Portarias 2012

Ano de 2012

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Portaria n° 3129

Data do Ato: 26/12/2012
Publicação do Ato: 27/12/2012
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2013
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Portaria n° 3128

Data do Ato: 26/12/2012
Publicação do Ato: 27/12/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3127

Data do Ato: 18/12/2012
Publicação do Ato: 20/12/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.109, de 19 de novembro de 2012, que concedeu progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3126

Data do Ato: 18/12/2012
Publicação do Ato: 20/12/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.035, de 11 de abril de 2012, que concedeu promoção na carreira pela regra geral, e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3125

Data do Ato: 18/12/2012
Publicação do Ato: 20/12/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.099, de 19 de outubro de 2012, que concedeu promoção na carreira pela regra geral, e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3124

Data do Ato: 14/12/2012
Publicação do Ato: 15/12/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3268, de 11/03/2014.
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Portaria n° 3123

Data do Ato: 14/12/2012
Publicação do Ato: 15/12/2012
Ementa: Delega competência a servidores para fins de registro e controle de frequência.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3314, de 10/07/2014.
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port3122

Data do Ato: 14/12/2012
Publicação do Ato: 15/12/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3121

Data do Ato: 14/12/2012
Publicação do Ato: 15/12/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3120

Data do Ato: 14/12/2012
Publicação do Ato: 15/12/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3119

Data do Ato: 10/12/2012
Publicação do Ato: 11/12/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3118

Data do Ato: 10/12/2012
Publicação do Ato: 11/12/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3117

Data do Ato: 10/12/2012
Publicação do Ato: 11/12/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3116

Data do Ato: 07/12/2012
Publicação do Ato: 08/12/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 3166, de 07/05/2013; e 3433, de 19/10/2015
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Portaria n° 3115

Data do Ato: 07/12/2012
Publicação do Ato: 08/12/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3114

Data do Ato: 07/12/2012
Publicação do Ato: 08/12/2012
Ementa: Concede Progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3113

Data do Ato: 28/11/2012
Publicação do Ato: 29/11/2012
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão, inclusive imóveis e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3240, de 26/11/2013
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Portaria n° 3112

Data do Ato: 27/11/2012
Publicação do Ato: 29/11/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3111

Data do Ato: 27/11/2012
Publicação do Ato: 28/11/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3110

Data do Ato: 19/11/2012
Publicação do Ato: 20/11/2012
Ementa: Altera o Anexo III da Portaria 3.019, de 12 de março de 2012, que dispõe sobre procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação e define competências para sua autorização, promoção e homologação.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3609, de 18/04/2017
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Portaria n° 3109

Data do Ato: 19/11/2012
Publicação do Ato: 20/11/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.098, de 16 de outubro de 2012, que concedeu progressão na carreira e dá outras providências.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3127, de 18/12/2012
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Portaria n° 3108

Data do Ato: 13/11/2012
Publicação do Ato: 14/11/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3107

Data do Ato: 13/11/2012
Publicação do Ato: 14/11/2012
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência relativa ao Edital nº 073/12.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3106

Data do Ato: 07/11/2012
Publicação do Ato: 09/11/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3105

Data do Ato: 07/11/2012
Publicação do Ato: 09/11/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3104

Data do Ato: 06/11/2012
Publicação do Ato: 07/11/2012
Ementa: Altera a Portaria nº 2.304, de 9 de julho de 2007, que delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outra providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3585, de 13/02/2017
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Portaria n° 3103

Data do Ato: 05/11/2012
Publicação do Ato: 06/11/2012
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2015
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Portaria n° 3102

Data do Ato: 26/10/2012
Publicação do Ato: 27/10/2012
Ementa: Indica servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Publico – ADGP.
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Portaria n° 3101

Data do Ato: 23/10/2012
Publicação do Ato: 24/10/2012
Ementa: Delega competência para autorizar saída de veículos oficiais requisitados através do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD-FROTA.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3172, de 03/06/2013
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Portaria n° 3100

Data do Ato: 19/10/2012
Publicação do Ato: 20/10/2012
Ementa: Institui Comissões de Avaliação das unidades do DER/MG e Comissão de Recursos para fins de Avaliação Especial de Desempenho - AED e de Avaliação de Desempenho Individual - ADI, para atuarem no 8º período avaliatório.
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Portaria n° 3099

Data do Ato: 19/10/2012
Publicação do Ato: 20/10/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3125, de 18/12/2012
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Portaria n° 3098

Data do Ato: 16/10/2012
Publicação do Ato: 17/10/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.072, de 17 de julho de 2012, que concedeu promoção na carreira pela regra geral, e concede progressão na carreira. 
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 3109, de 19/11/2012; e 3374, de 26/03/2015
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Portaria n° 3097

Data do Ato: 11/10/2012
Publicação do Ato: 12/10/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3096

Data do Ato: 10/10/2012
Publicação do Ato: 16/102012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3095

Data do Ato: 27/09/2012
Publicação do Ato: 28/09/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes. 
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Portaria n° 3094

Data do Ato: 27/09/2012
Publicação do Ato: 28/09/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes. 
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3093

Data do Ato: 27/09/2012
Publicação do Ato: 28/09/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes. 
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Portaria n° 3092

Data do Ato: 13/09/2012
Publicação do Ato: 14/09/2012
Ementa: Cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 101/2011 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
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Portaria n° 3091

Data do Ato: 13/09/2012
Publicação do Ato: 25/09/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral.
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Portaria n° 3090

Data do Ato: 13/09/2012
Publicação do Ato: 14/09/2012
Ementa: Cria Comissão de Apoio às atividades de análise de alterações e/ou modificações de Projetos de Engenharia.
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Portaria n° 3089

Data do Ato: 13/09/2012
Publicação do Ato: 14/09/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3088

Data do Ato: 10/09/2012
Publicação do Ato: 11/09/2012
Ementa: Cria Comissão para a Coordenação de Projetos Especiais no âmbito da Diretoria de Projetos do DER/MG.
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Portaria n° 3087

Data do Ato: 06/07/2012
Publicação do Ato: 07/09/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3086

Data do Ato: 05/09/2012
Publicação do Ato: 06/09/2012
Ementa: Altera a Portaria nº 3.052 de 24 de maio de 2012, que delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3185, de 24/06/2013
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Portaria n° 3085

Data do Ato: 04/09/2012
Publicação do Ato: 12/09/2012
Ementa: Altera o art. 2º, da Portaria nº 3.046, de 11 de maio de 2.012, que designa comissão de Sindicância Administrativa Investigatória para dar continuidade aos trabalhos de apuração e em fase de instrução decorrentes da Portaria nº 3.046 de 2012.
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Portaria n° 3084

Data do Ato: 29/08/2012
Publicação do Ato: 30/08/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3083

Data do Ato: 24/08/2012
Publicação do Ato: 25/08/2012
Ementa: Cria Comissão para recebimento dos serviços previsto no Edital nº 015/2012 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3212, de 19/09/2013
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Portaria n° 3082

Data do Ato: 22/08/2012
Publicação do Ato: 23/08/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
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Portaria n° 3081

Data do Ato: 22/08/2012
Publicação do Ato: 23/08/2012
Ementa: Sindicância Administrativa Investigatória, para apurar as causas e possíveis responsabilidades pelo acidente.
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Portaria n° 3080

Data do Ato: 22/08/2012
Publicação do Ato: 23/08/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3079

Data do Ato: 21/08/2012
Publicação do Ato: 22/08/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3065 de 4 de julho de 2012 que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade do Trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2015
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Portaria n° 3078

Data do Ato: 24/07/2012
Publicação do Ato: 25/07/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
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Portaria n° 3077

Data do Ato: 24/07/2012
Publicação do Ato: 26/07/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3384, de 05/05/2015
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Portaria n° 3076

Data do Ato: 23/07/2012
Publicação do Ato: 25/07/2012
Ementa: Consede promoção na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3075

Data do Ato: 23/07/2012
Publicação do Ato: 25/07/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
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Portaria n° 3074

Data do Ato: 23/07/2012
Publicação do Ato: 25/07/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3073

Data do Ato: 18/07/212
Publicação do Ato: 19/07/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3072

Data do Ato: 16/07/2012
Publicação do Ato: 17/07/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3098, de 16/10/2012
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Portaria n° 3071

Data do Ato: 10/07/2012
Publicação do Ato: 11/07/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3070

Data do Ato: 10/07/2012
Publicação do Ato: 11/07/2012
Ementa: Cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 103/2012 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
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Portaria n° 3069

Data do Ato: 04/07/2012
Publicação do Ato: 05/07/2012
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3520, de 05/07/2016
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Portaria n° 3068

Data do Ato: 04/07/2012
Publicação do Ato: 05/07/2012
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias: 3168, de 08/05/2013; 3193, de 15/07/2013; e 3514, de 28/06/2016
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Portaria n° 3067

Data do Ato: 04/07/2012
Publicação do Ato: 05/07/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3163, de 03/05/2013
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Portaria n° 3066

Data do Ato: 03/07/2012
Publicação do Ato: 04/07/2012
Ementa: Atribui a servidor a função de coordenação de atividades do Gabinete.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3372, de 17/03/2015
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Portaria n° 3065

Data do Ato: 03/07/2012
Publicação do Ato: 04/07/2012
Ementa: Designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2015
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Portaria n° 3064

Data do Ato: 01/07/2012
Publicação do Ato: 02/07/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3276, de 26/03/2014
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Portaria n° 3063

Data do Ato: 01/07/2012
Publicação do Ato: 02/07/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3307, de 13/06/2014
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Portaria n° 3062

Data do Ato: 01/07/2012
Publicação do Ato: 02/07/2012
Ementa: Delega competência a servidores para fins de registro, controle e apuração de frequência.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3123, de 14/12/2012
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Portaria n° 3061

Data do Ato: 27/06/2012
Publicação do Ato: 28/06/2012
Ementa: Dispõe sobre o procedimento de inscrição dos créditos do DER/MG em dívida ativa.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3060

Data do Ato: 21/06/2012
Publicação do Ato: 22/06/2012
Ementa: Designa comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Resolução SETOP nº 050/2010.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3059

Data do Ato: 12/06/2012
Publicação do Ato: 13/06/2012
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar as Concorrências relativas aos Editais nº 026/12 e nº 027/12.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3058

Data do Ato: 10/06/2012
Publicação do Ato: 11/06/2012
Ementa: Altera a Portaria nº 3.032 de 4 de abril de 2012, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3057

Data do Ato: 28/05/2012
Publicação do Ato: 29/05/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3056

Data do Ato: 28/05/2012
Publicação do Ato: 29/05/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3055

Data do Ato: 28/05/2012
Publicação do Ato: 29/05/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3054

Data do Ato: 28/05/2012
Publicação do Ato: 29/05/2012
Ementa: Delega competência para aprovar o cadastramento de veículos, de condutores e de autorizatários do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas, de natureza contínua, e para fornecer a respectiva autorização.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3053

Data do Ato: 24/05/2012
Publicação do Ato: 25/05/2012
Ementa: Constitui Comissão para fazer a classificação dos documentos do DER/MG para atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3410, de 08/09/2015
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Portaria n° 3052

Data do Ato: 23/05/2012
Publicação do Ato: 24/05/2012
Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.
Situação do Ato: Alterada pela Portaria 3086, de 05/09/2012 e Revogada a pela Portaria 3185, de 24/06/2013
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Portaria n° 3051

Data do Ato: 21/05/2012
Publicação do Ato: 22/05/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3050

Data do Ato: 16/05/2012
Publicação do Ato: 17/05/2012
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência relativa ao Edital nº 021/12.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3049

Data do Ato: 13/05/2012
Publicação do Ato: 14/05/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3048

Data do Ato: 10/05/2012
Publicação do Ato: 11/05/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3047

Data do Ato: 10/05/2012
Publicação do Ato: 11/05/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3046

Data do Ato: 10/05/2012
Publicação do Ato: 11/05/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3085, de 04/09/2012
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Portaria n° 3045

Data do Ato: 10/05/2012
Publicação do Ato: 11/05/2012
Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT e designa seus membros.
Situação do Ato: SEM EFEITO
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Portaria n° 3044

Data do Ato: 10/05/2012
Publicação do Ato: 11/05/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3043

Data do Ato: 10/05/2012
Publicação do Ato: 11/05/2012
Ementa: Delega competência para aprovar o cadastramento de veículos, de condutores e de autorizatários do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas e para o fornecimento de autorização para fretamento contínuo e para fretamentos nos termos do artigo 27 do Decreto 44035, de 1º de junho, de 2005.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3054, de 29/05/2012.
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Portaria n° 3042

Data do Ato: 08/05/2012
Publicação do Ato: 09/05/2012
Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT e designa seus membros.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3160, de 22/04/2013
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Portaria n° 3041

Data do Ato: 18/04/2012
Publicação do Ato: 19/04/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3040

Data do Ato: 17/04/2012
Publicação do Ato: 18/04/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3039

Data do Ato: 15/04/2012
Publicação do Ato: 16/04/2012
Ementa: Constitui Comissão para a reavaliação, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de materiais permanentes e de consumo no âmbito do DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3421, de 25/09/2015
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Portaria n° 3038

Data do Ato: 15/04/2012
Publicação do Ato: 16/04/2012
Ementa: Cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 059/2011 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3037

Data do Ato: 12/04/2012
Publicação do Ato: 13/04/2012
Ementa: Atribui a servidor a função de Coordenação do Núcleo de Correição Administrativa ASE/ NUCAD/DER/MG.
Situação do Ato: Portaria auto revogda. Servidor exonerádo 
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Portaria n° 3036

Data do Ato: 10/04/2012
Publicação do Ato: 11/04/2012
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3035

Data do Ato: 10/04/2012
Publicação do Ato: 11/04/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3126, de 18/12/2012
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Portaria n° 3034

Data do Ato: 08/04/2012
Publicação do Ato: 09/04/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3033

Data do Ato: 02/04/2012
Publicação do Ato: 03/04/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3032

Data do Ato: 03/04/2012
Publicação do Ato: 04/04/2012
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3058, de 11/06//2012
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Portaria n° 3031

Data do Ato: 28/03/2012
Publicação do Ato: 29/03/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3290, de 30/04/2014
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Portaria n° 3030

Data do Ato: 26/03/2012
Publicação do Ato: 27/03/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3029

Data do Ato: 26/03/2012
Publicação do Ato: 27/03/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3028

Data do Ato: 26/03/2012
Publicação do Ato: 27/03/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3027

Data do Ato: 26/03/2012
Publicação do Ato: 27/03/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.616, de 3 de abril de 2009, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção por escolaridade adicional na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3026

Data do Ato: 26/03/2012
Publicação do Ato: 27/03/2012
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 2.757, de 10 de março de 2010, que concedeu progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3025

Data do Ato: 22/03/2012
Publicação do Ato: 23/03/2012
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 2.851, de 18 de outubro de 2010, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3065, de 04/07/2012
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Portaria n° 3024

Data do Ato: 22/03/2012
Publicação do Ato: 23/03/2012
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3150, de 18/03/2013
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Portaria n° 3023

Data do Ato: 21/03/2012
Publicação do Ato: 22/03/2012
Ementa: Designa servidor para a Coordenação do Núcleo de Correição Administrativa ASE/NUCAD/DER/MG.
Situação do Ato: Revogada a pela Portaria 3037, de 13/04/2012
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Portaria n° 3022

Data do Ato: 19/03/2012
Publicação do Ato: 20/03/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3021

Data do Ato: 15/03/2012
Publicação do Ato: 16/03/2012
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3020

Data do Ato: 11/03/2012
Publicação do Ato: 12/03/2012
Ementa: Altera o Anexo I da Portaria nº 3.013, de 17 de fevereiro de 2012, que designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3019

Data do Ato: 11/03/2012
Publicação do Ato: 12/03/2012
Ementa: Dispõe sobre procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação e define competências para sua autorização, promoção e homologação.
Situação do Ato: Alterda pela portaria 3110, de 19/11/2012
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Portaria n° 3018

Data do Ato: 11/03/2012
Publicação do Ato: 12/03/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3463, de 25/02/2016
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Portaria n° 3017

Data do Ato: 06/03/2012
Publicação do Ato: 07/03/2012
Ementa: Altera a Portaria nº 2.782, de 19 de abril de 2010,que cria Comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 005/2009 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG PLENO.
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Portaria n° 3016

Data do Ato: 01/03/2012
Publicação do Ato: 02/03/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3015

Data do Ato: 27/02/2012
Publicação do Ato: 28/02/2012
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3014

Data do Ato: 22/02/2012
Publicação do Ato: 23/02/2012
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3013

Data do Ato: 16/02/2012
Publicação do Ato: 17/02/2012
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3146, de 07/03/2013
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Portaria n° 3012

Data do Ato: 09/02/2012
Publicação do Ato: 10/02/2012
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3011

Data do Ato: 09/02/2012
Publicação do Ato: 10/02/2012
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga - CVC e das Combinações de Transporte de Veículos - CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob circunscrição do DER/MG, nos dias e horários que especifica.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3155, de 06/02/2013
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Portaria n° 3010

Data do Ato: 29/01/2012
Publicação do Ato: 30/01/2012
Ementa: Altera a Portaria nº 2.304, de 9 de julho de 2007, que delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada a pela portaria 3585, de 13/02/2017
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Portaria n° 3009

Data do Ato: 23/01/2012
Publicação do Ato: 24/01/2012
Ementa: Concede promoção por escolaridade adicional na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3008

Data do Ato: 19/01/2012
Publicação do Ato: 20/01/2012
Ementa: Altera a Portaria nº 2.142, de 11 de agosto de 2006, que cria Comissão encarregada de gerenciar o processo de implementação do Sistema de Gestão Integrada de Infraestrutura Viária do DER/MG - SGIV.
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Portaria n° 3007

Data do Ato: 16/01/2012
Publicação do Ato: 17/01/2012
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 2.851, de 18 de outubro de 2010, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada a pela Portaria 3065, de 04/07/2012
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Portaria n° 3006

Data do Ato: 09/01/2012
Publicação do Ato: 10/01/2012
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar as concorrências relativas às obras do PROACESSO.
Situação do Ato: Vigente
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