° 2854
Data do Ato: 28/10/2010
Publicação do Ato: 29/10/2010
Ementa: Estabelece condições para circulação nas rodovias do Estado de Minas Gerais, sob circunscrição do DER/MG, das Combinações de Veículos de Carga - CVC e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2862, de 25/11/2010 e 2886, de 28/02/2011
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Portaria n° 2853
Data do Ato: 28/10/2010
Publicação do Ato: 29/10/2010
Ementa: Altera os Anexos I e II da Portaria nº 2.832, de 1º de setembro de 2010, que designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3020, de 17/02/2012
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Portaria n° 2852
Data do Ato: 28/10/2010
Publicação do Ato: 29/10/2010
Ementa: Institui as comissões de avaliação e de recursos das unidades do DER/MG para fins de Avaliação Especial de Desempenho - AED e de Avaliação de Desempenho Individual - ADI, para atuar no 6º período avaliatório.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2851
Data do Ato: 18/10/2010
Publicação do Ato: 19/10/2010
Ementa: Designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2871, 2881, 2899, 2958, 2975, 2993, 3007 e 3025. E revogada pela portaria 3065, de 04/07/2012
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Portaria n° 2850
Data do Ato: 15/10/2010
Publicação do Ato: 16/10/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2849
Data do Ato: 15/10/2010
Publicação do Ato: 16/10/2010
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas da 23ª Coordenadoria Regional.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2848
Data do Ato: 07/10/2010
Publicação do Ato: 14/10/2010
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.308, de 12 de julho de 2007, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2974, de 15/09/2011
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Portaria n° 2847
Data do Ato: 07/10/2010
Publicação do Ato: 08/10/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2846
Data do Ato: 27/08/2010
Publicação do Ato: 28/08/2010
Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional na carreira.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3491, de 03/05/2016
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Portaria n° 2845
Data do Ato: 24/08/2010
Publicação do Ato: 25/08/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2844
Data do Ato: 21/08/2010
Publicação do Ato: 22/08/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3473, de 15/03/2016
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Portaria n° 2843
Data do Ato: 14/08/2010
Publicação do Ato: 15/08/2010
Ementa: Altera o Anexo I da Portaria nº 2.832, de 1º de setembro de 2010, que designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3013, de 17/02/2012
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Portaria n° 2842
Data do Ato: 14/08/2010
Publicação do Ato: 15/08/2010
Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho Individual.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2970, de 02/09/2011
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Portaria n° 2841
Data do Ato: 13/09/2010
Publicação do Ato: 14/09/2010
Ementa: Altera a Portaria nº 2.764, de 30 de março de 2010, que designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2897, de 30/03/2011
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Portaria n° 2840
Data do Ato: 13/09/2010
Publicação do Ato: 14/09/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2839
Data do Ato: 09/08/2010
Publicação do Ato: 10/08/2010
Ementa: Altera a Portaria nº 2.812, de 16 de julho de 2010, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar e designou Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2838
Data do Ato: 09/08/2010
Publicação do Ato: 10/08/2010
Ementa: AIndica servidora para atuar como responsável técnico pela Unidade Executora 902.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2837
Data do Ato: 03/08/2010
Publicação do Ato: 04/08/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3275, de 26/03/2014
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Portaria n° 2836
Data do Ato: 03/08/2010
Publicação do Ato: 04/08/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2835
Data do Ato: 02/08/2010
Publicação do Ato: 03/08/2010
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2834
Data do Ato: 02/08/2010
Publicação do Ato: 03/08/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2833
Data do Ato: 02/08/2010
Publicação do Ato: 03/08/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2832
Data do Ato: 01/08/2010
Publicação do Ato: 03/08/2010
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Alterada pelas portrias 2843 e 2853, de 14/09/2010 e 28/10/2010, respectivamente. E revogada pela portaria 3013, de 17/02/2012.
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Portaria n° 2831
Data do Ato: 30/08/2010
Publicação do Ato: 31/08/2010
Ementa: Altera a Portaria nº 2.799, de 29 de junho de 2010, que alterou a Portaria nº 2.739, de 11 de janeiro de 2010, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar e designou Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2830
Data do Ato: 26/08/2010
Publicação do Ato: 27/08/2010
Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2829
Data do Ato: 26/08/2010
Publicação do Ato: 27/08/2010
Ementa: Altera a Portaria nº 2.588, de 28 de janeiro de 2009, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar e designou Comissão responsável.
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Portaria n° 2828
Data do Ato: 20/08/2010
Publicação do Ato: 21/08/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidora sindicante.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2827
Data do Ato: 20/08/2010
Publicação do Ato: 21/08/2010
Ementa: Altera o anexo da Portaria n° 2318, de 28 de agosto de 2007, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2851, de 18/10/2010
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Portaria n° 2826
Data do Ato: 18/08/2010
Publicação do Ato: 19/08/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2825
Data do Ato: 18/08/2010
Publicação do Ato: 19/08/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2824
Data do Ato: 18/08/2010
Publicação do Ato: 19/08/2010
Ementa: Altera a Portaria nº 1.862, de 7 de março de 2005, modificada pela Portaria nº 2.602, de 13 de fevereiro de 2009, que dispõem sobre a Unidade de Apoio Gerencial ao Projeto Estruturador de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - UAGP-PROACESSO.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2866,de 01/12/2010
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Portaria n° 2823
Data do Ato: 13/08/2010
Publicação do Ato: 14/08/2010
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.308, de 12 de julho de 2007, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2974,de 15/09/2010
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Portaria n° 2822
Data do Ato: 13/08/2010
Publicação do Ato: 14/08/2010
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas da 18ª Coordenadoria Regional.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3585,de 13/02/2017
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Portaria n° 2821
Data do Ato: 11/08/2010
Publicação do Ato: 12/08/2010
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 2.318, de 28 de agosto de 2007, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2851,de 18/10/2010
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Portaria n° 2820
Data do Ato: 10/08/2010
Publicação do Ato: 11/08/2010
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.308, de 12 de julho de 2007, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2974,de 15/09/2011
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Portaria n° 2819
Data do Ato: 10/08/2010
Publicação do Ato: 11/08/2010
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 2.318, de 28 de agosto de 2007, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2851,de 18/10/2010
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Portaria n° 2818 (retificação)
Data do Ato:
Publicação do Ato:
Ementa: Retifica o artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 2818.
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Portaria n° 2818
Data do Ato: 04/08/2010
Publicação do Ato: 05/08/2010
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar as concorrências relativas ao Edital 042/10, conforme Convênios de Parceria com a S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool.
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Portaria n° 2817
Data do Ato: 28/07/2010
Publicação do Ato: 29/08/2010
Ementa: Constitui Comissões para proceder à análise e o julgamento de licitações na modalidade convite.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2983, de 18/10/2011
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Portaria n° 2816
Data do Ato: 28/07/2010
Publicação do Ato: 29/08/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 2815
Data do Ato: 28/07/2010
Publicação do Ato: 29/08/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2814
Data do Ato: 23/07/2010
Publicação do Ato: 24/07/2010
Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional na carreira.
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Portaria n° 2813
Data do Ato: 22/07/2010
Publicação do Ato: 23/07/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2812
Data do Ato: 16/07/2010
Publicação do Ato: 17/07/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2811
Data do Ato: 16/07/2010
Publicação do Ato: 17/07/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2810
Data do Ato: 16/07/2010
Publicação do Ato: 17/07/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor sindicante.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2809
Data do Ato: 16/07/2010
Publicação do Ato: 17/07/2010
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2832, de 01/09/2010
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Portaria n° 2808
Data do Ato: 15/07/2010
Publicação do Ato: 16/07/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2807
Data do Ato: 15/07/2010
Publicação do Ato: 16/07/2010
Ementa: Altera a Portaria nº. 2.762, de 22 de março de 2010, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 2806
Data do Ato: 15/07/2010
Publicação do Ato: 16/07/2010
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria n° 2805
Data do Ato: 15/07/2010
Publicação do Ato: 16/07/2010
Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional na carreira.
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Portaria n° 2804
Data do Ato: 12/07/2010
Publicação do Ato: 13/07/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2803
Data do Ato: 12/07/2010
Publicação do Ato: 13/07/2010
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 2.318, de 28 de agosto de 2007, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2851, de 18/10/2010
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Portaria n° 2802
Data do Ato: 01/07/2010
Publicação do Ato: 02/07/2010
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas da 32ª Coordenadoria Regional.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3585, de 13/02/2017
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Portaria n° 2801
Data do Ato: 01/07/2010
Publicação do Ato: 02/07/2010
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.521, de 21 de agosto de 2008, que dispõe sobre delegação de competência para fiscalização do uso ou ocupação de faixa de domínio e de área adjacente de rodovia sob jurisdição ou circunscrição do DER/MG.
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Portaria n° 2800
Data do Ato: 01/07/2010
Publicação do Ato: 02/07/2010
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.308, de 12 de julho de 2007, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2974, de 15/09/2011
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Portaria n° 2799
Data do Ato: 29/06/2010
Publicação do Ato: 30/07/2010
Ementa: Altera a Portaria nº 2.739, de 11 de janeiro de 2010, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2831, de 30/08/2010
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Portaria n° 2798
Data do Ato: 18/06/2010
Publicação do Ato: 19/06/2010
Ementa: Altera a Portaria nº 2.698, de 10 de setembro de 2009, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 2797
Data do Ato: 09/06/2010
Publicação do Ato: 10/06/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2796
Data do Ato: 28/05/2010
Publicação do Ato: 29/06/2010
Ementa: Altera a Portaria nº 2.397, de 21 de fevereiro de 2008, que cria Comissão Setorial para implementação do Programa “AMBIENTAÇÃO” no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2985, de 18/10/2011
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Portaria n° 2795
Data do Ato: 19/05/2010
Publicação do Ato: 20/05/2010
Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2794
Data do Ato: 14/05/2010
Publicação do Ato: 15/05/2010
Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2793
Data do Ato: 14/05/2010
Publicação do Ato: 15/05/2010
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2792
Data do Ato: 14/05/2010
Publicação do Ato: 15/05/2010
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2791
Data do Ato: 14/05/2010
Publicação do Ato: 14/05/2010
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2790
Data do Ato: 14/05/2010
Publicação do Ato: 15/05/2010
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.308, de 12 de julho de 2007, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2974, de 15/09/2011
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Portaria n° 2789
Data do Ato: 14/05/2010
Publicação do Ato: 15/05/2010
Ementa: Revoga a Portaria nº 2.779, de 14 de abril de 2010, que delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas da 11ª Coordenadoria Regional.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3585, de 13/02/2017
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Portaria n° 2788 (retifição)
Data do Ato:
Publicação do Ato:
Ementa: Retifica o artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 2788.
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Portaria n° 2788
Data do Ato: 07/05/2010
Publicação do Ato: 08/05/2010
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 2.318, de 28 de agosto de 2007, que designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2851, de 18/10/2010
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Portaria n° 2787
Data do Ato: 06/05/2010
Publicação do Ato: 07/05/2010
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.308, de 12 de julho de 2007, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2906, 20/04/2011
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Portaria n° 2786
Data do Ato: 03/05/2010
Publicação do Ato: 04/05/2010
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.308, de 12 de julho de 2007, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2974, de 15/09/2011
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Portaria n° 2785
Data do Ato: 27/04/2010
Publicação do Ato: 28/05/2010
Ementa: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída por meio da Portaria nº 2.720, de 27 de novembro de 2009, para propor procedimentos necessários ao processamento do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2784
Data do Ato: 22/04/2010
Publicação do Ato: 23/04/2010
Ementa: Torna sem efeito a concessão de progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2783
Data do Ato: 19/04/2010
Publicação do Ato: 20/04/2010
Ementa: Altera a Portaria nº 2.566, de 20 de novembro de 2008, que cria Comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 083/2007 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG PLENO.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2927, de 02/06/2011
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Portaria n° 2782
Data do Ato: 19/04/2010
Publicação do Ato: 20/04/2010
Ementa: Cria Comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 005/2009 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG PLENO.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2870, de 28/12/2010
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Portaria n° 2781
Data do Ato: 15/04/2010
Publicação do Ato: 16/04/2010
Ementa: Altera a Portaria nº 2.412, de 9 de abril de 2008, que estabelece condições para circulação nas rodovias do Estado de Minas Gerais, sob circunscrição do DER/MG, das Combinações de Veículos de Carga - CVC e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2854, de 28/10/2010
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Portaria n° 2780
Data do Ato: 14/04/2010
Publicação do Ato: 15/04/2010
Ementa: Altera Portaria nº 2.330, de 10 de setembro de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas em obras rodoviárias e de adesivos em equipamentos e veículos em uso no DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2779
Data do Ato: 14/04/2010
Publicação do Ato: 15/04/2010
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas da 11ª Coordenadoria Regional.
Situação do Ato: Revogada pelas portarias 2789 e 3585, de 15/05/2010 e 13/02/2017, respectivamente
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Portaria n° 2778
Data do Ato: 09/04/2010
Publicação do Ato: 10/04/2010
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas da 7ª Coordenadoria Regional.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3585, de 13/02/2017
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Portaria n° 2777
Data do Ato: 07/04/2010
Publicação do Ato: 09/04/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2776
Data do Ato: 07/04/2010
Publicação do Ato: 09/04/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2775
Data do Ato: 07/04/2010
Publicação do Ato: 09/04/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2774
Data do Ato: 07/04/2010
Publicação do Ato: 09/04/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2773
Data do Ato: 07/04/2010
Publicação do Ato: 09/04/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2772
Data do Ato: 07/04/2010
Publicação do Ato: 09/04/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor sindicante.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2771
Data do Ato: 31/03/2010
Publicação do Ato: 01/04/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2770
Data do Ato: 31/03/2010
Publicação do Ato: 01/04/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2769
Data do Ato: 31/03/2010
Publicação do Ato: 01/04/2010
Ementa: Concede progressão de carreira.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3491, de 03/05/2016
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Portaria n° 2768
Data do Ato: 31/03/2010
Publicação do Ato: 01/04/2010
Ementa: Concede progressão de carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2767
Data do Ato: 31/03/2010
Publicação do Ato: 01/04/2010
Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional na carreira.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2972, de 14/09/2011
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Portaria n° 2766
Data do Ato: 31/03/2010
Publicação do Ato: 01/04/2010
Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2765
Data do Ato: 31/03/2010
Publicação do Ato: 01/04/2010
Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional na carreira.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2972, de 14/09/2011
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Portaria n° 2764
Data do Ato: 30/03/2010
Publicação do Ato: 31/03/2010
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2841, de 13/09/2010. E revogada pela portaria 2897, de 30/03/2011
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Portaria n° 2763
Data do Ato: 29/03/2010
Publicação do Ato: 30/03/2010
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 2.318, de 28 de agosto de 2007, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2851, de 18/10/2010
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Portaria n° 2762
Data do Ato: 22/03/2010
Publicação do Ato: 23/03/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidora sindicante.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2807, de 15/07/2010
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Portaria n° 2761
Data do Ato: 12/03/2010
Publicação do Ato: 13/03/2010
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas da 40ª Coordenadoria Regional.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3585, de 13/02/2017
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Portaria n° 2760
Data do Ato: 12/03/2010
Publicação do Ato: 13/03/2010
Ementa: Regulamenta a permissão para realização de provas ou competições desportivas e outros eventos em vias sob circunscrição do DER/MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2759
Data do Ato: 11/03/2010
Publicação do Ato: 13/03/2010
Ementa: Altera, excepcionalmente, data de recolhimento da taxa correspondente aos Custos de Gerenciamento - CGO do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2758
Data do Ato: 10/03/2010
Publicação do Ato: 11/03/2010
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 2.318, de 28 de agosto de 2007, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2851, de 18/10/2010
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Portaria n° 2757
Data do Ato: 10/03/2010
Publicação do Ato: 11/03/2010
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2934, 2937 e 2939, todas de 09/06/2011, e pela portaria 3026, de 27/03/2012
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Portaria n° 2756
Data do Ato: 09/03/2010
Publicação do Ato: 10/03/2010
Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional na carreira.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 2914, de 10/05/2011, e 2928, de 02/06/2011
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Portaria n° 2755
Data do Ato: 08/03/2010
Publicação do Ato: 09/03/2010
Ementa: Altera Portaria nº 2.752, de 23 de fevereiro de 2010, que define procedimentos necessários à apresentação, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -TCEMG, das prestações de contas de exercício financeiro do DER/MG e do FUNTRANS.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2887, de 28/02/2011
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Portaria n° 2754 (republicação)
Data do Ato: 08/03/2010
Publicação do Ato: 09/03/2010
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.308, de 12 de julho de 2007, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2974, de 15/09/2011
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Portaria n° 2754
Data do Ato: 08/03/2010
Publicação do Ato: 09/03/2010
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.308, de 12 de julho de 2007, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2974, de 15/09/2011
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Portaria n° 2753
Data do Ato: 23/02/2010
Publicação do Ato: 24/02/2010
Ementa: Cria Comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital LPI 04/2009 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG PLENO.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2752
Data do Ato: 23/02/2010
Publicação do Ato: 24/02/2010
Ementa: Define procedimentos necessários à apresentação, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -TCEMG, das prestações de contas de exercício financeiro do DER/MG e do FUNTRANS.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2755, de 08/03/2010. E revogada pela portaria 2887, de 28/02/2011
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Portaria n° 2751
Data do Ato: 19/02/2010
Publicação do Ato: 22/02/2010
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar as concorrências relativas aos Editais 06/10 e 07/10, conforme Convênios de Parceria com a S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2750
Data do Ato: 12/02/2010
Publicação do Ato: 13/02/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2749
Data do Ato: 10/02/2010
Publicação do Ato: 11/02/2010
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga - CVC e das Combinações de Transporte de Veículos - CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob circunscrição do DER/MG, nos dias e horários que especifica.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2882, de 21/02/2011
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Portaria n° 2748
Data do Ato: 05/02/2010
Publicação do Ato: 06/02/2010
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2747
Data do Ato: 05/02/2010
Publicação do Ato: 06/02/2010
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2746
Data do Ato: 04/02/2010
Publicação do Ato: 05/02/2010
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar as concorrências relativas às obras do PROACESSO.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2874, de 20/01/2011
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Portaria n° 2745
Data do Ato: 25/01/2010
Publicação do Ato: 26/01/2010
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 2.318, de 28 de agosto de 2007, que designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2851, de 18/10/2010
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21-02-2018
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Portaria n° 2744
Data do Ato: 21/01/2010
Publicação do Ato: 22/01/2010
Ementa: Cria Comissão para coordenar os trabalhos relacionados à transferência do DER/MG para a Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2743
Data do Ato: 21/01/2010
Publicação do Ato: 22/01/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2742
Data do Ato: 21/01/2010
Publicação do Ato: 22/01/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2741
Data do Ato: 21/01/2010
Publicação do Ato: 22/01/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2740
Data do Ato: 12/01/2010
Publicação do Ato: 13/01/2010
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.308, de 12 de julho de 2007, que designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 2974, de 15/09/2011
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Portaria n° 2739
Data do Ato: 11/01/2010
Publicação do Ato: 12/01/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 2799, de 29/06/2010
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Portaria n° 2738
Data do Ato: 11/01/2010
Publicação do Ato: 12/01/2010
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 2.318, de 28 de agosto de 2007, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2737
Data do Ato: 08/01/2010
Publicação do Ato: 11/01/2010
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 2736
Data do Ato: 07/01/2010
Publicação do Ato: 08/01/2010
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidor sindicante.
Situação do Ato: Vigente
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