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Portaria n° 3571
Data do Ato: 28/12/2016
Publicação do Ato: 29/12/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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05-01-2018
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05-01-2018
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Portaria n° 3570
Data do Ato: 27/12/2016
Publicação do Ato: 29/12/2016
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga – CVC, das combinações de Transporte de Veículos CTV e cargas indivisíveis nas rodovias estaduais sob Circunscrição do DEER/MG, nos dias e horários que especifica.
Situação do Ato: Vigente
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16-01-2018
Data de modificação:
16-01-2018
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Portaria n° 3569
Data do Ato: 23/12/2016
Publicação do Ato: 27/12/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014, que concedeu progressão na carreira, concede progressão e concede promoção pela regra geral na carreira.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3315, de 1º /07/2014
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Portaria n° 3568
Data do Ato: 23/12/2016
Publicação do Ato: 27/12/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.402, de 14 de agosto de 2015, que concedeu progressão na carreira, concede progressão e concede promoção pela regra geral na carreira.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3402, de 14/08/2015
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Portaria n° 3567
Data do Ato: 23/12/2016
Publicação do Ato: 27/12/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014, que concedeu progressão na carreira e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3315, de 1º /07/2014
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Portaria n° 3566
Data do Ato: 23/12/2016
Publicação do Ato: 24/12/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3204, de 9 de agosto de 2013, que designa servidores do DEER-MG como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3402, de 14/08/2015
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Portaria n° 3565
Data do Ato: 19/12/2016
Publicação do Ato: 20/12/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3494, de 05/05/2016
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Portaria n° 3564
Data do Ato: 15/12/2016
Publicação do Ato: 16/12/2016
Ementa: Altera o art. 1º da Portaria nº 3.524, de 20 de julho de 2016, que instaura Procedimento Administrativo e designa a Comissão Responsável.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3524, de 20/07/2016
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Portaria n° 3563
Data do Ato: 15/12/2016
Publicação do Ato: 17/12/2016
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3562
Data do Ato: 01/12/2016
Publicação do Ato: 06/12/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.392, de 29 de junho de 2015, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3392, 29/06/2015
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Portaria n° 3561
Data do Ato: 01/12/2016
Publicação do Ato: 06/12/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.537, de 5 de setembro de 2016, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3537, de 05/09/2016
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Portaria n° 3560
Data do Ato: 01/12/2016
Publicação do Ato: 07/12/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3559
Data do Ato: 01/12/2016
Publicação do Ato: 07/12/2016
Ementa: Altera os Anexos das Portarias nº 2.440, de 28 de maio de 2008 e nº 2.757, de 10 de março de 2010, que concederam progressão na carreira, e concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 2440, de 28/05/2008 e Portaria 2757, de 10/03/2010
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Portaria n° 3558
Data do Ato: 28/11/2016
Publicação do Ato: 01/12/2016
Ementa: Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho no DEER-MG.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3557
Data do Ato: 28/11/2016
Publicação do Ato: 01/12/2016
Ementa: Indica servidores que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, para o 12º período avaliatório
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3556
Data do Ato: 18/11/2016
Publicação do Ato: 22/11/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3555
Data do Ato: 18/11/2016
Publicação do Ato: 22/11/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.531, de 10 de julho de 2016, que instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa servidores.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3531, de 10/07/2016
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Portaria n° 3554
Data do Ato: 17/11/2016
Publicação do Ato: 18/11/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3494, de 05/05/2016
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Portaria n° 3553
Data do Ato: 17/11/2016
Publicação do Ato: 18/11/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
Situação do Ato: Altera a Portaria nº 3502, de 16/05/2016
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Portaria n° 3552
Data do Ato: 17/11/2016
Publicação do Ato: 18/11/2016
Ementa: Constitui comissões para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3551
Data do Ato: 09/011/2016
Publicação do Ato: 11/11/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3550
Data do Ato: 09/11/2016
Publicação do Ato: 11/11/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3549
Data do Ato: 28/10/2016
Publicação do Ato: 29/10/2016
Ementa: Institui as comissões de avaliação e de recursos das unidades do DEER/MG para fins de Avaliação Especial de Desempenho - AED e de Avaliação de Desempenho Individual - ADI, para atuarem no 12º período avaliatório.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3548
Data do Ato: 18/10/2016
Publicação do Ato: 20/10/2016
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3547
Data do Ato: 18/10/2016
Publicação do Ato: 19/10/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3546
Data do Ato: 14/10/2016
Publicação do Ato: 18/10/2016
Ementa: Altera o art. 2° da Portaria 3.528, de 11 de agosto de 2016, que instaura processo administrativo disciplinar e designa comissão responsavél.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3545
Data do Ato: 10/10/2016
Publicação do Ato: 14/10/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3544
Data do Ato: 06/10/2016
Publicação do Ato: 14/10/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: Altera Portaria nº 3494, de 05/05/2016
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Portaria n° 3543
Data do Ato: 06/10/2016
Publicação do Ato: 08/10/2016
Ementa: Altera e retifica o Anexo da Portaria nº 3.527, de 3 de agosto de 2016, que concedeu progressão na carreira.
Situação do Ato: Altera a Portaria 3527 de 03/08/2016.
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Portaria n° 3542
Data do Ato: 06/010/2016
Publicação do Ato: 08/10/2016
Ementa: Constitui Comissão de Gestão de Informação no âmbito do DER/MG.
Situação do Ato: Revoga a Portaria 3410, de 08/09/2015
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Portaria n° 3541
Data do Ato: 21/09/2016
Publicação do Ato: 23/09/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3540
Data do Ato: 21/09/2016
Publicação do Ato: 22/09/2016
Ementa: Indica servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, para o 12º período avaliatório.
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Portaria n° 3539
Data do Ato: 14/09/2016
Publicação do Ato: 21/09/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3538
Data do Ato: 05/09/2016
Publicação do Ato: 06/09/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3537
Data do Ato: 05/09/2016
Publicação do Ato: 06/09/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3536
Data do Ato: 01/09/2016
Publicação do Ato: 02/09/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
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Portaria n° 3535
Data do Ato: 01/0/2016
Publicação do Ato: 02/09/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
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Portaria n° 3534
Data do Ato: 19/08/2016
Publicação do Ato: 23/08/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3533
Data do Ato: 19/08/2016
Publicação do Ato: 20/08/2016
Ementa: Cria Comissão de Supervisão e Fiscalização das atividades da entidade fechada de previdência complementar DERMINAS.
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Portaria n° 3532
Data do Ato: 11/08/2016
Publicação do Ato: 13/08/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3531
Data do Ato: 11/08/2016
Publicação do Ato: 13/08/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3530
Data do Ato: 11/08/2016
Publicação do Ato: 13/08/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3529
Data do Ato: 11/08/2016
Publicação do Ato: 13/08/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3528
Data do Ato: 11/08/2016
Publicação do Ato: 13/08/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3527
Data do Ato: 03/08/2016
Publicação do Ato: 24/08/2016
Ementa: Concede progressão na Carreira.
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Portaria n° 3526
Data do Ato: 25/07/2016
Publicação do Ato: 26/07/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3525
Data do Ato: 22/07/2016
Publicação do Ato: 23/07/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3524
Data do Ato: 20/07/2016
Publicação do Ato: 23/07/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3523
Data do Ato: 20/07/2016
Publicação do Ato: 03/08/2016
Ementa: Altera e retifica o Anexo da Portaria nº 3.515, de 28 de junho de 2016, que delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.
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Portaria n° 3522
Data do Ato: 20/07/2016
Publicação do Ato: 18/08/2016
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade.
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Portaria n° 3521
Data do Ato: 19/07/2016
Publicação do Ato: 20/07/2016
Ementa: Delega competência para assinar documentos do Gabinete e da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do DER/MG, nas ausências e/ou impedimentos dos titulares dessas unidades.
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Portaria n° 3520
Data do Ato: 05/07/2016
Publicação do Ato: 06/07/2016
Ementa: Altera os Anexos da Portaria 3069, de 5 de julho de 2012 e da Portaria 3315, de 1º de julho de 2014, que concederam progressão na carreira e concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
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Portaria n° 3519
Data do Ato: 05/07/2016
Publicação do Ato: 06/07/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3518
Data do Ato: 05/07/2016
Publicação do Ato: 06/07/2016
Ementa: Altera e retifica o Anexo da Portaria 3468, de 8 de março de 2016, que concedeu promoção na carreira.
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Portaria n° 3517
Data do Ato: 05/07/2016
Publicação do Ato: 06/07/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria 3204, de 9 de agosto de 2013, que designa servidores do DER/MG como Agentes de Autoridade de Trânsito.
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Portaria n° 3516
Data do Ato: 28/06/2016
Publicação do Ato: 29/06/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3515
Data do Ato: 28/06/2016
Publicação do Ato: 29/06/2016
Ementa: Delegra competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho.
Situação do Ato: Alterada pela Portaria 3523, de 20/07/2016
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Portaria n° 3514
Data do Ato: 28/07/2016
Publicação do Ato: 01/07/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.068, de 5 de julho de 2012, que concedeu promoção na carreira por escolaridade adicional, o Anexo da Portaria nº 3.315, de 1º de julho de 2014, que concedeu progressão na carreira, concede promoção na carreira por escolaridade adicional e concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Altera o Anexo da Portaria nº 3.068, de 05/06/2012 e Anexo da Portaria 3.315 de 01/07/2014
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Portaria n° 3513
Data do Ato: 28/06/2016
Publicação do Ato: 30/06/2016
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
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Portaria n° 3512
Data do Ato: 20/06/2016
Publicação do Ato: 23/06/2016
Ementa: Altera o anexo da Portaria 3502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências.
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Portaria n° 3511
Data do Ato: 20/06/2016
Publicação do Ato: 23/06/2016
Ementa: Altera anexo da Portaira 3494, de 5 de maio de 2016, que credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal de passageiros.
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Portaria n° 3510
Data do Ato: 20/06/2016
Publicação do Ato: 25/06/2016
Ementa: Concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
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Portaria n° 3509
Data do Ato: 14/06/2016
Publicação do Ato: 30/06/2016
Ementa: Concede promoção na carreira pela regra geral.
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Portaria n° 3508
Data do Ato: 09/06/2016
Publicação do Ato: 10/06/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3507
Data do Ato: 07/06/2016
Publicação do Ato: 07/06/2016
Ementa: Altera Portaria 3412, de 11 de setembro de 2015, que designa servidores para atuarem como Gestores, Fiscais e membros da Comissão de Recebimento e da equipe técnica dos contratos de manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frota do DER/MG.
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Portaria n° 3506
Data do Ato: 02/06/2016
Publicação do Ato: 03/06/2016
Ementa: Delega competência para empenhar, liquidar e ordenar pagamento de despesas da 39ª Coordenadoria Regional.
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Portaria n° 3505
Data do Ato: 23/05/2016
Publicação do Ato: 24/05/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
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Portaria n° 3504
Data do Ato: 23/05/2016
Publicação do Ato: 24/05/2016
Ementa: Altera e retifica o Anexo da Portaria nº 3.468, de 8 de março de 2016, que concedeu progressão na carreira.
Situação do Ato: ALTERADA PELA PORTARIA 3517, DE 05/07/2016
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Portaria n° 3503
Data do Ato: 23/05/2016
Publicação do Ato: 24/05/2016
Ementa: Instaura Processo Administrarivo Disciplinar e designa comissão responsável.
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Portaria n° 3502
Data do Ato: 05/05/2016
Publicação do Ato: 05/05/2016
Ementa: Designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras providências .
Situação do Ato: ALTERADA PELA PORTARIA 3512, DE 20/06/2016
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Portaria n° 3501
Data do Ato: 16/05/2016
Publicação do Ato: 17/05/2016
Ementa: Cria Comissão Processante Permanente na Diretoria de Fiscalização - DT e designa seus membros.
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Portaria n° 3500
Data do Ato: 11/05/2016
Publicação do Ato: 13/05/2016
Ementa: Delega competência a servidores para fins de registro e controle de frequencia.
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Portaria n° 3499
Data do Ato: 11/05/2016
Publicação do Ato: 13/05/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3498
Data do Ato: 11/05/2016
Publicação do Ato: 13/05/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3497
Data do Ato: 11/05/2016
Publicação do Ato: 13/05/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3496
Data do Ato: 11/05/2016
Publicação do Ato: 13/05/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3495
Data do Ato: 06/05/2016
Publicação do Ato: 07/05/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3494
Data do Ato: 05/05/2016
Publicação do Ato: 07/05/2016
Ementa: Credencia Policiais Militares para atuarem na fiscalização do transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros.
Situação do Ato: ALTERADA PELA PORTAIRA 3511, DE 20/06/2016
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Portaria n° 3493
Data do Ato: 04/05/2016
Publicação do Ato: 07/05/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3492
Data do Ato: 04/05/2016
Publicação do Ato: 07/05/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.468, de 8 de março de 2016 e da Portaria nº 3.499, de 4 de janeiro de 2016, que concederam progressão na carreira.
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Portaria n° 3491
Data do Ato: 03/05/2016
Publicação do Ato: 04/05/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaira nº 2.769, de 31 de março de 2010, que concedeu progressão na carreira, e o Anexo da Portaria nº 2.846, de 27 de setembro de 2010, que concedeu promoção por escolaridade adicional e concede promoção na carreira por escolaridade adicional.
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Portaria n° 3490
Data do Ato: 02/05/2016
Publicação do Ato: 03/05/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.279, de 3 de abril de 2014, que instaura Processo Adminisrativo e designa comissão responsável.
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Portaria n° 3489
Data do Ato: 25/04/2016
Publicação do Ato: 30/04/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
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Portaria n° 3488
Data do Ato: 25/04/2016
Publicação do Ato: 27/04/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3487
Data do Ato: 15/04/2016
Publicação do Ato: 16/04/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3486
Data do Ato: 15/04/2016
Publicação do Ato: 16/04/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3485
Data do Ato: 08/04/2106
Publicação do Ato: 12/04/2106
Ementa: Cria Comissão Especial para fins de planejar, coordenar, orientar e auxiliar a criação e o funcionamento da Escola Pública de Trânsito do DER/MG.
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Portaria n° 3484
Data do Ato: 08/04/2016
Publicação do Ato: 09/04/2106
Ementa: Altera o art. 3º da Portaria nº 2,062, de 29 de março de 2006, que institui Comissão Interna de Seleção e Coordenação de pesquisas nas áreas de transporte e trânsito, a serem financiadas pela FAPEMIG.
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Portaria n° 3483
Data do Ato: 06/04/2016
Publicação do Ato: 08/04/2016
Ementa: Designa saervidores para atuarem como Gestores e Fiscal do contrato de prestação de serviços de processamento e duplicação em filme Diazo Azul
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Portaria n° 3482
Data do Ato: 05/04/2016
Publicação do Ato: 06/04/2106
Ementa: Designa membros da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências.
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Portaria n° 3481
Data do Ato: 05/04/2016
Publicação do Ato: 06/04/2016
Ementa: Altera a Portaria nº 3.424, de 28 de setembro de 2015, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
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Portaria n° 3480
Data do Ato: 05/04/2016
Publicação do Ato: 06/04/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3479
Data do Ato: 05/04/2016
Publicação do Ato: 06/04/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3478
Data do Ato: 23/03/2016
Publicação do Ato: 24/03/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3477
Data do Ato: 17/03/2016
Publicação do Ato: 18/03/2016
Ementa: Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais do contrato de aquisição de assinaturas do Diário Oficial de Minas Gerais.
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Portaria n° 3476
Data do Ato: 17/03/2016
Publicação do Ato: 18/03/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.385, de 14 de maio de 2015, que cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
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Portaria n° 3475
Data do Ato: 15/03/2016
Publicação do Ato: 16/03/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.063 de 2 de julho de 2012, que instaura processo administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3474
Data do Ato: 15/03/2016
Publicação do Ato: 16/03/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.246, de 12 de dezembro de 2013, que instaura processo administrativo e designa Comissão responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3473
Data do Ato: 15/03/2016
Publicação do Ato: 16/03/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 2.844, de 21 de setembro de 2010, que instaura processo administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3472
Data do Ato: 15/03/2016
Publicação do Ato: 16/03/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.352, de 3 de novembro de 2014, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3471
Data do Ato: 11/03/2016
Publicação do Ato: 12/03/2016
Ementa: Designa pregoeiros e membros de equipe de apoio.
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Portaria n° 3470
Data do Ato: 09/03/2016
Publicação do Ato: 10/03/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar e designa Comissão Responsável.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3469
Data do Ato: 09/03/2016
Publicação do Ato: 10/03/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
Situação do Ato: Vigente
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Portaria n° 3468
Data do Ato: 08/03/2016
Publicação do Ato: 15/03/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: Alterada pela Portaria 3492, de 04/05/16, 3504, de 23/05/16 e 3518, de 05/07/2016
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Portaria n° 3467
Data do Ato: 08/03/2016
Publicação do Ato: 09/03/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3.203, de 8 de agosto de 2013, que designa servidores do DER/MG como agentes fiscais do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros, do Serviço Fretado de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Pessoas e do Transporte de Trabalhadores Rurais.
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Portaria n° 3466
Data do Ato: 04/03/2016
Publicação do Ato: 05/03/2016
Ementa: Altera o art. 6º da Portaria nº 3.382, de 5 de maio de 2015, que estabelece procedimentos para recebimento, apreciação e decisão a respeito da defesa da autuação e aplicação de penalidades de trânsito de competência do DERMG, cria Comissão de Análise da Defesa de Autuação e delega competências de autoridade de trânsito.
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Portaria n° 3465
Data do Ato: 01/03/2016
Publicação do Ato: 03/03/2016
Ementa: Altera o anexo da Portaria nº 3.419, de 17 de setembro de 2015, que designa policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
Situação do Ato: REVOGADA PELA PORTARIA 3502, DE 16/05/16
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Portaria n° 3464
Data do Ato: 01/03/2016
Publicação do Ato: 02/03/2016
Ementa: Altera o Anexo da Portaria nº 3391, de 29 de Junho de 2015, que cria comissões de recebimento de combustível nas Coordenadorias Regionais do DER/MG.
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17-01-2018
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17-01-2018
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Portaria n° 3463
Data do Ato: 25/02/2016
Publicação do Ato: 27/02/2016
Ementa: Altera p art. 2º da Portaria nº 3.018, de 12 de março de 2012, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3462
Data do Ato: 25/02/2016
Publicação do Ato: 27/02/2016
Ementa: Instaura Processo Administrativo e designa Comissão Investigatória.
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Portaria n° 3461
Data do Ato: 25/02/2016
Publicação do Ato: 27/02/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3460
Data do Ato: 25/02/2016
Publicação do Ato: 27/02/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3459
Data do Ato: 25/02/2016
Publicação do Ato: 27/02/2016
Ementa: Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores sindicantes.
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Portaria n° 3458
Data do Ato: 17/02/2016
Publicação do Ato: 19/02/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.370, de 2 de março de 2015, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3457
Data do Ato: 16/02/2016
Publicação do Ato: 17/02/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.344, de 9 de setembro de 2014, que instaura processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3456
Data do Ato: 25/02/2016
Publicação do Ato: 27/02/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.211, de 19 de setembro de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3455
Data do Ato: 16/02/2016
Publicação do Ato: 17/02/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.151, de 19 de março de 2013, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3454
Data do Ato: 18/01/2016
Publicação do Ato: 19/01/2016
Ementa: Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga - CVC e das Combinações de Transporte de Veículos - CTV e cargas
indivisíveis nas rodovias estaduais sob circunscrição do DER/MG, nos dias e horários que especifica.
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Portaria n° 3453
Data do Ato: 07/01/2016
Publicação do Ato: 08/01/2016
Ementa: Revoga o inciso VI do art. 3º da Portaria nº 3.396, de 8 de julho de 2015, que institui Comissão Gestora da Malha Viária no âmbito da Diretoria de Operações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, estabelece suas atribuições e designa membros.
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Portaria n° 3452
Data do Ato: 04/01/2016
Publicação do Ato: 05/01/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.311, de 17 de junho de 2014, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável.
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Portaria n° 3451
Data do Ato: 04/01/2016
Publicação do Ato: 05/01/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3371, de 2 de março de 2015, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3450
Data do Ato: 04/01/2016
Publicação do Ato: 05/01/2016
Ementa: Altera o art. 2º da Portaria nº 3.309, de 13 de junho de 2014, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável.
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Portaria n° 3449
Data do Ato: 04/01/2016
Publicação do Ato: 06/01/2016
Ementa: Concede progressão na carreira.
Situação do Ato: ALTERADA PELA PORTARIA 3492, DE 04/05/16
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