Portarias 2013

Ano de 2013

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Portaria n° 3250

Data do Ato: 30/12/2013
Publicação do Ato: 03/01/2014
Ementa: Altera a Portaria nº 3.235, de 5 de novembro de 2013, que concede  promoção na carreira pela regra geral e progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3249

Data do Ato: 16/12/2013
Publicação do Ato: 17/12/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3265, de 11/03/2014
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Portaria n° 3248

Data do Ato: 16/12/2013
Publicação do Ato: 17/12/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3247

Data do Ato: 12/12/2013
Publicação do Ato: 13/12/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portarias 3287, de 14/04/2014; e 3359, de 29/12/2014
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Portaria n° 3246

Data do Ato: 12/12/2013
Publicação do Ato: 13/12/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3343, de 09/09/2014
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Portaria n° 3245

Data do Ato: 12/12/2013
Publicação do Ato: 13/12/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3354, de 10/11/2014; e pela portaria 3439, de 21/11/2015
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Portaria n° 3244

Data do Ato: 12/12/2013
Publicação do Ato: 13/12/2013
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3419, de 17/09/2015
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Portaria n° 3243

Data do Ato: 12/12/2013
Publicação do Ato: 13/12/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 3.225, de 10 de outubro de 2013, que concedeu progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3242

Data do Ato: 04/12/2013
Publicação do Ato: 05/12/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3241

Data do Ato: 02/12/2013
Publicação do Ato: 03/12/2013
Ementa: Delega competência aos servidores indicados, para empenhar, liquidar e ordenar pagamentos de despesas da Diretoria de Projetos.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3585, de 13/02/2017
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Portaria n° 3240

Data do Ato: 26/11/2013
Publicação do Ato: 27/11/2013
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão, inclusive imóveis e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Revogada  pela portaria 3356, de 14/11/2014
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Portaria n° 3239

Data do Ato: 14/11/2013
Publicação do Ato: 15/11/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3238

Data do Ato: 14/11/2013
Publicação do Ato: 15/11/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3237

Data do Ato: 13/11/2013
Publicação do Ato: 14/11/2013
Ementa: Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura – GIPPEA.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3393, de 03/07/2015
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Portaria n° 3236

Data do Ato: 11/11/2013
Publicação do Ato: 12/11/2013
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2015 
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Portaria n° 3235

Data do Ato: 05/11/2013
Publicação do Ato: 06/11/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral e progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3234

Data do Ato: 05/11/2013
Publicação do Ato: 06/11/2013
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3233

Data do Ato: 05/11/2013
Publicação do Ato: 06/11/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3232

Data do Ato: 31/10/2013
Publicação do Ato: 01/11/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3296, de 22/05/2014
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Portaria n° 3231

Data do Ato: 23/10/2013
Publicação do Ato: 24/10/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.123, de 14 de dezembro de 2012, que delega competência a servidores para fins de registro e controle de freqüência.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3314, de 01/07/214
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Portaria n° 3230

Data do Ato: 23/10/2013
Publicação do Ato: 24/10/2013
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor da Diretoria de Gestão de Pessoas - DH e ao Chefe de Gerencia de Pessoal - GEP, para a prática de atos que especifica.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3254, de 21/01/2014
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Portaria n° 3229

Data do Ato: 23/10/2013
Publicação do Ato: 24/10/2013
Ementa: Institui Comissões de Avaliação das unidades do DER/MG e Comissão de Recursos para fins de Avaliação Especial de Desempenho - AED e de Avaliação de Desempenho Individual - ADI, para atuarem no 9º período avaliatório.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3350, de 09/10/2014
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Portaria n° 3228

Data do Ato: 23/10/2013
Publicação do Ato: 24/10/2013
Ementa: Indica servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Publico – ADGP.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3346, de 15/09/2014
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Portaria n° 3227

Data do Ato: 17/10/2013
Publicação do Ato: 22/10/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, concede promoção na carreira pela regra geral e progressão na carreira.
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Portaria n° 3226

Data do Ato: 15/10/2013
Publicação do Ato: 16/10/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 3.092 de 13 de setembro de2012, que cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 101/2011 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
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Portaria n° 3225

Data do Ato: 10/10/2013
Publicação do Ato: 11/10/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3243, de 12/012/2013
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Portaria n° 3224

Data do Ato: 04/10/2013
Publicação do Ato: 05/10/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3263, de 11/03/2014
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Portaria n° 3223

Data do Ato: 04/10/2013
Publicação do Ato: 05/10/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3222

Data do Ato: 01/10/2013
Publicação do Ato: 03/10/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3221

Data do Ato: 01/10/2013
Publicação do Ato: 03/10/2013
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas de 8ª Coordenadoria Regional.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3585, de 13/02/2017
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Portaria n° 3220

Data do Ato: 01/10/2013
Publicação do Ato: 03/10/2013
Ementa: Altera o art. 2º da portaria nº 3.189, de 11 de juLho de 2013, que Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3219

Data do Ato: 01/10/2013
Publicação do Ato: 03/10/2013
Ementa: Altera o art. 2º da portaria nº 3.182, de 14 de junho de 2013, que Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3271, de 13/03/2014
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Portaria n° 3218

Data do Ato: 01/10/2013
Publicação do Ato: 03/10/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3264, de 11/03/2014
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Portaria n° 3217

Data do Ato: 26/09/2013
Publicação do Ato: 28/09/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.123, de 14 de dezembro de 2012, que delega competência a servidores para fins de registro e controle de freqüência.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3314, de 01/07/2014
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Portaria n° 3216

Data do Ato: 26/09/2013
Publicação do Ato: 28/09/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3215

Data do Ato: 23/09/2013
Publicação do Ato: 24/09/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral e progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3214

Data do Ato: 23/09/2013
Publicação do Ato: 24/09/2013
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa Policiais Militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2015
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Portaria n° 3213

Data do Ato: 19/09/2013
Publicação do Ato: 21/09/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3212

Data do Ato: 19/09/2013
Publicação do Ato: 21/09/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 3083, de 24 de agosto de 2012, que cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 015/2012 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3211

Data do Ato: 19/09/2013
Publicação do Ato: 21/09/2013
Ementa: Instaura Proceso Administrativo  e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3342, de 09/09/2014
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Portaria n° 3210

Data do Ato: 11/09/2013
Publicação do Ato: 12/09/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3209

Data do Ato: 05/09/2013
Publicação do Ato: 06/09/2013
Ementa: Altera o artigo 2º da Portaria nº 2.965, de 16 de agosto de 2011, que cria a comissão de ética do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3408, de 08/09/2015
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Portaria n° 3208

Data do Ato: 22/08/2013
Publicação do Ato: 23/08/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
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Portaria n° 3207

Data do Ato: 21/08/2013
Publicação do Ato: 22/08/2013
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
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Portaria n° 3206

Data do Ato: 14/08/2013
Publicação do Ato: 15/08/2013
Ementa: Cria Comissão Especial de Registro Cadastral no DER/MG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3434, de 26/10/2015
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Portaria n° 3205

Data do Ato: 14/08/2013
Publicação do Ato: 15/08/2013
Ementa: Cria equipe de supervisão para implementação, monitoração e acompanhamento das atividades de fiscalização dos Sistemas de Trânsito e de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros do DER/MG e estabelece respectivas áreas de atuação.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3204

Data do Ato: 09/08/2013
Publicação do Ato: 10/08/2013
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3517, de 05/07/2016
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Portaria n° 3203

Data do Ato: 08/08/2013
Publicação do Ato: 09/08/2013
Ementa: Designa servidores do DER/MG como agentes fiscais dos Sistemas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros, do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas e do Transporte de Trabalhadores Rurais.
Situação do Ato: Alterada pela portaria  nº 3390, de 25/06/2015
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Portaria n° 3202

Data do Ato: 05/08/2013
Publicação do Ato: 06/08/2013
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3201

Data do Ato: 30/07/2013
Publicação do Ato: 31/07/2013
Ementa: Delega competência para assinatura de Perfil Profissiográfico Previdenciário.
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Portaria n° 3200

Data do Ato: 23/07/2013
Publicação do Ato: 25/07/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3199

Data do Ato: 23/07/2013
Publicação do Ato: 24/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterda pela portaria 3267, de 11/03/2014
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Portaria n° 3198

Data do Ato: 23/07/2013
Publicação do Ato: 24/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa servidores responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3197

Data do Ato: 23/07/2013
Publicação do Ato: 24/07/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores responsável.
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Portaria n° 3196

Data do Ato: 17/07/2013
Publicação do Ato: 18/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3195

Data do Ato: 17/07/2013
Publicação do Ato: 18/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3281, de 03/04/2014
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Portaria n° 3194

Data do Ato: 16/07/2013
Publicação do Ato: 17/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3261, de 11/03/2014
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Portaria n° 3193

Data do Ato: 15/07/2013
Publicação do Ato: 16/07/2013
Ementa: Altera os Anexos II e III da Portaria nº 2.979, de 29 de setembro de 2011 e o Anexo da Portaria nº 3.068, de 05 de julho de 2012 e dá outras providências.
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Portaria n° 3192

Data do Ato: 15/07/2013
Publicação do Ato: 16/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3191

Data do Ato: 15/07/2013
Publicação do Ato: 16/07/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3190

Data do Ato: 11/07/2013
Publicação do Ato: 12/07/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3189

Data do Ato: 11/07/2013
Publicação do Ato: 12/07/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3220, de 01/10/2013
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Portaria n° 3188

Data do Ato: 08/07/2013
Publicação do Ato: 10/07/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3187

Data do Ato: 01/07/2013
Publicação do Ato: 02/07/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3186

Data do Ato: 01/07/2013
Publicação do Ato: 02/07/2013
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3185

Data do Ato: 24/06/2013
Publicação do Ato: 25/06/2013
Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3303, de 10/06/2014
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Portaria n° 3184

Data do Ato: 18/06/2013
Publicação do Ato: 19/06/2013
Ementa: Revoga a Portaria nº 3.178, de 11 de junho de 2013, que restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga – CVC , das Combinações de Transporte de Veículos – CTV, Cargas indivisíveis e Combinações de Veículos com até duas unidades.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3183

Data do Ato: 14/06/2013
Publicação do Ato: 15/06/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo  e designa comissão responsável. 
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3446, de 21/11/2015
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Portaria n° 3182

Data do Ato: 14/06/2013
Publicação do Ato: 15/06/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pelas portarias 3219, de 01/10/2013; e Portaria 3271, de 13/03/2014
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Portaria n° 3181

Data do Ato: 14/06/2013
Publicação do Ato: 15/06/2013
Ementa: Estabelece procedimentos para recebimento, apreciação e decisão a respeito da defesa da autuação e aplicação de penalidades de trânsito de competência do DERMG, cria Comissão de Análise da Defesa de Autuação e delega competências de autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3360, de 16/01/2015
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Portaria n° 3180

Data do Ato: 14/06/2013
Publicação do Ato: 15/06/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3179

Data do Ato: 14/06/2013
Publicação do Ato: 15/06/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3178

Data do Ato: 11/06/2013
Publicação do Ato: 12/06/2013
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga – CVC, das Combinações de Transporte de Veículos – CTV, cargas indivisíveis e combinações de veículos com até duas unidades, sendo um caminhão-trator e um semi-reboque que exceda as dimensões regulamentares.
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Portaria n° 3177

Data do Ato: 11/06/2013
Publicação do Ato: 12/06/2013
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
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Portaria n° 3176

Data do Ato: 06/06/2013
Publicação do Ato: 07/06/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3355, de 10/11/2014
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Portaria n° 3175

Data do Ato: 04/06/2013
Publicação do Ato: 07/06/2013
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
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Portaria n° 3174

Data do Ato: 04/06/2013
Publicação do Ato: 07/06/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3173

Data do Ato: 04/06/2013
Publicação do Ato: 07/06/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3266, de 11/03/2014
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Portaria n° 3172

Data do Ato: 03/06/2013
Publicação do Ato: 04/06/2013
Ementa: Altera o anexo único da Portaria nº 3101, de 23 de outubro de 2012, que delega competência para autorizar saída de veículos oficiais requisitados através do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD-FROTA.
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Portaria n° 3171

Data do Ato: 27/05/2013
Publicação do Ato: 28/05/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3170

Data do Ato: 16/05/2013
Publicação do Ato: 17/05/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3169

Data do Ato: 08/05/2013
Publicação do Ato: 09/05/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.123, de 14 de dezembro de 2012, que delega competência a servidores para fins de registro e controle de freqüência.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3314, de 01/07/2014
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Portaria n° 3168

Data do Ato: 08/05/2013
Publicação do Ato: 09/05/2013
Ementa: Altera os Anexos II e III da Portaria nº 2.979, de 29 de setembro de 2011 e o Anexo da Portaria nº 3.068, de 05 de julho de 2012 e dá outras providências.
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Portaria n° 3167

Data do Ato: 07/05/2013
Publicação do Ato: 08/05/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede promoção na carreira pela regra geral e progressão na carreira.
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Portaria n° 3166

Data do Ato: 07/05/2013
Publicação do Ato: 08/05/2013
Ementa:  Altera a Portaria nº 3.116, de 7 de dezembro de 2012, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
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Portaria n° 3165

Data do Ato: 03/05/2013
Publicação do Ato: 04/05/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3164

Data do Ato: 03/05/2013
Publicação do Ato: 04/05/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3163

Data do Ato: 03/05/2013
Publicação do Ato: 04/05/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 3.067, de 5 de julho de 2012, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3162

Data do Ato: 02/05/2013
Publicação do Ato: 03/05/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes. 
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Portaria n° 3161

Data do Ato: 24/04/2013
Publicação do Ato: 25/04/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável .
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Portaria n° 3160

Data do Ato: 22/04/2013
Publicação do Ato: 23/04/2013
Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização – DT e designa seus membros.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3282, de 03/04/2014
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Portaria n° 3159

Data do Ato: 12/04/2013
Publicação do Ato: 13/04/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.069, de 5 de julho de 2012, que concedeu progressão na carreira, e concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3158

Data do Ato: 12/04/2013
Publicação do Ato: 13/04/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3157

Data do Ato: 11/04/2013
Publicação do Ato: 12/04/2013
Ementa: Altera o artigo 3º da Portaria nº 2.062, de 29 de março de 2006, que institui Comissão Interna de Seleção e Coordenação de pesquisas nas áreas de transporte e trânsito, a serem financiadas pela FAPEMIG.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3289, de 22/04/2014
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Portaria n° 3156

Data do Ato: 27/03/2013
Publicação do Ato: 28/03/2013
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência relativa ao Edital nº 028/2013.
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Portaria n° 3155

Data do Ato: 26/03/2013
Publicação do Ato: 27/03/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3154

Data do Ato: 26/03/2013
Publicação do Ato: 27/03/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3153

Data do Ato: 26/03/2013
Publicação do Ato: 27/03/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3152

Data do Ato: 19/03/2013
Publicação do Ato: 20/03/2013
Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a documentação e julgar a Concorrência relativa aos Editais nºs 010/13, 038/13 e 039/13.
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Portaria n° 3151

Data do Ato: 19/03/2013
Publicação do Ato: 20/03/2013
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3369, de 19/03/2015
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Portaria n° 3150

Data do Ato: 18/03/2013
Publicação do Ato: 19/03/2013
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3269, de 12/03/2014
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Portaria n° 3149

Data do Ato: 12/03/2013
Publicação do Ato: 14/03/2013 
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3148

Data do Ato: 11/03/2013
Publicação do Ato: 12/03/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3147

Data do Ato: 08/03/2013
Publicação do Ato: 09/03/2013
Ementa: Cria comissão para recebimento dos serviços previstos no Edital nº 031/2012 do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais - PROMG.
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Portaria n° 3146

Data do Ato: 07/03/2013
Publicação do Ato: 08/03/2013
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3270, de 12/03/2014
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Portaria n° 3145

Data do Ato: 05/03/2013
Publicação do Ato: 06/03/2013
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
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Portaria n° 3144

Data do Ato: 28/02/2013
Publicação do Ato: 28/02/2013
Ementa: Define atribuições e prazos para a elaboração da prestação de contas de exercício financeiro, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e do FUNTRANS.
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Portaria n° 3143

Data do Ato: 28/02/2013
Publicação do Ato: 28/02/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 2.304, de 9 de julho de 2007, que delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas e dá outra providências.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3585, de 13/02/2017
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Portaria n° 3142

Data do Ato: 22/02/2013
Publicação do Ato: 23/02/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.136, de 7 de fevereiro de 2013, que concedeu progressão na carreira.
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Portaria n° 3141

Data do Ato: 22/02/2013
Publicação do Ato: 23/02/2013
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3140

Data do Ato: 15/02/2013
Publicação do Ato: 16/02/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3139

Data do Ato: 15/02/2013
Publicação do Ato: 16/02/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3138

Data do Ato: 07/02/2013
Publicação do Ato: 08/02/2013
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.123, de 14 de dezembro de 2012, que delega competência a servidores para fins de registro e controle de freqüência.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3314, de 01/07/2014
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Portaria n° 3137

Data do Ato: 07/02/2013
Publicação do Ato: 08/02/2013
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3419, de 17/09/2015
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Portaria n° 3136

Data do Ato: 07/02/2013
Publicação do Ato: 08/02/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3142, de 22/02/2013
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Portaria n° 3135

Data do Ato: 06/02/2013
Publicação do Ato: 07/02/2013
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga - CVC e das Combinações de Transporte de Veículos - CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob circunscrição do DER/MG, nos dias e horários que especifica.
Situação do Ato: Revogada pela portaria 3258, de 21/02/2014
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Portaria n° 3134

Data do Ato: 05/02/2013
Publicação do Ato: 06/02/2013
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Alterada pela portaria 3661, de 23/11/2017
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Portaria n° 3133

Data do Ato: 05/02/2013
Publicação do Ato: 06/02/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3132

Data do Ato: 05/02/2013
Publicação do Ato: 06/02/2013
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3131

Data do Ato: 18/01/2013
Publicação do Ato: 19/01/2013
Ementa: Altera a Portaria nº 1,862, de 7 de março de 2005, que cria a Unidade de Apoio Gerencial do Projeto Estruturador de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios - UAGP-PROACESSO, modificada pelas Portarias nº 2.274, de 23 de maio de 2007 e 2.602, de 13 de fevereiro de 2009.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3130

Data do Ato: 14/01/2013
Publicação do Ato: 15/01/2013
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente 
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Data do da criação: 25-01-2018

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