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Portaria n° 3250
Data do Ato: 30/12/2013
Publicação do Ato: 03/01/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 3.235, de 5 de novembro de 2013, que concede promoção na carreira pela regra geral e progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3249
Data do Ato: 16/12/2013
Publicação do Ato: 17/12/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3265, de 11/03/2014
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Portaria n° 3248
Data do Ato: 16/12/2013
Publicação do Ato: 17/12/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3247
Data do Ato: 12/12/2013
Publicação do Ato: 13/12/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portarias 3287, de 14/04/2014; e 3359, de 29/12/2014
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Portaria n° 3246
Data do Ato: 12/12/2013
Publicação do Ato: 13/12/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3343, de 09/09/2014
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Portaria n° 3245
Data do Ato: 12/12/2013
Publicação do Ato: 13/12/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3354, de 10/11/2014; e pela portaria 3439, de 21/11/2015
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Portaria n° 3244
Data do Ato: 12/12/2013
Publicação do Ato: 13/12/2013
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3419, de 17/09/2015
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Portaria n° 3243
Data do Ato: 12/12/2013
Publicação do Ato: 13/12/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 3.225, de 10 de outubro de 2013, que concedeu progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3242
Data do Ato: 04/12/2013
Publicação do Ato: 05/12/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3241
Data do Ato: 02/12/2013
Publicação do Ato: 03/12/2013
Ementa: Delega competência aos servidores indicados, para empenhar, liquidar e ordenar pagamentos de despesas da Diretoria de Projetos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3585, de 13/02/2017
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Portaria n° 3240
Data do Ato: 26/11/2013
Publicação do Ato: 27/11/2013
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão, inclusive imóveis e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3356, de 14/11/2014
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Portaria n° 3239
Data do Ato: 14/11/2013
Publicação do Ato: 15/11/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3238
Data do Ato: 14/11/2013
Publicação do Ato: 15/11/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3237
Data do Ato: 13/11/2013
Publicação do Ato: 14/11/2013
Ementa: Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3393, de 03/07/2015
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Portaria n° 3236
Data do Ato: 11/11/2013
Publicação do Ato: 12/11/2013
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2015
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Portaria n° 3235
Data do Ato: 05/11/2013
Publicação do Ato: 06/11/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral e progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3234
Data do Ato: 05/11/2013
Publicação do Ato: 06/11/2013
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3233
Data do Ato: 05/11/2013
Publicação do Ato: 06/11/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3232
Data do Ato: 31/10/2013
Publicação do Ato: 01/11/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3296, de 22/05/2014
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Portaria n° 3231
Data do Ato: 23/10/2013
Publicação do Ato: 24/10/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.123, de 14 de dezembro de 2012, que delega competência a servidores para fins de registro e controle de freqüência.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3314, de 01/07/214
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Portaria n° 3230
Data do Ato: 23/10/2013
Publicação do Ato: 24/10/2013
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor da Diretoria de Gestão de Pessoas - DH e ao Chefe de Gerencia de Pessoal - GEP, para a prática de atos que especifica.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3254, de 21/01/2014
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Portaria n° 3229
Data do Ato: 23/10/2013
Publicação do Ato: 24/10/2013
Ementa: Institui Comissões de Avaliação das unidades do DER/MG e Comissão de Recursos para fins de Avaliação Especial de Desempenho - AED e de Avaliação de Desempenho Individual - ADI, para atuarem no 9º período avaliatório.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3350, de 09/10/2014
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Portaria n° 3228
Data do Ato: 23/10/2013
Publicação do Ato: 24/10/2013
Ementa: Indica servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Publico – ADGP.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3346, de 15/09/2014
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Portaria n° 3227
Data do Ato: 17/10/2013
Publicação do Ato: 22/10/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, concede promoção na carreira pela regra geral e progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3226
Data do Ato: 15/10/2013
Publicação do Ato: 16/10/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 3.092 de 13 de setembro de2012, que cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 101/2011 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
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Portaria n° 3225
Data do Ato: 10/10/2013
Publicação do Ato: 11/10/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3243, de 12/012/2013
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Portaria n° 3224
Data do Ato: 04/10/2013
Publicação do Ato: 05/10/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3263, de 11/03/2014
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Portaria n° 3223
Data do Ato: 04/10/2013
Publicação do Ato: 05/10/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3222
Data do Ato: 01/10/2013
Publicação do Ato: 03/10/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3221
Data do Ato: 01/10/2013
Publicação do Ato: 03/10/2013
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas de 8ª Coordenadoria Regional.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3585, de 13/02/2017
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Portaria n° 3220
Data do Ato: 01/10/2013
Publicação do Ato: 03/10/2013
Ementa: Altera o art. 2º da portaria nº 3.189, de 11 de juLho de 2013, que Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3219
Data do Ato: 01/10/2013
Publicação do Ato: 03/10/2013
Ementa: Altera o art. 2º da portaria nº 3.182, de 14 de junho de 2013, que Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3271, de 13/03/2014
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Portaria n° 3218
Data do Ato: 01/10/2013
Publicação do Ato: 03/10/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3264, de 11/03/2014
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Portaria n° 3217
Data do Ato: 26/09/2013
Publicação do Ato: 28/09/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.123, de 14 de dezembro de 2012, que delega competência a servidores para fins de registro e controle de freqüência.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3314, de 01/07/2014
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Portaria n° 3216
Data do Ato: 26/09/2013
Publicação do Ato: 28/09/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3215
Data do Ato: 23/09/2013
Publicação do Ato: 24/09/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral e progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3214
Data do Ato: 23/09/2013
Publicação do Ato: 24/09/2013
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2015
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Portaria n° 3213
Data do Ato: 19/09/2013
Publicação do Ato: 21/09/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3212
Data do Ato: 19/09/2013
Publicação do Ato: 21/09/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 3083, de 24 de agosto de 2012, que cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 015/2012 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
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Portaria n° 3211
Data do Ato: 19/09/2013
Publicação do Ato: 21/09/2013
Ementa: Instaura Proceso Administrativo e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3342, de 09/09/2014
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Portaria n° 3210
Data do Ato: 11/09/2013
Publicação do Ato: 12/09/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3209
Data do Ato: 05/09/2013
Publicação do Ato: 06/09/2013
Ementa: Altera o artigo 2º da Portaria nº 2.965, de 16 de agosto de 2011, que cria a comissão de ética do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3408, de 08/09/2015
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Portaria n° 3208
Data do Ato: 22/08/2013
Publicação do Ato: 23/08/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
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Portaria n° 3207
Data do Ato: 21/08/2013
Publicação do Ato: 22/08/2013
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
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Portaria n° 3206
Data do Ato: 14/08/2013
Publicação do Ato: 15/08/2013
Ementa: Cria Comissão Especial de Registro Cadastral no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3434, de 26/10/2015
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Portaria n° 3205
Data do Ato: 14/08/2013
Publicação do Ato: 15/08/2013
Ementa: Cria equipe de supervisão para implementação, monitoração e acompanhamento das atividades de fiscalização dos Sistemas de Trânsito e de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros do DER/MG e estabelece respectivas áreas de atuação.
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Portaria n° 3204
Data do Ato: 09/08/2013
Publicação do Ato: 10/08/2013
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3517, de 05/07/2016
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Portaria n° 3203
Data do Ato: 08/08/2013
Publicação do Ato: 09/08/2013
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes fiscais dos Sistemas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros, do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas e do Transporte de Trabalhadores Rurais.
Situação do Ato: Alterada pela portaria nº 3390, de 25/06/2015
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Portaria n° 3202
Data do Ato: 05/08/2013
Publicação do Ato: 06/08/2013
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
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Portaria n° 3201
Data do Ato: 30/07/2013
Publicação do Ato: 31/07/2013
Ementa: Delega competência para assinatura de Perfil Profissiográfico Previdenciário.
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Portaria n° 3200
Data do Ato: 23/07/2013
Publicação do Ato: 25/07/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3199
Data do Ato: 23/07/2013
Publicação do Ato: 24/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterda pela portaria 3267, de 11/03/2014
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Portaria n° 3198
Data do Ato: 23/07/2013
Publicação do Ato: 24/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa servidores responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3197
Data do Ato: 23/07/2013
Publicação do Ato: 24/07/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3196
Data do Ato: 17/07/2013
Publicação do Ato: 18/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3195
Data do Ato: 17/07/2013
Publicação do Ato: 18/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3281, de 03/04/2014
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Portaria n° 3194
Data do Ato: 16/07/2013
Publicação do Ato: 17/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3261, de 11/03/2014
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Portaria n° 3193
Data do Ato: 15/07/2013
Publicação do Ato: 16/07/2013
Ementa: Altera os Anexos II e III da Portaria nº 2.979, de 29 de setembro de 2011 e o Anexo da Portaria nº 3.068, de 05 de julho de 2012 e dá outras providências.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3192
Data do Ato: 15/07/2013
Publicação do Ato: 16/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3191
Data do Ato: 15/07/2013
Publicação do Ato: 16/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3190
Data do Ato: 11/07/2013
Publicação do Ato: 12/07/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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5.66 kb
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Portaria n° 3189
Data do Ato: 11/07/2013
Publicação do Ato: 12/07/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3220, de 01/10/2013
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Portaria n° 3188
Data do Ato: 08/07/2013
Publicação do Ato: 10/07/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3187
Data do Ato: 01/07/2013
Publicação do Ato: 02/07/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3186
Data do Ato: 01/07/2013
Publicação do Ato: 02/07/2013
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3185
Data do Ato: 24/06/2013
Publicação do Ato: 25/06/2013
Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3303, de 10/06/2014
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Portaria n° 3184
Data do Ato: 18/06/2013
Publicação do Ato: 19/06/2013
Ementa: Revoga a Portaria nº 3.178, de 11 de junho de 2013, que restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga – CVC , das Combinações de Transporte de Veículos – CTV, Cargas indivisíveis e Combinações de Veículos com até duas unidades.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3183
Data do Ato: 14/06/2013
Publicação do Ato: 15/06/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3446, de 21/11/2015
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Portaria n° 3182
Data do Ato: 14/06/2013
Publicação do Ato: 15/06/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 3219, de 01/10/2013; e Portaria 3271, de 13/03/2014
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Portaria n° 3181
Data do Ato: 14/06/2013
Publicação do Ato: 15/06/2013
Ementa: Estabelece procedimentos para recebimento, apreciação e decisão a respeito da defesa da autuação e aplicação de penalidades de trânsito de competência do DERMG, cria Comissão de Análise da Defesa de Autuação e delega competências de autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3360, de 16/01/2015
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Portaria n° 3180
Data do Ato: 14/06/2013
Publicação do Ato: 15/06/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3179
Data do Ato: 14/06/2013
Publicação do Ato: 15/06/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3178
Data do Ato: 11/06/2013
Publicação do Ato: 12/06/2013
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga – CVC, das Combinações de Transporte de Veículos – CTV, cargas indivisíveis e combinações de veículos com até duas unidades, sendo um caminhão-trator e um semi-reboque que exceda as dimensões regulamentares.
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Portaria n° 3177
Data do Ato: 11/06/2013
Publicação do Ato: 12/06/2013
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
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Portaria n° 3176
Data do Ato: 06/06/2013
Publicação do Ato: 07/06/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3355, de 10/11/2014
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Portaria n° 3175
Data do Ato: 04/06/2013
Publicação do Ato: 07/06/2013
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
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Portaria n° 3174
Data do Ato: 04/06/2013
Publicação do Ato: 07/06/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3173
Data do Ato: 04/06/2013
Publicação do Ato: 07/06/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3266, de 11/03/2014
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Portaria n° 3172
Data do Ato: 03/06/2013
Publicação do Ato: 04/06/2013
Ementa: Altera o anexo único da Portaria nº 3101, de 23 de outubro de 2012, que delega competência para autorizar saída de veículos oficiais requisitados através do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD-FROTA.
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Portaria n° 3171
Data do Ato: 27/05/2013
Publicação do Ato: 28/05/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3170
Data do Ato: 16/05/2013
Publicação do Ato: 17/05/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3169
Data do Ato: 08/05/2013
Publicação do Ato: 09/05/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.123, de 14 de dezembro de 2012, que delega competência a servidores para fins de registro e controle de freqüência.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3314, de 01/07/2014
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Portaria n° 3168
Data do Ato: 08/05/2013
Publicação do Ato: 09/05/2013
Ementa: Altera os Anexos II e III da Portaria nº 2.979, de 29 de setembro de 2011 e o Anexo da Portaria nº 3.068, de 05 de julho de 2012 e dá outras providências.
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Portaria n° 3167
Data do Ato: 07/05/2013
Publicação do Ato: 08/05/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral e progressão na carreira.
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Portaria n° 3166
Data do Ato: 07/05/2013
Publicação do Ato: 08/05/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 3.116, de 7 de dezembro de 2012, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
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Portaria n° 3165
Data do Ato: 03/05/2013
Publicação do Ato: 04/05/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3164
Data do Ato: 03/05/2013
Publicação do Ato: 04/05/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3163
Data do Ato: 03/05/2013
Publicação do Ato: 04/05/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 3.067, de 5 de julho de 2012, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
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Portaria n° 3162
Data do Ato: 02/05/2013
Publicação do Ato: 03/05/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3161
Data do Ato: 24/04/2013
Publicação do Ato: 25/04/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável .
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Portaria n° 3160
Data do Ato: 22/04/2013
Publicação do Ato: 23/04/2013
Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT e designa seus membros.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3282, de 03/04/2014
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Portaria n° 3159
Data do Ato: 12/04/2013
Publicação do Ato: 13/04/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3158
Data do Ato: 12/04/2013
Publicação do Ato: 13/04/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3157
Data do Ato: 11/04/2013
Publicação do Ato: 12/04/2013
Ementa: Altera o artigo 3º da Portaria nº 2.062, de 29 de março de 2006, que institui Comissão Interna de Seleção e Coordenação de pesquisas nas áreas de transporte e trânsito, a serem financiadas pela FAPEMIG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3289, de 22/04/2014
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Portaria n° 3156
Data do Ato: 27/03/2013
Publicação do Ato: 28/03/2013
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência relativa ao Edital nº 028/2013.
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Portaria n° 3155
Data do Ato: 26/03/2013
Publicação do Ato: 27/03/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3154
Data do Ato: 26/03/2013
Publicação do Ato: 27/03/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3153
Data do Ato: 26/03/2013
Publicação do Ato: 27/03/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3152
Data do Ato: 19/03/2013
Publicação do Ato: 20/03/2013
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência relativa aos Editais nºs 010/13, 038/13 e 039/13.
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Portaria n° 3151
Data do Ato: 19/03/2013
Publicação do Ato: 20/03/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3369, de 19/03/2015
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Portaria n° 3150
Data do Ato: 18/03/2013
Publicação do Ato: 19/03/2013
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3269, de 12/03/2014
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Portaria n° 3149
Data do Ato: 12/03/2013
Publicação do Ato: 14/03/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3148
Data do Ato: 11/03/2013
Publicação do Ato: 12/03/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3147
Data do Ato: 08/03/2013
Publicação do Ato: 09/03/2013
Ementa: Cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 031/2012 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
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Portaria n° 3146
Data do Ato: 07/03/2013
Publicação do Ato: 08/03/2013
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3270, de 12/03/2014
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Portaria n° 3145
Data do Ato: 05/03/2013
Publicação do Ato: 06/03/2013
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3144
Data do Ato: 28/02/2013
Publicação do Ato: 28/02/2013
Ementa: Define atribuições e prazos para a elaboração da prestação de contas de exercício financeiro, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e do FUNTRANS.
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Portaria n° 3143
Data do Ato: 28/02/2013
Publicação do Ato: 28/02/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 2.304, de 9 de julho de 2007, que delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outra providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3585, de 13/02/2017
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25-01-2018
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Portaria n° 3142
Data do Ato: 22/02/2013
Publicação do Ato: 23/02/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.136, de 7 de fevereiro de 2013, que concedeu progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3141
Data do Ato: 22/02/2013
Publicação do Ato: 23/02/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3140
Data do Ato: 15/02/2013
Publicação do Ato: 16/02/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3139
Data do Ato: 15/02/2013
Publicação do Ato: 16/02/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3138
Data do Ato: 07/02/2013
Publicação do Ato: 08/02/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.123, de 14 de dezembro de 2012, que delega competência a servidores para fins de registro e controle de freqüência.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3314, de 01/07/2014
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Portaria n° 3137
Data do Ato: 07/02/2013
Publicação do Ato: 08/02/2013
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2015
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Portaria n° 3136
Data do Ato: 07/02/2013
Publicação do Ato: 08/02/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3142, de 22/02/2013
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Portaria n° 3135
Data do Ato: 06/02/2013
Publicação do Ato: 07/02/2013
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga - CVC e das Combinações de Transporte de Veículos - CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob circunscrição do DER/MG, nos dias e horários que especifica.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3258, de 21/02/2014
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Portaria n° 3134
Data do Ato: 05/02/2013
Publicação do Ato: 06/02/2013
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3661, de 23/11/2017
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Portaria n° 3133
Data do Ato: 05/02/2013
Publicação do Ato: 06/02/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3132
Data do Ato: 05/02/2013
Publicação do Ato: 06/02/2013
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3131
Data do Ato: 18/01/2013
Publicação do Ato: 19/01/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 1,862, de 7 de março de 2005, que cria a Unidade de Apoio Gerencial do Projeto Estruturador de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - UAGP-PROACESSO, modificada pelas Portarias nº 2.274, de 23 de maio de 2007 e 2.602, de 13 de fevereiro de 2009.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3130
Data do Ato: 14/01/2013
Publicação do Ato: 15/01/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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